Processo ativo
Marcio Santaella; Advogado: Rogério Machi
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Identificação
Nº Processo: 1054126-53.2024.8.26.0224
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1054126-
Partes e Advogados
Apelado: Marcio Santaella; Adv *** Marcio Santaella; Advogado: Rogério Machi
Advogados e OAB
Advogado: Rogério *** Rogério Machi
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1054126-53.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública; 1054126-
53.2024.8.26.0224; Servidor Público Civil; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Marcio Santaella; Advogado: Rogério Machi
(OAB: 294944/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058351-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058351-47.2024.8.26.0053; Estaduais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Juliano Antonio Pagani; Advogada: Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1058838-17.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058838-17.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Gomes Perez; Advogado: Francisco Carlos de Sousa Machado (OAB:
324580/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061883-29.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061883-29.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Vanessa Santos Balota; Advogada: Tatiana Andrade Gonçalves (OAB: 14504/
RO); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069265-73.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069265-73.2024.8.26.0053; Tempo de Serviço; Recte/Recdo: Estado
de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Robson Fogassa de Souza; Advogado: Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB: 491570/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076911-37.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076911-37.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Agnes Esteves Alves; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Recurso Inominado Cível 66
Total 66
0004192-79.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0004192-79.2024.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Municipio de Americana; Advogado: João Mancuso
Corinaldesi (OAB: 434591/SP); Recorrida: Estefania Farias de Moraes; RepreLeg: Lucas Farias de Moraes; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0007775-37.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0007775-37.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Recorrido: JOSE RICARDO GASTÃO; Advogado: Otavio
Orsi Tuena (OAB: 342339/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000080-80.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000080-80.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cleide dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1054126-53.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zenda Pública; 1054126-
53.2024.8.26.0224; Servidor Público Civil; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Marcio Santaella; Advogado: Rogério Machi
(OAB: 294944/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1058351-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058351-47.2024.8.26.0053; Estaduais; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Juliano Antonio Pagani; Advogada: Josiane Hiromi Kamiji (OAB: 240224/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1058838-17.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058838-17.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alexandre Gomes Perez; Advogado: Francisco Carlos de Sousa Machado (OAB:
324580/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061883-29.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1061883-29.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Vanessa Santos Balota; Advogada: Tatiana Andrade Gonçalves (OAB: 14504/
RO); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1069265-73.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069265-73.2024.8.26.0053; Tempo de Serviço; Recte/Recdo: Estado
de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Robson Fogassa de Souza; Advogado: Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB: 491570/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076911-37.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076911-37.2024.8.26.0053; Irredutibilidade de Vencimentos;
Recorrente: Agnes Esteves Alves; Advogada: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2025
Recurso Inominado Cível 66
Total 66
0004192-79.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0004192-79.2024.8.26.0019; Obrigações; Recorrente: Municipio de Americana; Advogado: João Mancuso
Corinaldesi (OAB: 434591/SP); Recorrida: Estefania Farias de Moraes; RepreLeg: Lucas Farias de Moraes; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0007775-37.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
0007775-37.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Fundação Centro de Atend. Sócio-educativo Ao
Adolescente; Advogada: Bruna Bernardete Domine (OAB: 235967/SP); Recorrido: JOSE RICARDO GASTÃO; Advogado: Otavio
Orsi Tuena (OAB: 342339/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000080-80.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000080-80.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Cleide dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º