Processo ativo
2023757-18.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2023757-18.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015354-49.2024.8.26.0053;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); *** Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023757-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico; PAOLA LORENA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015354-49.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Interessada: Jacira Pinheiro R Goncalves; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Jacy Gomes Torres; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jaine Drumond Caldeira Freitas; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Jair Pinto da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jamira
Guedes Mattei; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Goncalves Carreira; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Pereira de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Jandira Pereira Duarte; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandyra
Fernandes Scali; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandyra Moraes Venancio; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jacira Pinheiro R Goncalves; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Jacy Gomes Torres; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jaine Drumond Caldeira Freitas; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Jair Pinto da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jamira
Guedes Mattei; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Goncalves Carreira; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Pereira de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Pereira Duarte; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada:
Jandyra Fernandes Scali; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandyra Moraes Venancio;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023758-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1643775-88.2021.8.26.0090;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Jesuina Meire Rinaldi; Advogado: Rubens de Almeida Arbelli (OAB: 106903/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP); Advogada: Michele Almeida
Pimentel (OAB: 515359/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023761-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0410819-06.1999.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Mecanica Industrial Centro Ltda; Advogado: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP); Advogado: Renan César
Pinto Peres (OAB: 367808/SP); Advogado: Vagner Rumachella (OAB: 125900/SP); Advogado: Carlos Eduardo Araujo (OAB:
301983/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Aparecida Paula dos Santos; Advogada: Cinthya Cristina Vieira
Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega
(OAB: 260448/SP); Interessado: Laura Oliveira Alves; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado:
Romilda da Silva Goncalves; Advogada: Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP); Interessado: Josefa Correia da Silva Souza;
Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Margarida Cunha Alves; Advogado: Herik Alves de Azevedo
(OAB: 262233/SP); Interessado: Terezinha Pereira Marques Semensato; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB:
119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Interessado: Mont Cargas Transportes Ltda; Advogada:
Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP); Interessado: Mecânica Industrial Centro Ltda; Advogado: Carlos Eduardo
Araujo (OAB: 301983/SP); Advogado: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo
Ltda.; Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP); Interessada:
Rosangela Maciel Julio Pereira E OUTROS (Herdeiros de Francisco Hernane Pereira JÚNIOR); Advogado: Gilmar de Paula
(OAB: 252388/SP); Interessado: Transjori Transportes Ltda.; Advogado: Angel Ardanaz (OAB: 246617/SP); Interessado: Viacao
Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo
Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda; Advogado: Rodrigo de
Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado:
Fibrapol Industria e Comercio Ltda; Advogada: Camila Carvalho Meira Rosa (OAB: 335378/SP); Advogado: Mario Augusto
Rodrigues Nunes (OAB: 96643/SP); Advogado: Ronei Alves da Silva (OAB: 282240/SP); Interessado: Rui de Azevedo e
outros (herdeiros de Thereza Rizzo); Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP); Interessado: Infoco Distribuidora
e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/
SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Herik
Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Otavio
Henrique de Castro Bertolino; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Interessado: Guilherme Martins Passos Humberg;
Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Interessado: Carlos Alberto Lustre Filho; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/
SP); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Leonardo Lima
Cordeiro (OAB: 221676/SP); Advogada: Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP); Interessado: Luis Eduardo Hernane Julio
Pereira; Advogado: Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP); Interessado: Mariana Maciel Julio Pereira; Advogado: Gilmar de Paula
(OAB: 252388/SP); Interessado: Pedro Henrique Hernane Julio Pereira; Advogado: Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2023757-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. úblico; PAOLA LORENA;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1015354-49.2024.8.26.0053;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Innocenti Advogados Associados; Advogada: Daniela Barreiro
Barbosa (OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Interessada: Jacira Pinheiro R Goncalves; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Jacy Gomes Torres; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jaine Drumond Caldeira Freitas; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Jair Pinto da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jamira
Guedes Mattei; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Goncalves Carreira; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Pereira de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Jandira Pereira Duarte; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandyra
Fernandes Scali; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandyra Moraes Venancio; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessado: Associação dos Aposentados da Fundação Cesp - Aafc; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jacira Pinheiro R Goncalves; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Advogado: Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP); Interessada: Jacy Gomes Torres; Advogada: Daniela
Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jaine Drumond Caldeira Freitas; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB:
187101/SP); Interessada: Jair Pinto da Silva; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jamira
Guedes Mattei; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Goncalves Carreira; Advogada:
Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Pereira de Souza; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP); Interessada: Jandira Pereira Duarte; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada:
Jandyra Fernandes Scali; Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Interessada: Jandyra Moraes Venancio;
Advogada: Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2023758-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1643775-88.2021.8.26.0090;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Jesuina Meire Rinaldi; Advogado: Rubens de Almeida Arbelli (OAB: 106903/
SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP); Advogada: Michele Almeida
Pimentel (OAB: 515359/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2023761-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0410819-06.1999.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Mecanica Industrial Centro Ltda; Advogado: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP); Advogado: Renan César
Pinto Peres (OAB: 367808/SP); Advogado: Vagner Rumachella (OAB: 125900/SP); Advogado: Carlos Eduardo Araujo (OAB:
301983/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Interessado: Aparecida Paula dos Santos; Advogada: Cinthya Cristina Vieira
Campos (OAB: 211189/SP); Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega
(OAB: 260448/SP); Interessado: Laura Oliveira Alves; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado:
Romilda da Silva Goncalves; Advogada: Vania Carla Kiiler (OAB: 279426/SP); Interessado: Josefa Correia da Silva Souza;
Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Interessado: Margarida Cunha Alves; Advogado: Herik Alves de Azevedo
(OAB: 262233/SP); Interessado: Terezinha Pereira Marques Semensato; Advogado: Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB:
119243/SP); Advogado: Rogerio Carlos de Camargo (OAB: 182654/SP); Interessado: Mont Cargas Transportes Ltda; Advogada:
Ana Sofia Godinho Vasconcelos (OAB: 182114/SP); Interessado: Mecânica Industrial Centro Ltda; Advogado: Carlos Eduardo
Araujo (OAB: 301983/SP); Advogado: Marcelo Moreno da Silveira (OAB: 160884/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo
Ltda.; Advogado: Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP); Advogado: Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP); Interessada:
Rosangela Maciel Julio Pereira E OUTROS (Herdeiros de Francisco Hernane Pereira JÚNIOR); Advogado: Gilmar de Paula
(OAB: 252388/SP); Interessado: Transjori Transportes Ltda.; Advogado: Angel Ardanaz (OAB: 246617/SP); Interessado: Viacao
Danubio Azul Lt; Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes; Advogado:
Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Advogado: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP); Advogado: Marcelo
Augusto de Freitas (OAB: 263652/SP); Interessado: Cyberglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda; Advogado: Rodrigo de
Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP); Interessado:
Fibrapol Industria e Comercio Ltda; Advogada: Camila Carvalho Meira Rosa (OAB: 335378/SP); Advogado: Mario Augusto
Rodrigues Nunes (OAB: 96643/SP); Advogado: Ronei Alves da Silva (OAB: 282240/SP); Interessado: Rui de Azevedo e
outros (herdeiros de Thereza Rizzo); Advogado: Oswaldo D asti de Lima (OAB: 30480/SP); Interessado: Infoco Distribuidora
e Logistica Ltda; Advogada: Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP); Advogada: Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/
SP); Advogado: Leandro Moreira Alves (OAB: 361136/SP); Interessado: Braspress Transportes Urgentes Ltda.; Advogado: Herik
Alves de Azevedo (OAB: 262233/SP); Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Interessado: Otavio
Henrique de Castro Bertolino; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Interessado: Guilherme Martins Passos Humberg;
Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/SP); Interessado: Carlos Alberto Lustre Filho; Advogado: Wesley Ferraz (OAB: 358624/
SP); Interessado: Viação Danúbio Azul Ltda; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogado: Leonardo Lima
Cordeiro (OAB: 221676/SP); Advogada: Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP); Interessado: Luis Eduardo Hernane Julio
Pereira; Advogado: Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP); Interessado: Mariana Maciel Julio Pereira; Advogado: Gilmar de Paula
(OAB: 252388/SP); Interessado: Pedro Henrique Hernane Julio Pereira; Advogado: Gilmar de Paula (OAB: 252388/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º