Processo ativo
1004882-35.2025.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1004882-35.2025.8.26.0576
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004940-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Miranda da Costa *** Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP); Recorrido:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
423516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004882-35.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004882-35.2025.8.26.0576; Equivalência salarial;
Recorrente: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP); Recorrido:
Tarcísio Rodrigues Moreira; Advogado: GM - Adenilson de Morais Luca (OAB: 486781/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004924-38.2024.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004924-38.2024.8.26.0441; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Jonailson Moura Meira; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004940-64.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004940-
64.2023.8.26.0590; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Helder Tome de Azevedo; Advogada:
Lucilaine Santino Toyoda Otaviano (OAB: 345527/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004950-74.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004950-74.2024.8.26.0590; Servidores Ativos; Recorrente: Claudia Marques Rosa; Advogada: Ingrid Grosso
França (OAB: 419109/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004960-21.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004960-21.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Rosicler Bueno Catarino;
Advogado: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB:
189141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005044-27.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005044-27.2024.8.26.0168; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Ademir Ferreira de Andrade; Advogada:
Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrente: Paulo Roberto Sivieri Junior; Advogada: Camila Cavalli Araujo
Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrente: Rodrigo de Souza Cruz; Advogada: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP);
Recorrente: Valnei Aparecido Vieira; Advogada: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrente: Alvaro Benjamim
Bertholim; Advogada: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005056-32.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005056-32.2024.8.26.0462; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Célia Araujo
Castro; Advogado: Everton Ribeiro Silva (OAB: 341477/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005069-04.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005069-04.2024.8.26.0568; Perdas e Danos; Recorrente: Renata Alice Calixto
Damasceno Borba; Advogado: Thiago Pereira Boaventura (OAB: 237707/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São João
da Boa Vista; Advogada: Juliana Moia de Almeida Lino (OAB: 265813/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005089-92.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Petição Cível; 1005089-92.2024.8.26.0568; Obrigações; Recorrente: Lydia Maria Ansani Rodrigues; Advogada: Hellen
Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
423516/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004882-35.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004882-35.2025.8.26.0576; Equivalência salarial;
Recorrente: Município de São José do Rio Preto; Advogado: Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP); Recorrido:
Tarcísio Rodrigues Moreira; Advogado: GM - Adenilson de Morais Luca (OAB: 486781/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004924-38.2024.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004924-38.2024.8.26.0441; Repetição de indébito; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Jonailson Moura Meira; Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004940-64.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL
ISSLER; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004940-
64.2023.8.26.0590; Requisitos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Helder Tome de Azevedo; Advogada:
Lucilaine Santino Toyoda Otaviano (OAB: 345527/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004950-74.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1004950-74.2024.8.26.0590; Servidores Ativos; Recorrente: Claudia Marques Rosa; Advogada: Ingrid Grosso
França (OAB: 419109/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1004960-21.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004960-21.2024.8.26.0590; Servidor Público Civil; Recorrente: Rosicler Bueno Catarino;
Advogado: Cleiber Abedala (OAB: 238006/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB:
189141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005044-27.2024.8.26.0168; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Dracena; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005044-27.2024.8.26.0168; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Ademir Ferreira de Andrade; Advogada:
Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrente: Paulo Roberto Sivieri Junior; Advogada: Camila Cavalli Araujo
Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrente: Rodrigo de Souza Cruz; Advogada: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP);
Recorrente: Valnei Aparecido Vieira; Advogada: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrente: Alvaro Benjamim
Bertholim; Advogada: Camila Cavalli Araujo Troncon (OAB: 322332/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005056-32.2024.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005056-32.2024.8.26.0462; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Célia Araujo
Castro; Advogado: Everton Ribeiro Silva (OAB: 341477/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005069-04.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1005069-04.2024.8.26.0568; Perdas e Danos; Recorrente: Renata Alice Calixto
Damasceno Borba; Advogado: Thiago Pereira Boaventura (OAB: 237707/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São João
da Boa Vista; Advogada: Juliana Moia de Almeida Lino (OAB: 265813/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005089-92.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal; Petição Cível; 1005089-92.2024.8.26.0568; Obrigações; Recorrente: Lydia Maria Ansani Rodrigues; Advogada: Hellen
Cristina Padial Backstron Falavigna (OAB: 172798/SP); Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Muncípio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º