Processo ativo
1080176-66.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1080176-66.2025.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1080176-66.2025.8.26.0100; Direito de Imagem;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Augusto *** Marco Augusto de Argenton
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1080176-66.2025.8.26.0100; Direito de Imagem;
Agravante: Luiz Fernando Paim; Advogada: Erika Cavalcante Gama (OAB: 192576/SP); Advogado: Marco Augusto de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Argenton
E Queiroz (OAB: 163741/SP); Agravado: Sega Games Co. Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208031-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1032491-52.2014.8.26.0002; Inventário
e Partilha; Agravante: Luiza Olivia Delphino; Advogado: Leandro Toshio Borges Yoshimochi (OAB: 205619/SP); Advogado:
Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB: 398895/SP); Agravante: Frederico Delphino Lucca; Advogado: Leandro Toshio Borges
Yoshimochi (OAB: 205619/SP); Advogado: Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB: 398895/SP); Agravante: Isabella Delphino
Lucca; Advogado: Leandro Toshio Borges Yoshimochi (OAB: 205619/SP); Advogado: Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB:
398895/SP); Agravante: Roberto Irineu Lucca (Espólio); Advogado: Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB: 398895/SP);
Agravada: Daniela Lucca; Advogado: Eduardo Rodrigues de Campos (OAB: 96526/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208037-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Descalvado; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000660-11.2025.8.26.0160;
Associação; Agravante: Clarice Emerenciano; Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Agravado: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208038-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008383-40.2023.8.26.0590;
Alimentos; Agravante: C. C. M. G.; Advogado: Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB: 382561/SP); Advogado: Rodrigo Mussi
Piccolo (OAB: 388975/SP); Agravado: M. C. S. M. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rosângela Patriarca Senger
(OAB: 219414/SP); Agravado: A. da S. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rosângela Patriarca Senger (OAB: 219414/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208039-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006532-03.2024.8.26.0011; Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravada: Ligia Cristina Bruckheimer; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208046-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Taubaté; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1008902-53.2024.8.26.0625;
Regulamentação de Visitas; Agravante: A. C. C. M. (Menor); Advogado: Henrique Tafuri de Oliveira (OAB: 267455/SP);
Advogado: Mauro Teixeira Zanini (OAB: 195420/SP); Agravante: H. M. de S. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique
Tafuri de Oliveira (OAB: 267455/SP); Advogado: Mauro Teixeira Zanini (OAB: 195420/SP); Agravada: R. C. M.; Advogada:
Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208054-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019422-92.2024.8.26.0004; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravada: Acert Assistência Técnica e Sistemas de Segurança Ltda. - EPP; Advogada: Patricia Delbosque
Major (OAB: 250175/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208055-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro de Descalvado; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000662-78.2025.8.26.0160; Associação; Agravante:
Clarice Emerenciano; Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208063-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO
BOSCARO; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1080176-66.2025.8.26.0100; Direito de Imagem;
Agravante: Luiz Fernando Paim; Advogada: Erika Cavalcante Gama (OAB: 192576/SP); Advogado: Marco Augusto de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Argenton
E Queiroz (OAB: 163741/SP); Agravado: Sega Games Co. Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208031-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI
MORALES; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 1032491-52.2014.8.26.0002; Inventário
e Partilha; Agravante: Luiza Olivia Delphino; Advogado: Leandro Toshio Borges Yoshimochi (OAB: 205619/SP); Advogado:
Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB: 398895/SP); Agravante: Frederico Delphino Lucca; Advogado: Leandro Toshio Borges
Yoshimochi (OAB: 205619/SP); Advogado: Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB: 398895/SP); Agravante: Isabella Delphino
Lucca; Advogado: Leandro Toshio Borges Yoshimochi (OAB: 205619/SP); Advogado: Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB:
398895/SP); Agravante: Roberto Irineu Lucca (Espólio); Advogado: Rafael Pinheiro Aguiar Rodrigues (OAB: 398895/SP);
Agravada: Daniela Lucca; Advogado: Eduardo Rodrigues de Campos (OAB: 96526/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208037-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Descalvado; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000660-11.2025.8.26.0160;
Associação; Agravante: Clarice Emerenciano; Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Agravado: Associação
dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208038-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO
MORSELLO; Foro de São Vicente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0008383-40.2023.8.26.0590;
Alimentos; Agravante: C. C. M. G.; Advogado: Gustavo Simões Lopes dos Santos (OAB: 382561/SP); Advogado: Rodrigo Mussi
Piccolo (OAB: 388975/SP); Agravado: M. C. S. M. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Rosângela Patriarca Senger
(OAB: 219414/SP); Agravado: A. da S. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Rosângela Patriarca Senger (OAB: 219414/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2208039-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO
DA SILVA; Foro Central Cível; 26ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006532-03.2024.8.26.0011; Reajuste contratual;
Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP);
Agravada: Ligia Cristina Bruckheimer; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208046-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO
MENDES; Foro de Taubaté; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Regulamentação de Visitas; 1008902-53.2024.8.26.0625;
Regulamentação de Visitas; Agravante: A. C. C. M. (Menor); Advogado: Henrique Tafuri de Oliveira (OAB: 267455/SP);
Advogado: Mauro Teixeira Zanini (OAB: 195420/SP); Agravante: H. M. de S. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Henrique
Tafuri de Oliveira (OAB: 267455/SP); Advogado: Mauro Teixeira Zanini (OAB: 195420/SP); Agravada: R. C. M.; Advogada:
Fernanda Mara Pereira de Toledo (OAB: 258128/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208054-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON
SUMARIVA JÚNIOR; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1019422-92.2024.8.26.0004; Reajuste
contratual; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB:
273843/SP); Agravada: Acert Assistência Técnica e Sistemas de Segurança Ltda. - EPP; Advogada: Patricia Delbosque
Major (OAB: 250175/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208055-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro de Descalvado; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000662-78.2025.8.26.0160; Associação; Agravante:
Clarice Emerenciano; Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados,
Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208063-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º