Processo ativo
0011330-78.2023.5.15.0152
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Identificação
Nº Processo: 0011330-78.2023.5.15.0152
Ação: LTDA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E R *** MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E RECORRENTE ANDRE CRUZ PEREIRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4255/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 75
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
- PRISCILA TREVISAN PEREIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Processo Nº ROT-0011330-78.2023.5.15.0152
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0011775-38.2023.5.15.0042
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE LUZIA RIBEIRO RODRIGUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S CUNHA Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E RECORRENTE ANDRE CRUZ PEREIRA
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO VITOR HUGO VASCONCELOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE HORTOLANDIA MATOS(OAB: 262504/SP)
RECORRIDO LUZIA RIBEIRO RODRIGUES CUNHA RECORRENTE TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP) ADVOGADO ALIPIO MARIA JUNIOR(OAB:
389824/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
RECORRIDO ANDRE CRUZ PEREIRA
RECORRIDO RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO VITOR HUGO VASCONCELOS
ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA
MATOS(OAB: 262504/SP)
ROCHA(OAB: 350447/SP)
RECORRIDO COMPANHIA ULTRAGAZ S A
PERITO LANA GODINES PENIANI
ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
203606/SP)
TRABALHO
RECORRIDO TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALIPIO MARIA JUNIOR(OAB:
- LANA GODINES PENIANI 389824/SP)
- LUZIA RIBEIRO RODRIGUES CUNHA PERITO RENAN SANTOS GAMA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Intimado(s)/Citado(s):
- RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA - ANDRE CRUZ PEREIRA
- COMPANHIA ULTRAGAZ S A
Processo Nº AP-0011410-14.2018.5.15.0024 - RENAN SANTOS GAMA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES Processo Nº ROT-0011786-64.2023.5.15.0043
AGRAVANTE CLEIDE TERESA DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CAVALCANTE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO JOAO FELIPE DE OLIVEIRA
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
MENDONCA(OAB: 389942/SP)
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO CEZAR ALVES PIRES NETO(OAB:
442307/SP) RECORRENTE LILIANE MARQUES ARAUJO
AGRAVADO EDUARDO FERNANDES ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
AGRAVADO LUIZ CARLOS TEIXEIRA MANCORES
33298634808 RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO
PERITO MURILO MADALENA RECORRIDO FUSION SERVICOS ESPECIAIS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LEURY RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
475697/SP)
- CLEIDE TERESA DA SILVA CAVALCANTE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- EDUARDO FERNANDES TRABALHO
- LUIZ CARLOS TEIXEIRA MANCORES 33298634808
- MURILO MADALENA Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
Processo Nº ROT-0011529-20.2024.5.15.0038 - FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP
Complemento Processo Eletrônico - PJE - LILIANE MARQUES ARAUJO
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE MARCOS FRANCISCO OVIEDO Processo Nº ROT-0011825-43.2023.5.15.0146
CARLOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
BELTRAME DA SILVA(OAB:
272201/SP) Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: RECORRENTE JOSE DOS REIS MACEDO DE
307576/SP) OLIVEIRA
RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA ADVOGADO VINICIUS FREITAS AMARAL DE
PAULISTA MORAIS(OAB: 496206/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CARLOS EDUARDO DOMINGOS
TRABALHO CARDOSO(OAB: 354469/SP)
RECORRENTE RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
- MARCOS FRANCISCO OVIEDO CARLOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229039
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
- PRISCILA TREVISAN PEREIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA
Processo Nº ROT-0011330-78.2023.5.15.0152
Complemento Processo Eletrônico - PJE Processo Nº ROT-0011775-38.2023.5.15.0042
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE LUZIA RIBEIRO RODRIGUE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S CUNHA Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E RECORRENTE ANDRE CRUZ PEREIRA
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
ADVOGADO VITOR HUGO VASCONCELOS
RECORRENTE MUNICIPIO DE HORTOLANDIA MATOS(OAB: 262504/SP)
RECORRIDO LUZIA RIBEIRO RODRIGUES CUNHA RECORRENTE TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP) ADVOGADO ALIPIO MARIA JUNIOR(OAB:
389824/SP)
RECORRIDO MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
RECORRIDO ANDRE CRUZ PEREIRA
RECORRIDO RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA
ADVOGADO VITOR HUGO VASCONCELOS
ADVOGADO JESUS MARCO CALIXTO DA
MATOS(OAB: 262504/SP)
ROCHA(OAB: 350447/SP)
RECORRIDO COMPANHIA ULTRAGAZ S A
PERITO LANA GODINES PENIANI
ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB:
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
203606/SP)
TRABALHO
RECORRIDO TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ALIPIO MARIA JUNIOR(OAB:
- LANA GODINES PENIANI 389824/SP)
- LUZIA RIBEIRO RODRIGUES CUNHA PERITO RENAN SANTOS GAMA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE HORTOLANDIA Intimado(s)/Citado(s):
- RC NUTRY ALIMENTACAO LTDA - ANDRE CRUZ PEREIRA
- COMPANHIA ULTRAGAZ S A
Processo Nº AP-0011410-14.2018.5.15.0024 - RENAN SANTOS GAMA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES Processo Nº ROT-0011786-64.2023.5.15.0043
AGRAVANTE CLEIDE TERESA DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
CAVALCANTE
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO JOAO FELIPE DE OLIVEIRA
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
MENDONCA(OAB: 389942/SP)
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO CEZAR ALVES PIRES NETO(OAB:
442307/SP) RECORRENTE LILIANE MARQUES ARAUJO
AGRAVADO EDUARDO FERNANDES ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
AGRAVADO LUIZ CARLOS TEIXEIRA MANCORES
33298634808 RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO
PERITO MURILO MADALENA RECORRIDO FUSION SERVICOS ESPECIAIS
LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LEURY RIBEIRO DOS SANTOS(OAB:
475697/SP)
- CLEIDE TERESA DA SILVA CAVALCANTE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- EDUARDO FERNANDES TRABALHO
- LUIZ CARLOS TEIXEIRA MANCORES 33298634808
- MURILO MADALENA Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
Processo Nº ROT-0011529-20.2024.5.15.0038 - FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP
Complemento Processo Eletrônico - PJE - LILIANE MARQUES ARAUJO
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE MARCOS FRANCISCO OVIEDO Processo Nº ROT-0011825-43.2023.5.15.0146
CARLOS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ROSANGELA APARECIDA
Relator DORA ROSSI GOES SANCHES
BELTRAME DA SILVA(OAB:
272201/SP) Revisor DORA ROSSI GOES SANCHES
ADVOGADO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB: RECORRENTE JOSE DOS REIS MACEDO DE
307576/SP) OLIVEIRA
RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA ADVOGADO VINICIUS FREITAS AMARAL DE
PAULISTA MORAIS(OAB: 496206/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO CARLOS EDUARDO DOMINGOS
TRABALHO CARDOSO(OAB: 354469/SP)
RECORRENTE RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
- MARCOS FRANCISCO OVIEDO CARLOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229039