Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marco Aurelio Burgo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1066392-66.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Marco Aurelio Burgo
Autor(es): Marco Aurelio Burgo, Junia Cristina Leme Macedo, Aldenor Vieira dos Santos, Eliana Mari *** Marco Aurelio Burgo, Junia Cristina Leme Macedo, Aldenor Vieira dos Santos, Eliana Maria Bedana, Rita Lopes da Alcantara Lima, Iraci Maria da Silva, Bartolomeu Manoel Valerio
Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, *** SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Carlos Augusto Rodrigues Rinhel
Advogado(s): 493603, SP, Larissa de Campos Costa, 487835, Idenor Marques Fernandes, 355482, Azor Lopes da Silva Junior, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 20875, DF, Rodrigo Gean Sade, 45106 *** 493603, SP, Larissa de Campos Costa, 487835, Idenor Marques Fernandes, 355482, Azor Lopes da Silva Junior, 391370, Rafael Yamashita Alves de Mello, 20875, DF, Rodrigo Gean Sade, 451063, Marina Araujo da Cunha, 391572, Francesco Fortunato Netto, 173784, Marcelo Bolognese, 364319, Sandro Salustiano da Silva, 329321, Carolina Paschoalini, 238250, Luis Antonio Matheus
Advogados e OAB
Advogado: 493603/SP - Lariss *** 493603/SP - Larissa de Campos Costa
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Meirelles Faiao - Me
ADVOGADO : 493603/SP - Larissa de Campos Costa
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066392-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marco Aurelio Burgo
ADVOGADO : 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 87835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066391-81.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Henrique da Cruz Cândido
ADVOGADO : 355482/SP - Azor Lopes da Silva Junior
IMPTDO : Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066419-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Junia Cristina Leme Macedo
ADVOGADO : 391370/SP - Rafael Yamashita Alves de Mello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066420-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aldenor Vieira dos Santos
ADVOGADO : 20875/DF - Rodrigo Gean Sade
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066421-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliana Maria Bedana
ADVOGADO : 451063/SP - Marina Araujo da Cunha
REQDO : Carlos Augusto Rodrigues Rinhel
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066422-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rita Lopes da Alcantara Lima
ADVOGADO : 391572/SP - Francesco Fortunato Netto
REQDA : Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066423-86.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Dermabeuty Cosmeticos Eireli ? Epp
ADVOGADO : 173784/SP - Marcelo Bolognese
IMPTDO : Lustríssimo Senhor Delegado da Delegacia Regional Tributária - Drt-12, Em São Bernardo do Campo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066424-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Iraci Maria da Silva
ADVOGADO : 364319/SP - Sandro Salustiano da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066425-56.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sirio-libanês
ADVOGADO : 329321/SP - Carolina Paschoalini
IMPTDO : Delegado Regional Tributário Especializado de Serviços de Icms
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066426-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Bartolomeu Manoel Valerio
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Eduardo Meirelles Faiao - Me
ADVOGADO : 493603/SP - Larissa de Campos Costa
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066392-66.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marco Aurelio Burgo
ADVOGADO : 4 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 87835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066391-81.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Henrique da Cruz Cândido
ADVOGADO : 355482/SP - Azor Lopes da Silva Junior
IMPTDO : Polícia Militar do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066419-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Junia Cristina Leme Macedo
ADVOGADO : 391370/SP - Rafael Yamashita Alves de Mello
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066420-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aldenor Vieira dos Santos
ADVOGADO : 20875/DF - Rodrigo Gean Sade
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066421-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Eliana Maria Bedana
ADVOGADO : 451063/SP - Marina Araujo da Cunha
REQDO : Carlos Augusto Rodrigues Rinhel
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066422-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rita Lopes da Alcantara Lima
ADVOGADO : 391572/SP - Francesco Fortunato Netto
REQDA : Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
VARA :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066423-86.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Dermabeuty Cosmeticos Eireli ? Epp
ADVOGADO : 173784/SP - Marcelo Bolognese
IMPTDO : Lustríssimo Senhor Delegado da Delegacia Regional Tributária - Drt-12, Em São Bernardo do Campo
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066424-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Iraci Maria da Silva
ADVOGADO : 364319/SP - Sandro Salustiano da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066425-56.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sirio-libanês
ADVOGADO : 329321/SP - Carolina Paschoalini
IMPTDO : Delegado Regional Tributário Especializado de Serviços de Icms
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066426-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Bartolomeu Manoel Valerio
ADVOGADO : 238250/SP - Luis Antonio Matheus
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º