Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marco Aurelio Matias
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Identificação
Nº Processo: 1062532-57.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Marco Aurelio Matias
Autor(es): Marco Aurelio Matias, Luiz Benedito Filho, Misael Lima de Cristo, Ricard *** Marco Aurelio Matias, Luiz Benedito Filho, Misael Lima de Cristo, Ricardo Reis, Souza, Fernanda dos Santos Pereira, Lucas Gabriel Portela Soares
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advogado(s): 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 277675, SP, Lucas Rocha Chareti Campanha, 268254, Helder Souza Lima, 370796, *** 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 277675, SP, Lucas Rocha Chareti Campanha, 268254, Helder Souza Lima, 370796, Mario Luiz Noviello Junior, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 464853, João Paulo Goulart Clementino
Advogados e OAB
Advogado: 223360/MG - NICOL *** 223360/MG - NICOLE DA SILVA LONGO
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1062532-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marco Aurelio Matias
ADVOGADO : 223360/MG - NICOLE DA SILVA LONGO
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062533-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Benedito Filho
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062534-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Benedito Filho
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062535-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Misael Lima de Cristo
ADVOGADO : 268254/SP - Helder Souza Lima
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062536-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Reis e Souza
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062537-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Reis e Souza
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062538-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernanda dos Santos Pereira
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062539-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernanda dos Santos Pereira
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062540-34.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Maria de Fatima Aparecida da Silva
ADVOGADO : 370796/SP - Mario Luiz Noviello Junior
IMPTDO : Secretária da Secretaria Municipal de Licenciamento ? Smul
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062541-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas Gabriel Portela Soares
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062542-04.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Vini Multistore Ltda
ADVOGADO : 464853/SP - João Paulo Goulart Clementino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1062532-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marco Aurelio Matias
ADVOGADO : 223360/MG - NICOLE DA SILVA LONGO
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062533-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Benedito Filho
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062534-27.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Benedito Filho
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062535-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Misael Lima de Cristo
ADVOGADO : 268254/SP - Helder Souza Lima
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062536-94.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Reis e Souza
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062537-79.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ricardo Reis e Souza
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062538-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernanda dos Santos Pereira
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062539-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernanda dos Santos Pereira
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062540-34.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Maria de Fatima Aparecida da Silva
ADVOGADO : 370796/SP - Mario Luiz Noviello Junior
IMPTDO : Secretária da Secretaria Municipal de Licenciamento ? Smul
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062541-19.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas Gabriel Portela Soares
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1062542-04.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Vini Multistore Ltda
ADVOGADO : 464853/SP - João Paulo Goulart Clementino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º