Processo ativo
2222030-40.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2222030-40.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/ *** Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP); Agravado: Serviço Municipal Autônomo de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Jose do Rio Preto; Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP); Agravado: Serviço Municipal Autônomo de
Água e Esgoto de São José do Rio Preto - Semae; Advogado: Adriano Augusto de Castro Rosino (OAB: 246401/SP); Advogado:
Fabio da Silva Barros Capucho (OAB: 290236/SP); Agravado: Ponto Forte Construções e Empreendimentos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ltda; Advogada:
Elisa Sandre Silvestrini (OAB: 327674/SP); Advogada: Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB: 291553/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222030-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002748-
34.2025.8.26.0156; Gratificações e Adicionais; Agravante: Evanildo Antonio Vilas Boas; Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2222059-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1054684-19.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Eliane Carmona Gasparini; Advogado:
Roberto Vagner Bolina (OAB: 173525/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário – Drtc Iii da Capital; Advogado: Heyde
Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima
Rocha (OAB: 480019/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2222070-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1042517-
67.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Play One Empreeendimentos Ltda; Advogado: Fabio Henrique de
Almeida (OAB: 172586/SP); Advogado: Frederico Guimarães Aguirre Zurcher (OAB: 119135/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2222077-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0002769-49.2022.8.26.0506; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de
Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Ipm; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Agravada:
Yolanda Marcos (Herdeiro); Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Interessado: Bocchi Advogados Associados;
Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222086-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0000602-81.1999.8.26.0145; Indenização por Dano Material;
Agravante: Wilma Carvalho de Campos Machado; Advogado: Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi (OAB: 296229/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio Carlos de Campos Machado (Espólio); Advogado: Fabio Phelipe
Garcia Pagnozzi (OAB: 296229/SP); Advogada: Iraci Sanchez Opice Blum (OAB: 76051/SP); Interessado: Agro Imobiliaria Sao
Jose S/c Ltda Rep/espolio Faustino Ferreira; Advogado: Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Interessado: Faustino Ferreira
Rep/faustino Ferreira Filho; Advogado: Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Interessado: Faustino Ferreira Filho; Advogado:
Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Interessado: Jose de Souza Alves; Advogado: Amilton Luiz Andreotti (OAB: 104254/SP);
Interessado: Accm Empreendimentos Imobiliarios Ltda Rep/atair Aleixo de Souza; Advogada: Iraci Sanchez Opice Blum (OAB:
76051/SP); Interessado: Atair Aleixo de Souza; Advogada: Maria Augusta Peres Miranda (OAB: 164570/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222099-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1572124-
59.2022.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Camylla Candido Muniz Lopes Ass Em Prop Intel; Advogada:
Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2222134-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038764-75.2023.8.26.0602; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Natali Geovana Bernardo Cardoso; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Jose do Rio Preto; Advogado: Marco Aurélio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP); Agravado: Serviço Municipal Autônomo de
Água e Esgoto de São José do Rio Preto - Semae; Advogado: Adriano Augusto de Castro Rosino (OAB: 246401/SP); Advogado:
Fabio da Silva Barros Capucho (OAB: 290236/SP); Agravado: Ponto Forte Construções e Empreendimentos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ltda; Advogada:
Elisa Sandre Silvestrini (OAB: 327674/SP); Advogada: Joyce Cavalcanti Gimenez (OAB: 291553/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222030-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro de Cruzeiro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002748-
34.2025.8.26.0156; Gratificações e Adicionais; Agravante: Evanildo Antonio Vilas Boas; Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Conrado Luiz Ribeiro Silva Barros (OAB: 464149/
SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2222059-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS FRANCISCO
AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
1054684-19.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Agravante: Eliane Carmona Gasparini; Advogado:
Roberto Vagner Bolina (OAB: 173525/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário – Drtc Iii da Capital; Advogado: Heyde
Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima
Rocha (OAB: 480019/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2222070-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; EDUARDO
GOUVÊA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1042517-
67.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Play One Empreeendimentos Ltda; Advogado: Fabio Henrique de
Almeida (OAB: 172586/SP); Advogado: Frederico Guimarães Aguirre Zurcher (OAB: 119135/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2222077-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ
EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública; 0002769-49.2022.8.26.0506; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Instituto de
Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Ipm; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Agravada:
Yolanda Marcos (Herdeiro); Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Interessado: Bocchi Advogados Associados;
Advogado: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222086-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE
RIBEIRO; Foro de Conchas; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 0000602-81.1999.8.26.0145; Indenização por Dano Material;
Agravante: Wilma Carvalho de Campos Machado; Advogado: Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi (OAB: 296229/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Antonio Carlos de Campos Machado (Espólio); Advogado: Fabio Phelipe
Garcia Pagnozzi (OAB: 296229/SP); Advogada: Iraci Sanchez Opice Blum (OAB: 76051/SP); Interessado: Agro Imobiliaria Sao
Jose S/c Ltda Rep/espolio Faustino Ferreira; Advogado: Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Interessado: Faustino Ferreira
Rep/faustino Ferreira Filho; Advogado: Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Interessado: Faustino Ferreira Filho; Advogado:
Jose Roberto Pereira (OAB: 47188/SP); Interessado: Jose de Souza Alves; Advogado: Amilton Luiz Andreotti (OAB: 104254/SP);
Interessado: Accm Empreendimentos Imobiliarios Ltda Rep/atair Aleixo de Souza; Advogada: Iraci Sanchez Opice Blum (OAB:
76051/SP); Interessado: Atair Aleixo de Souza; Advogada: Maria Augusta Peres Miranda (OAB: 164570/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2222099-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1572124-
59.2022.8.26.0090; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Camylla Candido Muniz Lopes Ass Em Prop Intel; Advogada:
Marley Ferreira Manoel (OAB: 191557/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogada: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2222134-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro de Sorocaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1038764-75.2023.8.26.0602; Indenização
por Dano Moral; Agravante: Natali Geovana Bernardo Cardoso; Advogado: Erivelto Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º