Processo ativo
0100147-69.2025.8.26.0968
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Identificação
Nº Processo: 0100147-69.2025.8.26.0968
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0100147-69.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Campinas - Reclamante: Marco Cesar Valério de Souza
- Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Rafael Estevam de Oliveira Tanaka - Reclamação interposta
por: Marco Cesar Valério de Souza. Cite-se a parte contrária para que apresente sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias
nos termos do inciso II, §1º, do artigo 14 da Resolução nº. 759/2016 do C. Órgão Especial do Eg. TJSP (DJe de 30 de novembro
de 2016 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ). Após o decurso do prazo para o oferecimento da contestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, por
05 (cinco) dias, caso este não tenha formulado a presente Reclamação, conforme manda o §3º do referido artigo da mesma
Resolução. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/
SP) - Henrique de Luca Marques (OAB: 393291/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
- Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interesdo.: Rafael Estevam de Oliveira Tanaka - Reclamação interposta
por: Marco Cesar Valério de Souza. Cite-se a parte contrária para que apresente sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias
nos termos do inciso II, §1º, do artigo 14 da Resolução nº. 759/2016 do C. Órgão Especial do Eg. TJSP (DJe de 30 de novembro
de 2016 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ). Após o decurso do prazo para o oferecimento da contestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, por
05 (cinco) dias, caso este não tenha formulado a presente Reclamação, conforme manda o §3º do referido artigo da mesma
Resolução. - Magistrado(a) Maria Olívia Pinto Esteves Alves - Advs: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/
SP) - Henrique de Luca Marques (OAB: 393291/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br