Processo ativo
1056201-15.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1056201-15.2025.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1056201-15.2025.8.26.0100; Prestação de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marco Vanin Gasparetti (OAB: 207221/SP); Agra *** Marco Vanin Gasparetti (OAB: 207221/SP); Agravado: Servnet Administração de Cartões LTDA.;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
NOGUEIRA; Foro Central Cível; 44ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056201-15.2025.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Agravante: Orbitall Serviços e Processamento de Meios de Pagamento Ltda; Advogada: Mariana de Az ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. evedo Ambrósio
(OAB: 425378/SP); Advogado: Marco Vanin Gasparetti (OAB: 207221/SP); Agravado: Servnet Administração de Cartões LTDA.;
Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210224-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006942-33.2025.8.26.0009; Fornecimento de
Energia Elétrica; Agravante: Elektro Redes S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Agravado: Elias Errero
Vargas; Advogado: Mauricio Furtado de Lacerda (OAB: 110799/SP); Advogada: Alice Lacerda (OAB: 363986/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210226-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES
DE ALMEIDA; Foro de Bauru; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013086-31.2025.8.26.0071; Bancários; Agravante:
Silvana Lopes Bocca Rodriguero; Advogada: Rosemeire Campos (OAB: 342811/SP); Advogada: Luciana Scacabarossi (OAB:
165404/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210227-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0009094-22.2015.8.26.0268; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Regina Gomes Felício; Advogado: Gustavo Lima da Silveira (OAB: 202209E/SP); Agravante:
Rosana Gomes Felicio; Advogado: Gustavo Lima da Silveira (OAB: 202209E/SP); Agravante: Rute Gomes Felício; Advogado:
Gustavo Lima da Silveira (OAB: 202209E/SP); Agravado: Rose Gimenez; Advogado: Leandro Soares de Jesus Casacchi (OAB:
274110/SP); Interessado: Redoval Felicio; Advogado: Miguel Alberto Silva (OAB: 78142/SP); Interessada: Adalgisa Gomes
Felicio; Advogado: Miguel Alberto Silva (OAB: 78142/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210229-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002837-91.2015.8.26.0296; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado:
Davilson Gabriel Duarte; Advogado: Mateus Lopes (OAB: 204977/SP); Advogado: Gilberto Giangiulio Junior (OAB: 66150/SP);
Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210230-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1180748-98.2023.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado:
Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravante: Mercado Crédito Holding Financeira Ltda; Advogado: Renato
Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Renato Chagas
Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravado: L2 Etiquetas Ltda; Advogado: Sergio Henrique Pereira dos Santos (OAB: 64256/
PR); Advogado: Geovani Xavier Bortolo (OAB: 62979/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210234-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCELO TOSSI SILVA; Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual; Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito
Marítimo; Procedimento Comum Cível; 1000235-18.2025.8.26.0375; Quanto à Carga; Agravante: Inn Tranding Brasil Ltda.;
Advogado: Robson Caxambu Maia (OAB: 87112/PR); Agravado: Adonai Química S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210237-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
CELSO DA SILVA; Foro Central Cível; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021094-07.2025.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Agravante: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravada: Nicole
Castanho Melchiori das Neves; Advogado: Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210243-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro de Paraibuna; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000589-45.2024.8.26.0418; Transporte de Pessoas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO
NOGUEIRA; Foro Central Cível; 44ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1056201-15.2025.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Agravante: Orbitall Serviços e Processamento de Meios de Pagamento Ltda; Advogada: Mariana de Az ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. evedo Ambrósio
(OAB: 425378/SP); Advogado: Marco Vanin Gasparetti (OAB: 207221/SP); Agravado: Servnet Administração de Cartões LTDA.;
Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210224-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA;
Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006942-33.2025.8.26.0009; Fornecimento de
Energia Elétrica; Agravante: Elektro Redes S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Agravado: Elias Errero
Vargas; Advogado: Mauricio Furtado de Lacerda (OAB: 110799/SP); Advogada: Alice Lacerda (OAB: 363986/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210226-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES
DE ALMEIDA; Foro de Bauru; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013086-31.2025.8.26.0071; Bancários; Agravante:
Silvana Lopes Bocca Rodriguero; Advogada: Rosemeire Campos (OAB: 342811/SP); Advogada: Luciana Scacabarossi (OAB:
165404/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210227-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Privado; MENDES
PEREIRA; Foro de Itapecerica da Serra; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0009094-22.2015.8.26.0268; Promessa de
Compra e Venda; Agravante: Regina Gomes Felício; Advogado: Gustavo Lima da Silveira (OAB: 202209E/SP); Agravante:
Rosana Gomes Felicio; Advogado: Gustavo Lima da Silveira (OAB: 202209E/SP); Agravante: Rute Gomes Felício; Advogado:
Gustavo Lima da Silveira (OAB: 202209E/SP); Agravado: Rose Gimenez; Advogado: Leandro Soares de Jesus Casacchi (OAB:
274110/SP); Interessado: Redoval Felicio; Advogado: Miguel Alberto Silva (OAB: 78142/SP); Interessada: Adalgisa Gomes
Felicio; Advogado: Miguel Alberto Silva (OAB: 78142/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210229-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002837-91.2015.8.26.0296; Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Agravado:
Davilson Gabriel Duarte; Advogado: Mateus Lopes (OAB: 204977/SP); Advogado: Gilberto Giangiulio Junior (OAB: 66150/SP);
Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210230-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; JÚLIO CÉSAR
FRANCO; Foro Central Cível; 39ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1180748-98.2023.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Mercado Crédito I Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogado:
Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravante: Mercado Crédito Holding Financeira Ltda; Advogado: Renato
Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravante: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Renato Chagas
Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravado: L2 Etiquetas Ltda; Advogado: Sergio Henrique Pereira dos Santos (OAB: 64256/
PR); Advogado: Geovani Xavier Bortolo (OAB: 62979/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210234-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ
MARCELO TOSSI SILVA; Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual; Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito
Marítimo; Procedimento Comum Cível; 1000235-18.2025.8.26.0375; Quanto à Carga; Agravante: Inn Tranding Brasil Ltda.;
Advogado: Robson Caxambu Maia (OAB: 87112/PR); Agravado: Adonai Química S/A; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210237-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; AFONSO
CELSO DA SILVA; Foro Central Cível; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021094-07.2025.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Agravante: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Agravada: Nicole
Castanho Melchiori das Neves; Advogado: Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210243-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO
PODESTÁ; Foro de Paraibuna; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000589-45.2024.8.26.0418; Transporte de Pessoas;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º