Processo ativo
2205773-37.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2205773-37.2025.8.26.0000
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004082-68.2019.8.26.0462; Enquadramento;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 2 *** Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP); Agravada: Josilene
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliveira; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Gabriel Palopoli Coimbra; Advogada: Simone Silva Isac (OAB:
351322/SP); Agravante: Jackson Alves da Cunha; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Jacó de Andrade
Alves; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Jailson Jose de Lima; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Simone Silva Isac (OAB: 351322/
SP); Agravante: Jéssica Aparecida da Silva Lemes; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Leandro Cuco - Re
170.168-1; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Lucas Simioni; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/
SP); Agravante: Magnon Gustavo Françoso; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Marcelo Ferreira Mattos;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Marcelo Guerra Roman; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Paulo Roberto Armond Junior; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Pedro Luiz Abreu de Campos;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Rodrigo Luiz Caçador; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Thiago Antonio Evangelista Baraldi; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Tiago Conceição de Araújo;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Tiago Luiz de Oliveira; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Vagner Vieira Beraldo; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Victor Manoel de Mattos Andrade Filho;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Weslen Fernando da Silva; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/
SP); Agravante: Charles Montefusco dos Santos; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Paulo Rogério Zanluqui;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Renan Lepri Anselmo; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205773-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro de
Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004082-68.2019.8.26.0462; Enquadramento;
Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP); Agravada: Josilene
Alves dos Santos; Advogado: Gabriel Borges Llona (OAB: 380693/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205781-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Requisição de Pequeno Valor; 0001012-98.2022.8.26.0577/01; Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Maria de Sousa Modesto; Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Katsurayama Fernandes (OAB: 246927/SP); Interessado: Adilson Modesto;
Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205783-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Itupeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501086-05.2024.8.26.0514; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Edmilson Pereira
Jardim de Novaes; Agravada: Daniela Aparecida Cavichiolli Novaes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205787-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de Itupeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502055-25.2021.8.26.0514; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Elaine Poli Cestari;
Agravado: Gilberto Cestari Junior; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205794-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI;
Foro de Itupeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500631-40.2024.8.26.0514; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Luiz Marcel de Jesus;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205805-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de São
Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1516660-93.2016.8.26.0564; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP); Agravado:
Luiz Carlos de Andrade; Advogada: Valeria de Andrade (OAB: 139638/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205837-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro
de Americana; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007048-62.2025.8.26.0019; Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Municipio de Americana; Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP); Agravado: Diogo Caboclo dos Santos;
Advogado: Fernanda Lima da Silva de Oliveira (OAB: 242782/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Oliveira; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Gabriel Palopoli Coimbra; Advogada: Simone Silva Isac (OAB:
351322/SP); Agravante: Jackson Alves da Cunha; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Jacó de Andrade
Alves; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Jailson Jose de Lima; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Simone Silva Isac (OAB: 351322/
SP); Agravante: Jéssica Aparecida da Silva Lemes; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Leandro Cuco - Re
170.168-1; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Lucas Simioni; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/
SP); Agravante: Magnon Gustavo Françoso; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Marcelo Ferreira Mattos;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Marcelo Guerra Roman; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Paulo Roberto Armond Junior; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Pedro Luiz Abreu de Campos;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Rodrigo Luiz Caçador; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Thiago Antonio Evangelista Baraldi; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Tiago Conceição de Araújo;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Tiago Luiz de Oliveira; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravante: Vagner Vieira Beraldo; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Victor Manoel de Mattos Andrade Filho;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Weslen Fernando da Silva; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/
SP); Agravante: Charles Montefusco dos Santos; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Paulo Rogério Zanluqui;
Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Agravante: Renan Lepri Anselmo; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205773-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro de
Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004082-68.2019.8.26.0462; Enquadramento;
Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP); Agravada: Josilene
Alves dos Santos; Advogado: Gabriel Borges Llona (OAB: 380693/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205781-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de São José dos Campos; 8ª Vara Cível; Requisição de Pequeno Valor; 0001012-98.2022.8.26.0577/01; Auxílio-Doença
Acidentário; Agravante: Maria de Sousa Modesto; Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP); Agravado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Adriano Katsurayama Fernandes (OAB: 246927/SP); Interessado: Adilson Modesto;
Advogada: Zaira Mesquita Pedrosa Padilha (OAB: 115710/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205783-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA CARVALHO;
Foro de Itupeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1501086-05.2024.8.26.0514; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Edmilson Pereira
Jardim de Novaes; Agravada: Daniela Aparecida Cavichiolli Novaes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205787-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI;
Foro de Itupeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502055-25.2021.8.26.0514; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Elaine Poli Cestari;
Agravado: Gilberto Cestari Junior; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2205794-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI;
Foro de Itupeva; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500631-40.2024.8.26.0514; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Luiz Marcel de Jesus;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205805-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de São
Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1516660-93.2016.8.26.0564; IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de Moura (OAB: 260880/SP); Agravado:
Luiz Carlos de Andrade; Advogada: Valeria de Andrade (OAB: 139638/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2205837-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA LAURA TAVARES; Foro
de Americana; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007048-62.2025.8.26.0019; Fornecimento de medicamentos; Agravante:
Municipio de Americana; Advogada: Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB: 170613/SP); Agravado: Diogo Caboclo dos Santos;
Advogado: Fernanda Lima da Silva de Oliveira (OAB: 242782/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º