Processo ativo
0003094-08.2025.8.26.0154
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE
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Identificação
Nº Processo: 0003094-08.2025.8.26.0154
Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003094-
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/ *** Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/SP); Recorrido: Ministério Público
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003094-08.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003094-
08.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE
DE JESUS DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500524-64.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500524-64.2024.8.26.0459; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Felipe Alves Rodrigues e outro; Advogado: Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005985-43.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005985-43.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Edgar Wellington do Nascimento e
Silva; Advogado: Rafael Ribeiro Ferro (OAB: 381718/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005317-52.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0005317-52.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Marco Antonio Fragata dos Santos; Advogada: Priscila de Jesus Santos (OAB: 448973/SP)
0002612-60.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002612-60.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROGERIO APARECIDO
CLAUDINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007012-61.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007012-61.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: Emanuel Jean Eugenio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007224-07.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007224-07.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Eduardo Lammoglia; Advogada: Tatiana Marques Cardoso de Lima
(OAB: 150997/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002869-85.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002869-85.2025.8.26.0154;
Assunto: Falta Grave; Agravante: GABRIEL CHICONE DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007215-23.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007215-23.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Renato Junior da Silva Borges; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000572-84.2025.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara;
Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000572-84.2025.8.26.0452; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex
Officio; Recorrido: Wagner Pereira Scian; Advogado: Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP)
0002920-96.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002920-96.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LINCOLN DI SILVERIO DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007290-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007290-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MAIKE DA SILVA GOMES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002966-85.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002966-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003094-08.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0003094-
08.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0154; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: FELIPE
DE JESUS DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500524-64.2024.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500524-64.2024.8.26.0459; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Felipe Alves Rodrigues e outro; Advogado: Marcos Antonio Sekine (OAB: 228701/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005985-43.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005985-43.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Edgar Wellington do Nascimento e
Silva; Advogado: Rafael Ribeiro Ferro (OAB: 381718/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005317-52.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 24ª
Vara Criminal; Ação: Reabilitação; Nº origem: 0005317-52.2025.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Recorrente: Mm. Juiz de
Direito Ex Officio; Recorrido: Marco Antonio Fragata dos Santos; Advogada: Priscila de Jesus Santos (OAB: 448973/SP)
0002612-60.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002612-60.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ROGERIO APARECIDO
CLAUDINO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007012-61.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007012-61.2025.8.26.0496; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: Emanuel Jean Eugenio; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007224-07.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007224-07.2025.8.26.0521;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Eduardo Lammoglia; Advogada: Tatiana Marques Cardoso de Lima
(OAB: 150997/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002869-85.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002869-85.2025.8.26.0154;
Assunto: Falta Grave; Agravante: GABRIEL CHICONE DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007215-23.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0007215-23.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Renato Junior da Silva Borges; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000572-84.2025.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara;
Ação: Reabilitação; Nº origem: 0000572-84.2025.8.26.0452; Assunto: Crimes de Trânsito; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex
Officio; Recorrido: Wagner Pereira Scian; Advogado: Anderson Valim Rodrigues Martins (OAB: 368061/SP)
0002920-96.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002920-96.2025.8.26.0154;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LINCOLN DI SILVERIO DOS
SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0007290-84.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007290-84.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: MAIKE DA SILVA GOMES; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002966-85.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio
Preto; Vara: Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002966-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º