Processo ativo
1000748-59.2022.8.26.0126
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Identificação
Nº Processo: 1000748-59.2022.8.26.0126
Vara: Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Felipe de Mene *** Marcos Felipe de Meneses (OAB: 408373/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
FERNANDO; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1000748-59.2022.8.26.0126; Calúnia; Recte/Qte: Marcelo Miranda do Prado; Advogada: Thábata Taíze Fagundes de Oliveira
(OAB: 452927/SP); Querelada: Vania Cristiane da Silva de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002198-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal;
LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1002198-29.2025.8.26.0127;
Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Recorrente: E. S. da C.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses (OAB: 408373/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003315-64.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Habeas Corpus Criminal; 1003315-
64.2025.8.26.0609; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Recorrente: L. M. S.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses
(OAB: 408373/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005243-57.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1005243-57.2025.8.26.0348; Calúnia; Recte/Qte: Allan Moreno Torres; Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB:
238063/SP); Advogado: Matheus de Souza Taglioli (OAB: 488066/SP); Querelado: Diego de Andrade Lira; Advogada: Tainah
do Prado Alves (OAB: 444764/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018008-47.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular; 1018008-47.2024.8.26.0008; Calúnia; Recte/Qte: R. B.; Advogado: Érico Tarciso Balbino Olivieri (OAB: 184337/
SP); Querelado: A. F.; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP) (Causa própria); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031974-92.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime;
1031974-92.2024.8.26.0003; Calúnia; Recte/Qte: F. D. A. G.; Advogado: Francisco Doraci Arruda Gomes (OAB: 393260/SP)
(Causa própria); Querelada: A. X. de A.; Advogada: Cecilia Katlauskas (OAB: 257250/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500393-08.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Criminal; 1500393-08.2021.8.26.0229; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. R. O.; Advogada: Paula Pereira
(OAB: 446819/SP); Advogada: Michelle Matiussi Curcio de Araujo (OAB: 251401/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500455-89.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500455-89.2024.8.26.0052;
Homicídio Qualificado; Recorrente: HENRY LAMEIRA; Advogado: Sergio Alberto Caviglia Cuello (OAB: 192324/SP); Advogado:
Luis Carlos Moraes Caetano (OAB: 138372/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: NIGEL
DOS REIS RODRIGUES; Advogada: Sueli Aparecida Flaibam (OAB: 210979/SP); Advogada: Ana Carolina Flaibam Abrunhosa
Santos (OAB: 497075/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500526-20.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal;
ROBERTO SOLIMENE; Foro de Gália; Vara Única; Ação Penal de Competência do Júri; 1500526-20.2024.8.26.0593; Homicídio
Qualificado; Recorrente: Henrique Jose dos Santos Junior; Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB: 295933/SP) (Defensor
Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
FERNANDO; Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1000748-59.2022.8.26.0126; Calúnia; Recte/Qte: Marcelo Miranda do Prado; Advogada: Thábata Taíze Fagundes de Oliveira
(OAB: 452927/SP); Querelada: Vania Cristiane da Silva de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002198-29.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal;
LUIZ FERNANDO VAGGIONE; Foro de Carapicuíba; 1ª Vara Criminal; Habeas Corpus Criminal; 1002198-29.2025.8.26.0127;
Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Recorrente: E. S. da C.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses (OAB: 408373/SP);
Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003315-64.2025.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Habeas Corpus Criminal; 1003315-
64.2025.8.26.0609; Posse de Drogas para Consumo Pessoal; Recorrente: L. M. S.; Advogado: Marcos Felipe de Meneses
(OAB: 408373/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1005243-57.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 1ª Câmara de Direito Criminal;
FLAVIO FENOGLIO; Foro de Mauá; 2ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular;
1005243-57.2025.8.26.0348; Calúnia; Recte/Qte: Allan Moreno Torres; Advogado: Felipe Bastos de Paiva Ribeiro (OAB:
238063/SP); Advogado: Matheus de Souza Taglioli (OAB: 488066/SP); Querelado: Diego de Andrade Lira; Advogada: Tainah
do Prado Alves (OAB: 444764/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1018008-47.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO
ANDERSON FILHO; Foro Regional de Tatuapé; 1ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular; 1018008-47.2024.8.26.0008; Calúnia; Recte/Qte: R. B.; Advogado: Érico Tarciso Balbino Olivieri (OAB: 184337/
SP); Querelado: A. F.; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP) (Causa própria); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031974-92.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Representação Criminal/Notícia de Crime;
1031974-92.2024.8.26.0003; Calúnia; Recte/Qte: F. D. A. G.; Advogado: Francisco Doraci Arruda Gomes (OAB: 393260/SP)
(Causa própria); Querelada: A. X. de A.; Advogada: Cecilia Katlauskas (OAB: 257250/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do
E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1500393-08.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA
NETO; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha)
Criminal; 1500393-08.2021.8.26.0229; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. R. O.; Advogada: Paula Pereira
(OAB: 446819/SP); Advogada: Michelle Matiussi Curcio de Araujo (OAB: 251401/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1500455-89.2024.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
PORTO; Foro Central Criminal - Juri; 3ª Vara do Júri; Ação Penal de Competência do Júri; 1500455-89.2024.8.26.0052;
Homicídio Qualificado; Recorrente: HENRY LAMEIRA; Advogado: Sergio Alberto Caviglia Cuello (OAB: 192324/SP); Advogado:
Luis Carlos Moraes Caetano (OAB: 138372/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: NIGEL
DOS REIS RODRIGUES; Advogada: Sueli Aparecida Flaibam (OAB: 210979/SP); Advogada: Ana Carolina Flaibam Abrunhosa
Santos (OAB: 497075/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1500526-20.2024.8.26.0593; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 2ª Câmara de Direito Criminal;
ROBERTO SOLIMENE; Foro de Gália; Vara Única; Ação Penal de Competência do Júri; 1500526-20.2024.8.26.0593; Homicídio
Qualificado; Recorrente: Henrique Jose dos Santos Junior; Advogado: Niel Correa de Amorim (OAB: 295933/SP) (Defensor
Dativo); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º