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2129932-36.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2129932-36.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Fernando d *** Marcos Fernando de Toledo Moreira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
DOMINGUEZ; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609-
65.2025.8.26.0344; Gratificações de Atividade; Agravante: Nadia Balbinot; Advogado: Marcos Fernando de Toledo Moreira
(OAB: 319641/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129932-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1025448-64.2024.8.26.0309;
Classificação e/ou Preterição; Agravante: Município de Jundiaí; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Agravado:
Nabila de Oliveira da Silva; Advogado: Rafael Munhoz Fernandes (OAB: 60925/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129937-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0100162-63.2008.8.26.0053/02; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Maria de Lourdes Ferreira Santa Maria (Herdeiro); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ana Maria Santa Maria; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: André Luís Santa Maria; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB:
430721/SP); Interessado: Laerte Brigato Santa Maria (Falecido); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Interessado:
Francisco Jacintho da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Interessado: Eleazar Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Ramos; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: José Maria de Lourenço Garbellini; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Interessado: Jose Carlos Venturelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Joaquim Vitor Fonseca;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Astriel Adriano Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Interessado: Benedito Severino da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Amauri Osmani Luiz
da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em
Direitoscreditórios Não-padronizados; Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Advogada: Laraine Seabra
Munhoz (OAB: 359224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129950-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0009267-75.2016.8.26.0053/07; Gratificações e Adicionais; Agravante: Maria
Izaiza Altino Luna (Herdeiro); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Sueli Altino Luna (Herdeiro); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP); Interessado:
Sulier Bonfim Luna (Falecido); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130015-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
LUIS FERNANDO NISHI; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Ação Popular; 1002073-83.2025.8.26.0152; Unidade de Conservação
da Natureza; Agravante: Joseane Batista dos Santos; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante:
Vivian Hein Hirsch; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Luciano Pereira da Silva;
Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Jocelio Gonçalves Ferreira; Advogado: Claudio Pedro
de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Dineia Maria da Silva; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/
SP); Agravante: Evaldo Pereira Santiago; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Leandro
Procopio Vieira; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Maria Andrea Pepino Mendes Costa;
Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Monica Balbo Camargo; Advogado: Claudio Pedro de
Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Sônia Maria Balbo de Souza Campos; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe
(OAB: 68036/SP); Agravante: Maria Amapro Martinez Descalzo; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP);
Agravante: Claudio Pedro de Sousa Serpe; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravado: Município
de Cotia; Agravado: Rogério Cardoso Franco (Prefeito do Município de Cotia); Agravado: Cetesb - Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental; Agravado: Prologis Brasil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130055-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007430-55.2021.8.26.0361;
Adicional de Insalubridade; Agravante: Cristiano Batista Rodrigues Fortunato; Advogado: Alexandre Francisco Pazello Mafra
(OAB: 307202/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB:
272882/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
DOMINGUEZ; Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609-
65.2025.8.26.0344; Gratificações de Atividade; Agravante: Nadia Balbinot; Advogado: Marcos Fernando de Toledo Moreira
(OAB: 319641/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para se m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. anifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129932-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1025448-64.2024.8.26.0309;
Classificação e/ou Preterição; Agravante: Município de Jundiaí; Advogado: Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP); Agravado:
Nabila de Oliveira da Silva; Advogado: Rafael Munhoz Fernandes (OAB: 60925/PR); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2129937-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO
FERNANDES DE SOUZA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0100162-63.2008.8.26.0053/02; Gratificações e Adicionais;
Agravante: Maria de Lourdes Ferreira Santa Maria (Herdeiro); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Ana Maria Santa Maria; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: André Luís Santa Maria; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB:
430721/SP); Interessado: Laerte Brigato Santa Maria (Falecido); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Interessado:
Francisco Jacintho da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP);
Interessado: Eleazar Santos; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Luiz Gonzaga Ramos; Advogado:
Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: José Maria de Lourenço Garbellini; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Interessado: Jose Carlos Venturelli; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Joaquim Vitor Fonseca;
Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Astriel Adriano Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP); Interessado: Benedito Severino da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Amauri Osmani Luiz
da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Interessado: Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em
Direitoscreditórios Não-padronizados; Advogado: Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP); Advogada: Laraine Seabra
Munhoz (OAB: 359224/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2129950-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ; Precatório; 0009267-75.2016.8.26.0053/07; Gratificações e Adicionais; Agravante: Maria
Izaiza Altino Luna (Herdeiro); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Agravante: Sueli Altino Luna (Herdeiro); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes (OAB: 430457/SP); Interessado:
Sulier Bonfim Luna (Falecido); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130015-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
LUIS FERNANDO NISHI; Foro de Cotia; 1ª Vara Cível; Ação Popular; 1002073-83.2025.8.26.0152; Unidade de Conservação
da Natureza; Agravante: Joseane Batista dos Santos; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante:
Vivian Hein Hirsch; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Luciano Pereira da Silva;
Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Jocelio Gonçalves Ferreira; Advogado: Claudio Pedro
de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Dineia Maria da Silva; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/
SP); Agravante: Evaldo Pereira Santiago; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Leandro
Procopio Vieira; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Maria Andrea Pepino Mendes Costa;
Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Monica Balbo Camargo; Advogado: Claudio Pedro de
Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravante: Sônia Maria Balbo de Souza Campos; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe
(OAB: 68036/SP); Agravante: Maria Amapro Martinez Descalzo; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP);
Agravante: Claudio Pedro de Sousa Serpe; Advogado: Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036/SP); Agravado: Município
de Cotia; Agravado: Rogério Cardoso Franco (Prefeito do Município de Cotia); Agravado: Cetesb - Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental; Agravado: Prologis Brasil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130055-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS
DE CARVALHO; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0007430-55.2021.8.26.0361;
Adicional de Insalubridade; Agravante: Cristiano Batista Rodrigues Fortunato; Advogado: Alexandre Francisco Pazello Mafra
(OAB: 307202/SP); Agravado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB:
272882/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º