Processo ativo
1002461-40.2025.8.26.0037
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Identificação
Nº Processo: 1002461-40.2025.8.26.0037
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Ta *** Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002461-40.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002461-40.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alcides Popolim
Filho; Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003499-51.2024.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Capivari; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003499-51.2024.8.26.0125; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Oswaldo Ocimar dos Santos; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi
Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003596-51.2024.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capivari; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003596-51.2024.8.26.0125; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Érika Porrelli Drigo; Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Jose Almir Curciol (OAB:
126722/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003625-40.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003625-40.2025.8.26.0037; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emerson
de Sousa Jardim; Advogado: Fábio Ricardo Ferreira (OAB: 491371/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004592-76.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004592-76.2024.8.26.0019; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcos Antônio Gomes Lopes; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005189-78.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005189-78.2024.8.26.0590; Servidores Ativos; Recorrente: Graziela Aparecida Leão dos Santos; Advogada:
Ingrid Grosso França (OAB: 419109/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada: Fatima Alves do Nascimento
Roda (OAB: 159765/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005273-70.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005273-70.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudia
Mano Goss Genner; Advogado: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB:
417393/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005433-41.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005433-41.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada:
Roseane Maria de Gaspari Ferreira; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007314-46.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007314-46.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel da Silva; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida: Katia
Regina Grando; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: Manoel Carlos Gonçalves de Arruda;
Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida: Gracilene Ferreira da Silva,; Advogado: Afonso Celso
Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002461-40.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1002461-40.2025.8.26.0037; Sistema Remuneratório e Benefícios; Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. orrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alcides Popolim
Filho; Advogado: Marcos Ivan de Souza (OAB: 309160/SP); Advogado: Tarso Santos Lopes (OAB: 278017/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003499-51.2024.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Capivari; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003499-51.2024.8.26.0125; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Oswaldo Ocimar dos Santos; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi
Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1003596-51.2024.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Capivari; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003596-51.2024.8.26.0125; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Érika Porrelli Drigo; Advogado: Kleber Curciol (OAB: 242813/SP); Advogado: Jose Almir Curciol (OAB:
126722/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003625-40.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003625-40.2025.8.26.0037; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Emerson
de Sousa Jardim; Advogado: Fábio Ricardo Ferreira (OAB: 491371/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004592-76.2024.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004592-76.2024.8.26.0019; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Marcos Antônio Gomes Lopes; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005189-78.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005189-78.2024.8.26.0590; Servidores Ativos; Recorrente: Graziela Aparecida Leão dos Santos; Advogada:
Ingrid Grosso França (OAB: 419109/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada: Fatima Alves do Nascimento
Roda (OAB: 159765/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005273-70.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005273-70.2025.8.26.0032; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudia
Mano Goss Genner; Advogado: Marcio Jean Hiroshi Iwata (OAB: 237618/SP); Advogada: Nathalia Benhossi Hirose (OAB:
417393/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005433-41.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005433-41.2024.8.26.0320; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada:
Roseane Maria de Gaspari Ferreira; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1007314-46.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007314-46.2025.8.26.0602; Reajuste de Prestações; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Daniel da Silva; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida: Katia
Regina Grando; Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrido: Manoel Carlos Gonçalves de Arruda;
Advogado: Afonso Celso Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Recorrida: Gracilene Ferreira da Silva,; Advogado: Afonso Celso
Faria de Toledo (OAB: 231528/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º