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Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Itariri; Litisconsorte: Milton Camara dos Santos; Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779/SP); Litisconsorte: Eleazar Muniz
Junior (Prefeito); Advogado: Marcos Jardes (OAB: 279617/SP); Litisconsorte: Município de Pedro de Toledo; Advogado: Jorge
Xavier (OAB: 93101/SP); Advogado: Alberto Alves Pereira da Silva (OAB: 346858/SP); Ficam as ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130990-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 4º Grupo de Direito Público; BANDEIRA
LINS; Foro de Mogi Guaçu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007891-02.2024.8.26.0362; EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS
E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS; Impetrante: Denis Rossanez Rodrigues; Advogado: Danilo Tavares Joaquim (OAB:
487657/SP); Impetrado: Colenda 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo; Interessado: Faculdade
Municipal Professor Franco Montoro; Advogada: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131775-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 18ª Câmara de Direito Público;
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Ilhabela; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0004047-53.2003.8.26.0247; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Impetrante: Sandro Sergio de Jesus; Advogado: David Silva Guerreiro (OAB: 210884/SP); Impetrado:
MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ilhabela/SP; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2131928-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 4ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
MAGALHÃES; Tribunal de Justiça de São Paulo; Reserva de Vagas para Deficientes; Impetrante: Sandra Fiedler Garcia Yoshioka;
Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP); Impetrado: Comissão Examinadora do Concurso Público para Escrevente
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paul; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2132075-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA
NERY; Foro das Execuções Fiscais Municipais; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Impetrante: Roque de Oliveira Santana;
Advogado: Victor Gabriel Nunes Gianotto (OAB: 492535/SP); Impetrado: Diretor Presidento do Departamento Estadual de Transito
de São Paulo - Detran-sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2132218-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; 1ª Câmara Reservada ao
Meio Ambiente; ALIENDE RIBEIRO; Tribunal de Justiça de São Paulo; Área de Preservação Permanente; Impetrante: André
Cassilhas dos Santos; Advogada: Carolina Pepice Figueiredo (OAB: 452102/SP); Impetrado: Município de Guarujá; Advogada:
Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130520-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 14ª Câmara de Direito Público;
WALTER BARONE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Tutela Antecipada Antecedente;
1067977-61.2022.8.26.0053; Municipais; Requerente: Associação Fundo de Incentivo À Pesquisa - AFIP; Advogada: Carla de
Lourdes Goncalves (OAB: 137881/SP); Advogado: Paulo Ayres Barreto (OAB: 80600/SP); Requerido: Município de São Paulo;
Advogado: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130861-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 1ª Câmara Reservada ao Meio
Ambiente; ISABEL COGAN; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1003693-91.2020.8.26.0642; Dano Ambiental;
Requerente: Tamburutacas Enseada Spe Ltda.; Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP); Requerente: Atmosfera
Incorporações e Construções Ltda; Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP); Requerido: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Interessado: Associação Amigos da Enseada Ubatuba; Advogada: Natalia Ribeiro do Valle (OAB: 211638/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2131746-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 7ª Câmara de Direito
Público; EDUARDO GOUVÊA; Foro de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1016738-
82.2025.8.26.0224; Eletrônico; Requerente: Salt Tecnologia Ltda; Advogada: Bruna Rodrigues Colombarolli (OAB: 105557/MG);
Requerido: Município de Guarulhos; Requerido: Diretor do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Guarulhos-
SP; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º