Processo ativo
Marcos José Caceres; Advogado: Luiz
Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
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Identificação
Nº Processo: 1001861-98.2024.8.26.0022
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Partes e Advogados
Apelado: Marcos José Cacere *** Marcos José Caceres; Advogado: Luiz
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); *** Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Marcos José Caceres; Advogado: Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1001861-98.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001861-98.2024.8.26.0022; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eas S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Marcos José Caceres; Advogado: Luiz
Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004068-96.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004068-96.2025.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Richard Magalhaes Araujo
(Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017892-03.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017892-03.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Sandra Alves Pongillo
(Justiça Gratuita); Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002818-35.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002818-35.2023.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apelante: Maria de Lima; Advogada:
Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo
Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve
Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1063865-84.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1063865-84.2023.8.26.0224; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Conceição Rodrigues de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Roselene Aparecida Ramires (OAB: 178928/SP); Apelado: Amg
Assessoria e Clinica Medica Ltda.; Advogada: Maristela Chagas Terra (OAB: 187875/SP); Advogado: Alexandre Turri Zeitune
(OAB: 193765/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014413-93.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014413-93.2024.8.26.0152; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Selma
Aparecida de Araújo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052207-29.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052207-29.2024.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Carla
Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029141-73.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029141-73.2024.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Marcos Cesar da Costa Muniz; Advogada: Fabiana Pereira dos Santos
(OAB: 159724/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1001861-98.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001861-98.2024.8.26.0022; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aér ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eas S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Marcos José Caceres; Advogado: Luiz
Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004068-96.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004068-96.2025.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Richard Magalhaes Araujo
(Justiça Gratuita); Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José
Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1017892-03.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017892-03.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Sandra Alves Pongillo
(Justiça Gratuita); Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002818-35.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002818-35.2023.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apelante: Maria de Lima; Advogada:
Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP); Advogado: Hericles Danilo
Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve
Kuster (OAB: 281612/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1063865-84.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1063865-84.2023.8.26.0224; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante:
Conceição Rodrigues de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Roselene Aparecida Ramires (OAB: 178928/SP); Apelado: Amg
Assessoria e Clinica Medica Ltda.; Advogada: Maristela Chagas Terra (OAB: 187875/SP); Advogado: Alexandre Turri Zeitune
(OAB: 193765/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014413-93.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014413-93.2024.8.26.0152; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Selma
Aparecida de Araújo (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052207-29.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 9ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052207-29.2024.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Carla
Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Palma Silva (OAB: 340938/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1029141-73.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029141-73.2024.8.26.0562; Assunto: Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Marcos Cesar da Costa Muniz; Advogada: Fabiana Pereira dos Santos
(OAB: 159724/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º