Processo ativo
Marcos Paulo Andrade da
Franquia; Apte/Apdo: Rodrigo
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Identificação
Nº Processo: 1037811-97.2020.8.26.0576
Vara: 7ª
Assunto: Franquia; Apte/Apdo: Rodrigo
Partes e Advogados
Apelado: Marcos Paulo *** Marcos Paulo Andrade da
Apdo: Rodr *** Rodrigo
Apte: Mercadão dos Óculos S *** Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Pessoa Vieira (OAB: 114143/MG); Apdo/A *** Guilherme Pessoa Vieira (OAB: 114143/MG); Apdo/Apte: Mercadão dos Óculos Sol e Grau Franchising
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037811-97.2020.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apte/Apdo: Rodrigo
Bachetti; Advogado: Guilherme Pessoa Vieira (OAB: 114143/MG); Apdo/Apte: Mercadão dos Óculos Sol e Grau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Franchising
Eireli; Advogada: Thalita Aparecida Araújo Rosa Campos (OAB: 334025/SP); Advogada: Roberta Xavier Fernandes (OAB:
424698/SP); Advogado: Keuson Nilo da Silva (OAB: 118498/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/05/2025
1002524-08.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002524-08.2024.8.26.0229; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Cts Vigilância e Segurança Eirelli; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP); Apelado: Marcos Paulo Andrade da
Silva; Advogado: Guilherme Bissoli Spangenberg (OAB: 154545/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002731-67.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem:
1002731-67.2022.8.26.0070; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: P. de T. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo
de Tarso Fortini (OAB: 162204/SP) (Causa própria); Apelado: M. C. R. C. LTDA e outro; Advogado: José Renato Camilotti (OAB:
184393/SP); Soc. Advogados: Jose de Miranda (OAB: 14679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086472-12.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086472-12.2022.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: L. P. de S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Alvanir Cocito Junior (OAB: 320985/SP); Apelado: A. A. F. B. e outro; Advogado: Ricardo Calil Haddad
Atala (OAB: 214749/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009998-88.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009998-88.2024.8.26.0048; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: Adriana dos Santos Pinto; Advogada:
Sueli Sznifer Cattan (OAB: 149542/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011637-11.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011637-11.2022.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: LUCIENE
HONORATO MOIOLI (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Lino dos Santos Silva (OAB: 311077/SP); Advogado: Cláudio Lino
dos Santos Silva Filho (OAB: 488426/SP); Apelado: Renato Luis Fioravante; Advogado: Renato Antonio Barros Fioravante (OAB:
70751/SP); Apelada: Vera Lucia de Lucas Furlan (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Estela Condi (OAB: 265693/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1103625-87.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1103625-87.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Luciano Morales; Advogado: Bruno
Pellegrino (OAB: 254626/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035046-04.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035046-04.2022.8.26.0506; Assunto: Franquia; Apelante: Redeorto Franquia e
Consultoria Ltda (JG); Advogado: Cássio Eduardo de Souza Peruchi (OAB: 184301/SP); Apelado: Marlon Cezar Milleo e outro;
Advogado: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 7ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037811-97.2020.8.26.0576; Assunto: Franquia; Apte/Apdo: Rodrigo
Bachetti; Advogado: Guilherme Pessoa Vieira (OAB: 114143/MG); Apdo/Apte: Mercadão dos Óculos Sol e Grau ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Franchising
Eireli; Advogada: Thalita Aparecida Araújo Rosa Campos (OAB: 334025/SP); Advogada: Roberta Xavier Fernandes (OAB:
424698/SP); Advogado: Keuson Nilo da Silva (OAB: 118498/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 27/05/2025
1002524-08.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002524-08.2024.8.26.0229; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Cts Vigilância e Segurança Eirelli; Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016/SP); Apelado: Marcos Paulo Andrade da
Silva; Advogado: Guilherme Bissoli Spangenberg (OAB: 154545/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002731-67.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem:
1002731-67.2022.8.26.0070; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: P. de T. F. (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo
de Tarso Fortini (OAB: 162204/SP) (Causa própria); Apelado: M. C. R. C. LTDA e outro; Advogado: José Renato Camilotti (OAB:
184393/SP); Soc. Advogados: Jose de Miranda (OAB: 14679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1086472-12.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1086472-12.2022.8.26.0100; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: L. P. de S. (Justiça
Gratuita); Advogado: Alvanir Cocito Junior (OAB: 320985/SP); Apelado: A. A. F. B. e outro; Advogado: Ricardo Calil Haddad
Atala (OAB: 214749/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009998-88.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009998-88.2024.8.26.0048; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Apelada: Adriana dos Santos Pinto; Advogada:
Sueli Sznifer Cattan (OAB: 149542/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011637-11.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011637-11.2022.8.26.0114; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: LUCIENE
HONORATO MOIOLI (Justiça Gratuita); Advogado: Claudio Lino dos Santos Silva (OAB: 311077/SP); Advogado: Cláudio Lino
dos Santos Silva Filho (OAB: 488426/SP); Apelado: Renato Luis Fioravante; Advogado: Renato Antonio Barros Fioravante (OAB:
70751/SP); Apelada: Vera Lucia de Lucas Furlan (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Estela Condi (OAB: 265693/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1103625-87.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1103625-87.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Apelado: Luciano Morales; Advogado: Bruno
Pellegrino (OAB: 254626/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1035046-04.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035046-04.2022.8.26.0506; Assunto: Franquia; Apelante: Redeorto Franquia e
Consultoria Ltda (JG); Advogado: Cássio Eduardo de Souza Peruchi (OAB: 184301/SP); Apelado: Marlon Cezar Milleo e outro;
Advogado: Matheus Scremin dos Santos (OAB: 21685/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º