Marcos Pisconti Machado crédito no modelo previsto no art. 78, caput, da Consolidação dos

4173/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 246
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025
(cid:9)Protocolo nº 20065279/2025: Vistos, etc.
JULIANA VIEIRA ALVES (cid:9)Conforme se depreende dos autos, o processo foi arquivado após
Juiz(íza) do Trabalho expedição de certidão de crédito por exaurida as buscas de bens da
- parte ré.
(cid:9)No acórdão proferido em sede de agravo de petição interposto pela
exequente, cujo transito em julgado se deu em 16/9/2016, constou
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
que:
Despacho
Despacho a extinção na forma determinada não implica prejuízos à exequente,
Processo Nº RTOrd-0142800-15.2009.5.15.0092 uma vez que, ao encontrar novos bens, poderá ingressar com ação
Processo Nº RTOrd-01428/2009-092-15-00.2 de execução de título judicial. Outrossim, ao contrário do aduzido
nas razões de agravo, a determinação da expedição de certidão de
RECLAMANTE Marcos Pisconti Machado crédito no modelo previsto no art. 78, caput, da Consolidação dos
Advogado Cláudio Pisconti Machado(OAB: Provimentos da CGJT-2012 não significa a a inobservAncia do
14892PRD)
trãmite previsto na Lei de Execução Fiscal(fl. 85/vº).
RECLAMADO Elektro Eletricidade e Servicos S/a
Advogado Marsha Almeida de Oliveira(OAB:
447890SPD) (cid:9)Constata-se que, após a ordem de indisponibilidade não houve
verificação do seu resultado, sendo que a parte ré apresenta
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Prot. n. 20.047.105/2024:
manifestação alegando bem de família quanto ao imóvel de
Vistos, etc.
matrícula104.901, cuja indisponibilidade foi averbada em
Da consulta no sistema de acompanhamento processual e nos
11/10/2019, Av. 7.
moldes dos despachos proferidos para cumprimento do Ato
(cid:9)Não obstante a simples anotação de indisponibilidade anotada na
Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019, a fim
matrícula, certo é que não houve penhora e nem seu registro que
de racionalizar os procedimentos para maior efetividade no
pudesse permitir o prosseguimento da execução contra o imóvel
cumprimento dos atos processuais, independentemente do
que ora se alega bem de família. Assim sendo, primeiramente, dê-
desarquivamento físico dos autos, passo a deliberar.
se ciência à União acerca do requerimento apresentado pela
Pretende a parte autora ¿a digitalização e a migração do processo
executada, para manifestação em 10 dias.
físico ao Pje. O presente feito encontra-se arquivado
(cid:9)Após, tornem os autos para deliberações.
definitivamente. Assim, indefiro o requerido.
(cid:9)Intimem-se.
Consigno que para levantamento dos valores em processos desta
jurisdição arquivados até 14/02/2019 da executada ELEKTRO
(cid:9)Campinas, 18/2/2025.
ELETRICIDADE E SERVICOS S/A - CNPJ: 02.328.280/0001-97 foi
criado o processo centralizador de n. 0010400-91.2024.5.15.0001.
Dê-se ciência à parte por meio de seus patronos e, em especial,
(cid:9)(cid:9)FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS
aos patronos que a representam, acerca do conteúdo do presente
JUIZA DO TRABALHO -
despacho, evitando-se, assim, novos requerimentos em outros
feitos.
Com relação aos demais requerimentos para a finalidade 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
mencionada, desde já determino a baixa de todo expediente com a
Despacho
ciência da petição no sistema de acompanhamento.
Despacho
Campinas, 12 de Fevereiro de 2025.
Processo Nº RTOrd[rt]-0028000-56.1995.5.15.0094
Processo Nº RTOrd[rt]-00280/1995-094-15-00.0
RECLAMANTE JOAO ROQUE ROSA
JOSÉ AGUIAR LINHARES LIMA NETO
Advogado Ricardo Valentim Motta(OAB:
Juiz(íza) do Trabalho 100143SPD)
- RECLAMANTE PROSEGUR BRASIL S/A -
TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
Advogado Ricardo Bazzaneze(OAB: 57033PRD)
6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
RECLAMADO Pastifício Selmi S.A.
Despacho
Advogado Luís Alberto Lemes(OAB: 96838SPD)
Despacho
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): AE5/FTV/vlr
Processo Nº ExFis-0000020-78.2011.5.15.0093
EXEQUENTE União
Advogado Giuliana Maria Delfino Pinheiro
Lenza(OAB: 135209SPD) (cid:9)Protocolo 20036304/2024: Vistos, etc.
EXECUTADO Colégio Valinhos Ltda. - EPP
EXECUTADO Marco Antonio dos Santos (cid:9)Da consulta no sistema de acompanhamento processual e nos
EXECUTADO Maria Christina dos Santos moldes dos despachos proferidos para cumprimento do Ato
Advogado Maria Christina dos Santos(OAB: Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01, de 14 de fevereiro de 2019, a fim
56979SPB)
de racionalizar os procedimentos para maior efetividade no
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):AE6/FCC/vlr cumprimento dos atos processuais, independentemente do
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