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2221141-86.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2221141-86.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1016618-13.2025.8.26.0071; Telefonia; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 3271 *** Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP); Agravado: Hs Telecom Comércio,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2221141-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAC CRACKEN; Foro de Bauru; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016618-13.2025.8.26.0071; Telefonia; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravante:
ERLEY BARBOSA DA SILVA; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP); Agravado: Hs Telecom Comércio,
Serviços e Representação de Telefonia Móvel Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221144-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO
FIGLIOLIA; Foro de São José dos Campos; 9ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1015306-36.2025.8.26.0577; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Ronaldo Pereira dos Santos Domingos; Advogada: Silvana Pereira Kawakami (OAB: 407431/SP);
Advogado: Georges Ayoub Krayem Filho (OAB: 407249/SP); Agravante: Ronaldo Pereira dos Santos Domingos - Me; Advogada:
Silvana Pereira Kawakami (OAB: 407431/SP); Advogado: Georges Ayoub Krayem Filho (OAB: 407249/SP); Agravado: Itaú
Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221145-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO
PELEGRINI; Foro de Bauru; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008943-96.2025.8.26.0071; Fornecimento de Energia
Elétrica; Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Rafael
Olimpio Silva de Azevedo (OAB: 221447/SP); Agravado: Sorvetes Jundiá Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Patricia Olivalves
Fiore (OAB: 268545/SP); Advogado: Izabella Netto Galvão de Carvalho (OAB: 146295/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221153-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA
COSTA LEITE; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1090951-43.2025.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Agravante: Ma Cherie Industria e Comercio de Confecções Ltda.; Advogado: Murilo Carvalho Esteves (OAB: 379705/
SP); Advogado: Mateus Esteves Gomes (OAB: 505751/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221165-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB
VALENTE; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012577-98.2025.8.26.0007; Telefonia;
Agravante: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina
Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Agravado: Valdir dos Santos Barboza; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2221166-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO MARQUEZ
DE FARIAS; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 0006880-32.2014.8.26.0191; Esbulho
/ Turbação / Ameaça; Agravante: Aldeci Souza de Oliveira; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/
SP); Agravante: Josinaldo Soares da Silva; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravante:
José Eloizo Matos Santos; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravante: Chirley Silva
Santos; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravante: Rosimary Galvão; Advogado: Marcos
Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravado: Projeto Um Negócios Serviços e Administração de Imóveis
Ltda.; Advogado: Armando Grangieri (OAB: 29428/SP); Agravado: Manoel Francisco dos Santos; Advogada: Shirley de Oliveira
(OAB: 115561/SP); Agravado: Sebastião Antonio Leite; Agravado: Ana Islene Viana dos Santos; Agravado: Antonio Geraldo
Gomercindo; Agravado: Antonio Martins Gonçalves; Agravado: Célio Elias da Silva; Agravado: Edilson Fernandes de Sousa;
Agravado: Eliene Fernandes de Sousa; Agravado: Eriberto Lima Laureano; Agravado: Francisco de Assis de Sousa; Agravado:
Geraldo Alves; Agravado: Joaquim Prado Filho; Agravado: José Alves do Nascimento; Advogado: Celso Juventino Junior (OAB:
411315/SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2221174-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1143832-31.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Advogada:
Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP); Agravado: Rosiane Coelho da Silva; Advogado: Raphael da Silva Miranda
(OAB: 329273/SP); Agravada: Rosiane Coelho da Silva; Advogado: Raphael da Silva Miranda (OAB: 329273/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2221141-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO
MAC CRACKEN; Foro de Bauru; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1016618-13.2025.8.26.0071; Telefonia; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravante:
ERLEY BARBOSA DA SILVA; Advogado: Marcos Roberto Dias de Lima (OAB: 327112/SP); Agravado: Hs Telecom Comércio,
Serviços e Representação de Telefonia Móvel Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221144-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; CASTRO
FIGLIOLIA; Foro de São José dos Campos; 9ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1015306-36.2025.8.26.0577; Cédula de
Crédito Bancário; Agravante: Ronaldo Pereira dos Santos Domingos; Advogada: Silvana Pereira Kawakami (OAB: 407431/SP);
Advogado: Georges Ayoub Krayem Filho (OAB: 407249/SP); Agravante: Ronaldo Pereira dos Santos Domingos - Me; Advogada:
Silvana Pereira Kawakami (OAB: 407431/SP); Advogado: Georges Ayoub Krayem Filho (OAB: 407249/SP); Agravado: Itaú
Unibanco S/A; Advogado: Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221145-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO
PELEGRINI; Foro de Bauru; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008943-96.2025.8.26.0071; Fornecimento de Energia
Elétrica; Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Rafael
Olimpio Silva de Azevedo (OAB: 221447/SP); Agravado: Sorvetes Jundiá Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Patricia Olivalves
Fiore (OAB: 268545/SP); Advogado: Izabella Netto Galvão de Carvalho (OAB: 146295/MG); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221153-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; SERGIO DA
COSTA LEITE; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1090951-43.2025.8.26.0100; Prestação de
Serviços; Agravante: Ma Cherie Industria e Comercio de Confecções Ltda.; Advogado: Murilo Carvalho Esteves (OAB: 379705/
SP); Advogado: Mateus Esteves Gomes (OAB: 505751/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2221165-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; JACOB
VALENTE; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012577-98.2025.8.26.0007; Telefonia;
Agravante: Telefônica Brasil S.a; Advogada: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP); Advogada: Ana Carolina
Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP); Agravado: Valdir dos Santos Barboza; Advogada: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2221166-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HÉLIO MARQUEZ
DE FARIAS; Foro de Ferraz de Vasconcelos; 3ª Vara; Reintegração / Manutenção de Posse; 0006880-32.2014.8.26.0191; Esbulho
/ Turbação / Ameaça; Agravante: Aldeci Souza de Oliveira; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/
SP); Agravante: Josinaldo Soares da Silva; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravante:
José Eloizo Matos Santos; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravante: Chirley Silva
Santos; Advogado: Marcos Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravante: Rosimary Galvão; Advogado: Marcos
Paulo Ramos Rodrigues Farnezi (OAB: 184437/SP); Agravado: Projeto Um Negócios Serviços e Administração de Imóveis
Ltda.; Advogado: Armando Grangieri (OAB: 29428/SP); Agravado: Manoel Francisco dos Santos; Advogada: Shirley de Oliveira
(OAB: 115561/SP); Agravado: Sebastião Antonio Leite; Agravado: Ana Islene Viana dos Santos; Agravado: Antonio Geraldo
Gomercindo; Agravado: Antonio Martins Gonçalves; Agravado: Célio Elias da Silva; Agravado: Edilson Fernandes de Sousa;
Agravado: Eliene Fernandes de Sousa; Agravado: Eriberto Lima Laureano; Agravado: Francisco de Assis de Sousa; Agravado:
Geraldo Alves; Agravado: Joaquim Prado Filho; Agravado: José Alves do Nascimento; Advogado: Celso Juventino Junior (OAB:
411315/SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2221174-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
ABRÃO; Foro Central Cível; 24ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1143832-31.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito
Bancário; Agravante: Banco Daycoval S/A; Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Advogada:
Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB: 316036/SP); Agravado: Rosiane Coelho da Silva; Advogado: Raphael da Silva Miranda
(OAB: 329273/SP); Agravada: Rosiane Coelho da Silva; Advogado: Raphael da Silva Miranda (OAB: 329273/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º