Processo ativo
0010013-92.2017.5.03.0183
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Identificação
Nº Processo: 0010013-92.2017.5.03.0183
Vara: DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO
Ação: 127559/MG)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: MARCOS ROBER *** MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4272/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 65
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
TERCEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
INTERESSADO PAGAMENTO LTDA 87946/MG)
TERCEIRO PAGSEGURO INTERNET LTDA AGRAVADO TRANSVALENTE LOGISTICA
INTERESSADO LIMITADA
TERCEIRO REDECARD S/A ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE
INTERESSADO COSTA(OAB: 109209/MG)
TERCEIRO ROBERTO ACHILES DA LUZ ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
INTERESSADO 98771/MG)
ADVOGADO LYS HEM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MY ALCANTARA(OAB: ADVOGADO RONAN SARAIVA FRANCO
36730/GO) AMARAL(OAB: 107157/MG)
TERCEIRO STONE PAGAMENTOS S.A.
INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRO SUMUP INSTITUICAO DE
INTERESSADO PAGAMENTO BRASIL LTDA - HEITOR JOSE RABELO PEREIRA
TERCEIRO WIRECARD BRASIL S.A. - JOSE RAIMUNDO GOMES
INTERESSADO - RODRIGO FONSECA VALENTE
- ROGERIO FONSECA VALENTE
Intimado(s)/Citado(s): - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA
- 5ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG Processo Nº AP-0010013-92.2017.5.03.0183
- AMERICAN EXPRESS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
- BANCO SAFRA S A CORREIOS E TELEGRAFOS
- CENSEC AGRAVADO SINDICATO TRAB EMPRES
CORREIOS TEL SIMIL EST M.
- CIELO S.A. GERAIS
- CONSTRUCAV. CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO ADAMASTOR FERREIRA(OAB:
- ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO 127559/MG)
JUDICIAL ADVOGADO RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA
- ENGEFORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COSTA(OAB: 54519/MG)
- ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
PAVIMENTACAO LTDA - ME 45087/MG)
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE ADVOGADO ARTHUR ALESSIO MOREIRA
PAGAMENTO S.A. CAMPOS DA CRUZ(OAB:
123199/MG)
- INCRA
ADVOGADO OLBE MARTINS FILHO(OAB:
- Junta Comercial de GOIÁS (JUCEG) 120939/MG)
- Junta Comercial do DISTRITO FEDERAL (JUCIS/DF)
- LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES Intimado(s)/Citado(s):
- M A PARTICIPACOES - EIRELI - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MARCELO ANDRE DE MAGALHAES - SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M.
- MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA GERAIS
- NMLJ PARTICIPACOES LTDA
- OSMAR LEONCIO DE ANDRADE Processo Nº ROT-0010047-51.2024.5.03.0012
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PAGSEGURO INTERNET LTDA
Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- REDECARD S/A
Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- ROBERTO ACHILES DA LUZ
RECORRENTE ANA CLARA APARECIDA
- STONE PAGAMENTOS S.A. FRONTAROLLI DO AMARAL
- SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO IULLY FREIRE GARCIA DE
- WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO SOUZA(OAB: 245833/SP)
- WIRECARD BRASIL S.A. RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
Processo Nº AP-0002192-03.2014.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO ANA CLARA APARECIDA
FRONTAROLLI DO AMARAL
Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
ADVOGADO IULLY FREIRE GARCIA DE
Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo SOUZA(OAB: 245833/SP)
AGRAVANTE HEITOR JOSE RABELO PEREIRA RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de
COSTA(OAB: 109209/MG) Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVANTE RODRIGO FONSECA VALENTE
ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE Intimado(s)/Citado(s):
COSTA(OAB: 109209/MG)
- ANA CLARA APARECIDA FRONTAROLLI DO AMARAL
AGRAVANTE ROGERIO FONSECA VALENTE
- ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE
COSTA(OAB: 109209/MG)
AGRAVADO JOSE RAIMUNDO GOMES Processo Nº ROT-0010057-45.2023.5.03.0040
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229731
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2025
TERCEIRO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
INTERESSADO PAGAMENTO LTDA 87946/MG)
TERCEIRO PAGSEGURO INTERNET LTDA AGRAVADO TRANSVALENTE LOGISTICA
INTERESSADO LIMITADA
TERCEIRO REDECARD S/A ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE
INTERESSADO COSTA(OAB: 109209/MG)
TERCEIRO ROBERTO ACHILES DA LUZ ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
INTERESSADO 98771/MG)
ADVOGADO LYS HEM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MY ALCANTARA(OAB: ADVOGADO RONAN SARAIVA FRANCO
36730/GO) AMARAL(OAB: 107157/MG)
TERCEIRO STONE PAGAMENTOS S.A.
INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRO SUMUP INSTITUICAO DE
INTERESSADO PAGAMENTO BRASIL LTDA - HEITOR JOSE RABELO PEREIRA
TERCEIRO WIRECARD BRASIL S.A. - JOSE RAIMUNDO GOMES
INTERESSADO - RODRIGO FONSECA VALENTE
- ROGERIO FONSECA VALENTE
Intimado(s)/Citado(s): - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA
- 5ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO
HORIZONTE/MG Processo Nº AP-0010013-92.2017.5.03.0183
- AMERICAN EXPRESS Complemento Processo Eletrônico - PJE
- ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. AGRAVANTE EMPRESA BRASILEIRA DE
- BANCO SAFRA S A CORREIOS E TELEGRAFOS
- CENSEC AGRAVADO SINDICATO TRAB EMPRES
CORREIOS TEL SIMIL EST M.
- CIELO S.A. GERAIS
- CONSTRUCAV. CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO ADAMASTOR FERREIRA(OAB:
- ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO 127559/MG)
JUDICIAL ADVOGADO RAIMUNDO EUSTAQUIO DE SOUZA
- ENGEFORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COSTA(OAB: 54519/MG)
- ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E ADVOGADO MARIA LETICIA SOUZA COSTA(OAB:
PAVIMENTACAO LTDA - ME 45087/MG)
- GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE ADVOGADO ARTHUR ALESSIO MOREIRA
PAGAMENTO S.A. CAMPOS DA CRUZ(OAB:
123199/MG)
- INCRA
ADVOGADO OLBE MARTINS FILHO(OAB:
- Junta Comercial de GOIÁS (JUCEG) 120939/MG)
- Junta Comercial do DISTRITO FEDERAL (JUCIS/DF)
- LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES Intimado(s)/Citado(s):
- M A PARTICIPACOES - EIRELI - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- MARCELO ANDRE DE MAGALHAES - SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M.
- MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA GERAIS
- NMLJ PARTICIPACOES LTDA
- OSMAR LEONCIO DE ANDRADE Processo Nº ROT-0010047-51.2024.5.03.0012
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PAGSEGURO INTERNET LTDA
Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- REDECARD S/A
Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
- ROBERTO ACHILES DA LUZ
RECORRENTE ANA CLARA APARECIDA
- STONE PAGAMENTOS S.A. FRONTAROLLI DO AMARAL
- SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO IULLY FREIRE GARCIA DE
- WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO SOUZA(OAB: 245833/SP)
- WIRECARD BRASIL S.A. RECORRENTE ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
Processo Nº AP-0002192-03.2014.5.03.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO ANA CLARA APARECIDA
FRONTAROLLI DO AMARAL
Relator Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
ADVOGADO IULLY FREIRE GARCIA DE
Revisor Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo SOUZA(OAB: 245833/SP)
AGRAVANTE HEITOR JOSE RABELO PEREIRA RECORRIDO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de
COSTA(OAB: 109209/MG) Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVANTE RODRIGO FONSECA VALENTE
ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE Intimado(s)/Citado(s):
COSTA(OAB: 109209/MG)
- ANA CLARA APARECIDA FRONTAROLLI DO AMARAL
AGRAVANTE ROGERIO FONSECA VALENTE
- ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO BRENO PEQUENO ANDRADE
COSTA(OAB: 109209/MG)
AGRAVADO JOSE RAIMUNDO GOMES Processo Nº ROT-0010057-45.2023.5.03.0040
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229731