Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marcos Roberto Nonato Marques
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1063302-50.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Marcos Roberto Nonato Marques, Giovanna Reale Cividanes, Sérgio Sarro Vecchi, Valdeno Brito Neto, Miguel *** Marcos Roberto Nonato Marques, Giovanna Reale Cividanes, Sérgio Sarro Vecchi, Valdeno Brito Neto, Miguel Eduardo Pereira Braga, Catarina Doce Machado, Bruno Nunes Bordinasso, Helton Silva Ferraz, David da Silva
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fa *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado(s): 487835, SP, Idenor Marques Fernandes, 456180, Otávio Cividanes Ribeiro Cabral, 466208, Juan Carlos Ros Ponce, 459136, Júlia Figueiredo Laviola Simões de Carvalho Myai, 45 *** 487835, SP, Idenor Marques Fernandes, 456180, Otávio Cividanes Ribeiro Cabral, 466208, Juan Carlos Ros Ponce, 459136, Júlia Figueiredo Laviola Simões de Carvalho Myai, 453231, Julia Falcão Gomes, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 527120, Bruno Oliveira do Rosario, 54274, MG, Andre Luiz Guedes Fontes, 452754, João Bosco Nunes da França
Advogados e OAB
Advogado: 487835/SP - Idenor *** 487835/SP - Idenor Marques Fernandes
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1063302-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Roberto Nonato Marques
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063303-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovanna Reale Cividanes
ADVOGADO : 456180/SP - Otávio Cividanes Ribeiro Cabral
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063304-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sérgio Sarro Vecchi
ADVOGADO : 466208/SP - Juan Carlos Ros Ponce
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063305-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdeno Brito Neto
ADVOGADO : 459136/SP - Júlia Figueiredo Laviola Simões de Carvalho Myai
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063306-87.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Miguel Eduardo Pereira Braga
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063307-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Catarina Doce Machado
ADVOGADO : 456180/SP - Otávio Cividanes Ribeiro Cabral
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063308-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Nunes Bordinasso
ADVOGADO : 412241/SP - Julio Vieira da Silva Filho
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063309-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Helton Silva Ferraz
ADVOGADO : 527120/SP - Bruno Oliveira do Rosario
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063310-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Thiago Nobre Rodrigues
ADVOGADO : 54274/MG - Andre Luiz Guedes Fontes
IMPTDO : Dr. Delegado de Polícia - Diretor do Departamento de Administração e Planejamento (dap)
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063311-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : David da Silva
ADVOGADO : 452754/SP - João Bosco Nunes da França
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Fórum das Execuções Fiscais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1063302-50.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcos Roberto Nonato Marques
ADVOGADO : 487835/SP - Idenor Marques Fernandes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063303-35.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovanna Reale Cividanes
ADVOGADO : 456180/SP - Otávio Cividanes Ribeiro Cabral
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063304-20.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sérgio Sarro Vecchi
ADVOGADO : 466208/SP - Juan Carlos Ros Ponce
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063305-05.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Valdeno Brito Neto
ADVOGADO : 459136/SP - Júlia Figueiredo Laviola Simões de Carvalho Myai
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063306-87.2025.8.26.0053
CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
REQTE : Miguel Eduardo Pereira Braga
ADVOGADO : 453231/SP - Julia Falcão Gomes
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063307-72.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Catarina Doce Machado
ADVOGADO : 456180/SP - Otávio Cividanes Ribeiro Cabral
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063308-57.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Bruno Nunes Bordinasso
ADVOGADO : 412241/SP - Julio Vieira da Silva Filho
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063309-42.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Helton Silva Ferraz
ADVOGADO : 527120/SP - Bruno Oliveira do Rosario
REQDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063310-27.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Thiago Nobre Rodrigues
ADVOGADO : 54274/MG - Andre Luiz Guedes Fontes
IMPTDO : Dr. Delegado de Polícia - Diretor do Departamento de Administração e Planejamento (dap)
VARA :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063311-12.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : David da Silva
ADVOGADO : 452754/SP - João Bosco Nunes da França
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Fórum das Execuções Fiscais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º