Processo ativo
2144287-51.2025.8.26.0000
Multas e demais
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2144287-51.2025.8.26.0000
Vara: 8ª Vara
Assunto: Multas e demais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Sant *** Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2144287-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0041228-87.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e dema ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is
Sanções; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP); Agravado:
Centro de Habilitação, Filosofia e Cultura; Advogado: Marcio Soares Machado (OAB: 203957/SP)
2144301-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1532879-80.2018.8.26.0090; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Amc - Serviços Educacionais Ltda; Advogado: Claudio Candido Lemes (OAB: 99646/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogada: Maria Elise Sacomano (OAB: 260663/SP)
2144304-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3001869-49.2013.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Solange Barros Motta
2144314-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503320-19.2023.8.26.0150; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Ecadil Ind Quimica S/A; Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
2144316-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000999-14.2025.8.26.0404; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Aeroagricola Chapadao Ltda Epp; Advogado: Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP); Advogado: Cleison Helinton
Miguel (OAB: 243419/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2144319-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1003770-82.2016.8.26.0079; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Orleans
e Carbonari Eventos Ltda.; Advogado: Ezeo Fusco Junior (OAB: 100883/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: João Cury Neto; Advogado: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP); Advogado: Robson Maia Lins
(OAB: 208576/SP); Advogado: Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas (OAB: 348301/SP)
2144325-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1010010-27.2025.8.26.0482;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Mateus Chichera de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Manoel
Silva Felix da Costa (OAB: 419562/SP); Advogado: Maria Eduarda Rodrigues Pinto (OAB: 128931/PR); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
2144328-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022819-04.2011.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Valdecir Aparecido Celeri
2144343-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1050496-17.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Dario José de Andrade e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Carla Cristina Ribeiro e outros; Advogada: Natália Trindade
Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2144361-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017262-21.2025.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Calçados Nova Ribeirânia Rp Ltda; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2144365-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0412578-15.1993.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Umberto de
Carvalho; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogada: Walmara Celso Baldini (OAB: 280850/SP); Advogado: Carlos
Augusto Gallo (OAB: 357873/SP); Agravante: Edmur Marinho e outro; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Thais Felix (OAB: 390373/SP) (Procurador); Interessado: Lourdes de Lucas Cury;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2144287-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0041228-87.2023.8.26.0053; Assunto: Multas e dema ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. is
Sanções; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP); Agravado:
Centro de Habilitação, Filosofia e Cultura; Advogado: Marcio Soares Machado (OAB: 203957/SP)
2144301-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1532879-80.2018.8.26.0090; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Amc - Serviços Educacionais Ltda; Advogado: Claudio Candido Lemes (OAB: 99646/SP); Agravado:
Município de São Paulo; Advogada: Maria Elise Sacomano (OAB: 260663/SP)
2144304-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 3001869-49.2013.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Solange Barros Motta
2144314-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cosmópolis; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503320-19.2023.8.26.0150; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Ecadil Ind Quimica S/A; Advogado: Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB: 196463/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP)
2144316-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Orlândia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000999-14.2025.8.26.0404; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Aeroagricola Chapadao Ltda Epp; Advogado: Clayton Ismail Miguel (OAB: 190164/SP); Advogado: Cleison Helinton
Miguel (OAB: 243419/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2144319-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1003770-82.2016.8.26.0079; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Orleans
e Carbonari Eventos Ltda.; Advogado: Ezeo Fusco Junior (OAB: 100883/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: João Cury Neto; Advogado: Paulo de Barros Carvalho (OAB: 122874/SP); Advogado: Robson Maia Lins
(OAB: 208576/SP); Advogado: Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas (OAB: 348301/SP)
2144325-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1010010-27.2025.8.26.0482;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Mateus Chichera de Sousa (Justiça Gratuita); Advogado: Manoel
Silva Felix da Costa (OAB: 419562/SP); Advogado: Maria Eduarda Rodrigues Pinto (OAB: 128931/PR); Agravado: Departamento
Estadual de Trânsito - Detran
2144328-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0022819-04.2011.8.26.0047; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Município de Assis; Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); Advogado: Caio Marchioni
da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219/SP) (Procurador);
Agravado: Valdecir Aparecido Celeri
2144343-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1050496-17.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Dario José de Andrade e outros; Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Agravado: Estado de São Paulo; Interessada: Carla Cristina Ribeiro e outros; Advogada: Natália Trindade
Varela Dutra (OAB: 222185/SP)
2144361-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017262-21.2025.8.26.0114; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Calçados Nova Ribeirânia Rp Ltda; Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2144365-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0412578-15.1993.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Umberto de
Carvalho; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP); Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/
SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogada: Walmara Celso Baldini (OAB: 280850/SP); Advogado: Carlos
Augusto Gallo (OAB: 357873/SP); Agravante: Edmur Marinho e outro; Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Thais Felix (OAB: 390373/SP) (Procurador); Interessado: Lourdes de Lucas Cury;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º