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Marcus Justino da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Martina Catini
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Identificação
Nº Processo: 1003365-37.2023.8.26.0229
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003365-37.2023.8.26.0229; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Marcus Justino da Silva (Justiça G *** Marcus Justino da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Martina Catini
Advogados e OAB
Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP *** Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Advogado: André Luiz
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003365-37.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento Comum Cível; 1003365-37.2023.8.26.0229; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Advogado: André Luiz
Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Apelado: Marcus Justino da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Martina Catini
Trombeta (OAB: 297349/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003425-75.2016.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Capivari; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003425-75.2016.8.26.0125; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Leandro Aparecido Casarini; Advogado: Sergio Pelarin da Silva (OAB: 255260/SP); Advogado: Thiago Henrique Assis de Araujo
(OAB: 250561/SP); Advogado: Lucas Scalet (OAB: 213742/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Cláudio Montenegro Nunes (OAB: 156616/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003558-80.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003558-80.2024.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Wilder Alexandre de Moura Gonçalves; Advogada: Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB: 169165/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003619-68.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI FILHO;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003619-68.2023.8.26.0533; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Giselly Moreira de Melo; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003776-63.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Presidente Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003776-63.2024.8.26.0482; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosana Marcia Bidutti Beltramello; Advogado: Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP); Advogado: Celio Paulino Porto
(OAB: 313763/SP); Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003824-09.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003824-09.2022.8.26.0024; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Claudio Aparecido Martiniano Bento; Advogado: Victor Henrique Honda (OAB: 309941/SP); Advogado: Alexandre Pedroso Nunes
(OAB: 219479/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/
SP) (Procurador); Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003843-26.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003843-26.2024.8.26.0127; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paulo Henrique Ferreira da Silva; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP) (Procurador); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003931-36.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Garça; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003931-36.2024.8.26.0201; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudinei
Bezerra da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004128-13.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Jaú; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004128-13.2023.8.26.0302; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003365-37.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY; Foro
de Hortolândia; 3ª Vara Cível; Pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ocedimento Comum Cível; 1003365-37.2023.8.26.0229; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Advogado: André Luiz
Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) (Procurador); Apelado: Marcus Justino da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Martina Catini
Trombeta (OAB: 297349/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003425-75.2016.8.26.0125; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; MARCOS FLEURY;
Foro de Capivari; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003425-75.2016.8.26.0125; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Leandro Aparecido Casarini; Advogado: Sergio Pelarin da Silva (OAB: 255260/SP); Advogado: Thiago Henrique Assis de Araujo
(OAB: 250561/SP); Advogado: Lucas Scalet (OAB: 213742/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado:
Cláudio Montenegro Nunes (OAB: 156616/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003558-80.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003558-80.2024.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apelante: Wilder Alexandre de Moura Gonçalves; Advogada: Ana Lúcia Frederico Damaceno (OAB: 169165/
SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1003619-68.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI FILHO;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003619-68.2023.8.26.0533; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Giselly Moreira de Melo; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003776-63.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Presidente Prudente; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003776-63.2024.8.26.0482; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Rosana Marcia Bidutti Beltramello; Advogado: Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP); Advogado: Celio Paulino Porto
(OAB: 313763/SP); Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003824-09.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003824-09.2022.8.26.0024; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
Claudio Aparecido Martiniano Bento; Advogado: Victor Henrique Honda (OAB: 309941/SP); Advogado: Alexandre Pedroso Nunes
(OAB: 219479/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/
SP) (Procurador); Advogada: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003843-26.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Carapicuíba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003843-26.2024.8.26.0127; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Paulo Henrique Ferreira da Silva; Advogado: Eder Aparecido da Silva (OAB: 219860E/SP) (Procurador); Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003931-36.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Garça; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003931-36.2024.8.26.0201; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudinei
Bezerra da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004128-13.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro
de Jaú; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004128-13.2023.8.26.0302; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fernando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º