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2216382-79.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2216382-79.2025.8.26.0000
Vara: 1ª Vara de
Assunto: Funcionamento de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Marcus Vinicius Thomaz *** Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP); Agravado: Dino Ribeiro da
Silva; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP)
2216382-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1053056-92.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Auto Posto Jacu Pessego Ltda.; Advogado: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB:
131627/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP)
3009623-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0033333-41.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP); Agravado: Anaci Paes de
Souza; Advogada: Cristiane Alves Ribeiro (OAB: 337072/SP)
3009625-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001512-30.2025.8.26.0097; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante:
Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB:
151765/SP); Agravado: Maria Clarice Medrado; Advogada: Amanda dos Santos Yanaze (OAB: 377130/SP)
2216395-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Data; Comarca: São Paulo; Assunto: IRPF/Imposto de
Renda de Pessoa Física; Requerente: Mauro Martins de Paula Orlando Santos; Advogado: Mauro Martins de Paula Orlando
Santos (OAB: 344301/SP); Requerido: Município de São Paulo
2216397-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064011-85.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Letícia Ferreira de Almdeira; Advogado: Lucas Souza Tavares (OAB: 439000/SP); Advogado: Henrique Tadeu de
Paula Marcondes Santos (OAB: 488586/SP); Agravado: Presidente da Comissão do Concurso Público para o provimento de
cargos vagos nacarreira de Investigador de Polícia; Agravado: Presidente da Vunesp
2216420-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051756-95.2025.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Agravante:
Silvana Jesus Santana; Advogada: Milene Resende Kowatsch (OAB: 532952/SP); Agravado: Município de São Paulo
2216423-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1004971-32.2025.8.26.0229;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Tayná Mendes Coito Leonel; Advogado: Vitor Souza Pereira Leonel
(OAB: 31181/MS); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
2216428-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011068-75.2016.8.26.0554; Assunto: Auxílio-
Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marcel Edvar Simoes (OAB: 234295/SP);
Agravado: Sidnei Kuvasney; Advogado: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP)
3009629-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1008095-07.2024.8.26.0278; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Guilherme Evaristo Cordeiro (OAB: 533181/SP);
Agravado: Israel Esteves Rodrigues; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2216435-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1063001-06.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Associação para O Desenvolvimento Juvenil e Infantil - Adeji; Advogado: Daniel Marcos Pastorin (OAB: 258675/
SP); Advogada: Lais Fernanda Soto Silva (OAB: 398822/SP); Advogada: Caroline Ive Sena Manfrin Mielo (OAB: 484621/SP);
Agravado: Município de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
0023541-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025126-38.2024.8.26.0602; Assunto: Pessoas com deficiência;
Agravante: Aline Sucs Pinto (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Adriana Geffer de Oliveira (OAB: 420014/SP); Advogada:
Mariana Pedroso Wey (OAB: 270772/SP); RepreLeg: Cinara Aiello Sucs Pinto; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes
(OAB: 524919/SP) (Procurador); Agravado: Amas - Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba; Advogada: Iracema Pasotto
(OAB: 133589/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP); Agravado: Dino Ribeiro da
Silva; Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP)
2216382-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1053056-92.2025.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Auto Posto Jacu Pessego Ltda.; Advogado: Marcio Rogerio dos Santos Dias (OAB:
131627/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP)
3009623-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0033333-41.2024.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP); Agravado: Anaci Paes de
Souza; Advogada: Cristiane Alves Ribeiro (OAB: 337072/SP)
3009625-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Buritama; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001512-30.2025.8.26.0097; Assunto: Tratamento Domiciliar (Home Care); Agravante:
Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe; Advogada: Thais de Lima Batista Pereira Zanovelo (OAB:
151765/SP); Agravado: Maria Clarice Medrado; Advogada: Amanda dos Santos Yanaze (OAB: 377130/SP)
2216395-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Data; Comarca: São Paulo; Assunto: IRPF/Imposto de
Renda de Pessoa Física; Requerente: Mauro Martins de Paula Orlando Santos; Advogado: Mauro Martins de Paula Orlando
Santos (OAB: 344301/SP); Requerido: Município de São Paulo
2216397-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1064011-85.2025.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Agravante: Letícia Ferreira de Almdeira; Advogado: Lucas Souza Tavares (OAB: 439000/SP); Advogado: Henrique Tadeu de
Paula Marcondes Santos (OAB: 488586/SP); Agravado: Presidente da Comissão do Concurso Público para o provimento de
cargos vagos nacarreira de Investigador de Polícia; Agravado: Presidente da Vunesp
2216420-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1051756-95.2025.8.26.0053; Assunto: Fiscalização; Agravante:
Silvana Jesus Santana; Advogada: Milene Resende Kowatsch (OAB: 532952/SP); Agravado: Município de São Paulo
2216423-46.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Hortolândia; Vara: Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1004971-32.2025.8.26.0229;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Tayná Mendes Coito Leonel; Advogado: Vitor Souza Pereira Leonel
(OAB: 31181/MS); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Agravado: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de São Paulo - Der
2216428-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 4ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0011068-75.2016.8.26.0554; Assunto: Auxílio-
Doença Acidentário; Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Marcel Edvar Simoes (OAB: 234295/SP);
Agravado: Sidnei Kuvasney; Advogado: Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP)
3009629-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1008095-07.2024.8.26.0278; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Guilherme Evaristo Cordeiro (OAB: 533181/SP);
Agravado: Israel Esteves Rodrigues; Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP)
2216435-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1063001-06.2025.8.26.0053; Assunto: Execução Contratual;
Agravante: Associação para O Desenvolvimento Juvenil e Infantil - Adeji; Advogado: Daniel Marcos Pastorin (OAB: 258675/
SP); Advogada: Lais Fernanda Soto Silva (OAB: 398822/SP); Advogada: Caroline Ive Sena Manfrin Mielo (OAB: 484621/SP);
Agravado: Município de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/07/2025
0023541-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025126-38.2024.8.26.0602; Assunto: Pessoas com deficiência;
Agravante: Aline Sucs Pinto (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Adriana Geffer de Oliveira (OAB: 420014/SP); Advogada:
Mariana Pedroso Wey (OAB: 270772/SP); RepreLeg: Cinara Aiello Sucs Pinto; Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) (Procurador); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes
(OAB: 524919/SP) (Procurador); Agravado: Amas - Associação Amigos dos Autistas de Sorocaba; Advogada: Iracema Pasotto
(OAB: 133589/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º