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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maria Aldemisia Rodrigues de Brito
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Identificação
Nº Processo: 1004383-23.2023.8.26.0220
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004808-69.2024.8.26.0073; Associação; Apelante: Associação dos
Partes e Advogados
Apelado: Associação dos Empregados do Senai; Advogado: Andre *** Associação dos Empregados do Senai; Advogado: Andre Ricardo Minghin (OAB: 238932/SP); Ficam as partes
Autor(es): Maria Aldemisia Rodrigues de Brito, Advogado: J *** Maria Aldemisia Rodrigues de Brito, Advogado: Jonathan Wesley Teles (OAB: 343342, SP), Apelado
Réu(s): A. S. R. (Representando Menor(es)), Advogada: Celia Perei *** A. S. R. (Representando Menor(es)), Advogada: Celia Pereira Freitas (OAB: 91944, SP) (Convênio A.J, OAB), Ficam as
Advogado(s): Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121, SP), Advogada: *** Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121, SP), Advogada: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771, Ficam
Advogados e OAB
Advogado: João Carlos Moreira de Mo *** João Carlos Moreira de Moraes Filho (OAB: 501777/
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004383-23.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004383-23.2023.8.26.0220; Associação; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te:
Maria Aparecida Galvao de Franca Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: João Carlos Moreira de Moraes Filho (OAB: 501777/
SP); Apelado: Associação dos Empregados do Senai; Advogado: Andre Ricardo Minghin (OAB: 238932/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004392-02.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Caieiras; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004392-02.2024.8.26.0106; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S.a; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Terezinha Michele
Bernardo Alves (Justiça Gratuita); Advogada: Cassia Rachel Henrique de Lima (OAB: 277565/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004438-32.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Cubatão; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004438-32.2024.8.26.0157; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: G. L. da S.; Advogado: Saulo Moraes de Oliveira (OAB: 398294/SP); Apelado: C. P. M. A. S. LTDA;
Advogado: Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP); Advogada: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004440-48.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Monte Alto; 2ª Vara; Imissão na Posse; 1004440-48.2024.8.26.0368; Imissão; Apelante: Sandra Bezerra
Cavalcante; Advogado: Guilherme Costa e Silva Martins (OAB: 432664/SP); Apelado: Antonio Cristino Mussato; Advogado:
Wellington Carlos Salla (OAB: 216622/SP); Advogado: Murip Chihab Godoy Yassin (OAB: 478746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004792-55.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004792-55.2024.8.26.0481; Revisão; Apelante: F. A. L.
(Assistência Judiciária); Advogado: João Manoel Freitas Barreto (OAB: 410804/SP); Advogado: Rodrigo Colnago Dias (OAB:
197930/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: V. da S. L.; Advogada: Celia Pereira Freitas (OAB: 91944/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: A. S. R. (Representando Menor(es)); Advogada: Celia Pereira Freitas (OAB: 91944/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004808-69.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004808-69.2024.8.26.0073; Associação; Apelante: Associação dos
Proprietários da Estância Brabância; Advogado: Flavio Henrique Silveira Clivati (OAB: 147524/SP); Apelado: Max César Forte
Bertolacini; Advogado: Wilson Nakamura (OAB: 408177/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004827-20.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Osasco; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004827-20.2022.8.26.0405; Partilha; Apelante:
Edivânia Luciana Barbosa da Silva; Advogado: Wesley Jesus da Silva (OAB: 261835/SP); Apelado: Josué Vicente Barbosa
Filho; Advogado: Carlos Augusto Santos Assunção (OAB: 295630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004847-81.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004847-81.2024.8.26.0068; Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Carolina Garcia dos Santos; Advogado: Victor Lopez Manso Vieira (OAB: 325460/SP); Apelado: Fiori Incorporadora e Construtora
Spg Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004918-08.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004918-08.2024.8.26.0481; Associação;
Apelante: Maria Aldemisia Rodrigues de Brito (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathan Wesley Teles (OAB: 343342/SP); Apelado:
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil Ampabem Brasil; Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB:
75798/RS); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004383-23.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Guaratinguetá; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004383-23.2023.8.26.0220; Associação; Apelan ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. te:
Maria Aparecida Galvao de Franca Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: João Carlos Moreira de Moraes Filho (OAB: 501777/
SP); Apelado: Associação dos Empregados do Senai; Advogado: Andre Ricardo Minghin (OAB: 238932/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004392-02.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY; Foro
de Caieiras; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004392-02.2024.8.26.0106; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Amil
Assistência Médica Internacional S.a; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Terezinha Michele
Bernardo Alves (Justiça Gratuita); Advogada: Cassia Rachel Henrique de Lima (OAB: 277565/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004438-32.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Cubatão; 4ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004438-32.2024.8.26.0157; Tratamento médico-
hospitalar; Apelante: G. L. da S.; Advogado: Saulo Moraes de Oliveira (OAB: 398294/SP); Apelado: C. P. M. A. S. LTDA;
Advogado: Marcus Vinicius Perello (OAB: 91121/SP); Advogada: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004440-48.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de Monte Alto; 2ª Vara; Imissão na Posse; 1004440-48.2024.8.26.0368; Imissão; Apelante: Sandra Bezerra
Cavalcante; Advogado: Guilherme Costa e Silva Martins (OAB: 432664/SP); Apelado: Antonio Cristino Mussato; Advogado:
Wellington Carlos Salla (OAB: 216622/SP); Advogado: Murip Chihab Godoy Yassin (OAB: 478746/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004792-55.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004792-55.2024.8.26.0481; Revisão; Apelante: F. A. L.
(Assistência Judiciária); Advogado: João Manoel Freitas Barreto (OAB: 410804/SP); Advogado: Rodrigo Colnago Dias (OAB:
197930/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: V. da S. L.; Advogada: Celia Pereira Freitas (OAB: 91944/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelado: A. S. R. (Representando Menor(es)); Advogada: Celia Pereira Freitas (OAB: 91944/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004808-69.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Avaré; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004808-69.2024.8.26.0073; Associação; Apelante: Associação dos
Proprietários da Estância Brabância; Advogado: Flavio Henrique Silveira Clivati (OAB: 147524/SP); Apelado: Max César Forte
Bertolacini; Advogado: Wilson Nakamura (OAB: 408177/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004827-20.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Osasco; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1004827-20.2022.8.26.0405; Partilha; Apelante:
Edivânia Luciana Barbosa da Silva; Advogado: Wesley Jesus da Silva (OAB: 261835/SP); Apelado: Josué Vicente Barbosa
Filho; Advogado: Carlos Augusto Santos Assunção (OAB: 295630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004847-81.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO GOSSON;
Foro de Barueri; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004847-81.2024.8.26.0068; Atraso na Entrega do Imóvel; Apelante:
Carolina Garcia dos Santos; Advogado: Victor Lopez Manso Vieira (OAB: 325460/SP); Apelado: Fiori Incorporadora e Construtora
Spg Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1004918-08.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO CARLOS
SANTORO FILHO; Foro de Presidente Epitácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004918-08.2024.8.26.0481; Associação;
Apelante: Maria Aldemisia Rodrigues de Brito (Justiça Gratuita); Advogado: Jonathan Wesley Teles (OAB: 343342/SP); Apelado:
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil Ampabem Brasil; Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB:
75798/RS); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º