Processo ativo
Maria Amelia Gabas Lima
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000074-38.2023.8.26.0032
Partes e Advogados
Apdo: Maria Amelia *** Maria Amelia Gabas Lima
Apte: Banco Agibank S/A - Fls. 560/580: Diante da prom *** Banco Agibank S/A - Fls. 560/580: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024,
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000074-38.2023.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Maria Amelia Gabas Lima
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Agibank S/A - Fls. 560/580: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024,
que alterou o artigo 1.003, § 6º, do CPC, providencie a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do
recurso es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos
do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ:
“Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março
de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Maria Amelia Gabas Lima
(Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Agibank S/A - Fls. 560/580: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024,
que alterou o artigo 1.003, § 6º, do CPC, providencie a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do
recurso es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos
do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ:
“Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março
de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º