MARIA ANGELA VIÑÉ

aposentadoria, todos os eventuais atos e portarias que tenham designado o
servidor para o exercício de cargo em comissão ou função comissionada, DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 02 de
assim como que tenham lhe concedido movimentação interna. Com a fevereiro de 2024
publicação do ato de aposentação, seja excluído dos proventos do requerente Nilda Ferreira Silva Ribeiro
o auxílio-alimentação. Atente-se o Departamento do Conselho da Magistratura Diretor(a) do Departamento do Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. selho da Magistratura
para não extrapolar o prazo e observar a forma de envio do presente conselho.magistratura@tjmt.jus.br
processo ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (art. 197 do
RITCE/MT). Expeça-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Coordenadoria de Magistrados
Cuiabá, 30 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Portaria da Presidência
Presidente do Tribunal de Justiça
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de
fevereiro de 2024
PORTARIA TJMT/PRES N. 118 DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Designa o Juiz de Direito Murilo Moura Mesquita e a Juíza de Direito Glenda
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Moreira Borges para comporem o Conselho de Supervisão dos Juizados
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Especiais do Estado de Mato Grosso - CSJE.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA N. 20/2023 - GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
CIA 0039477-47.2023.8.11.0000 com a decisão proferida no expediente CIA n.0731743-98.2023.8.11.0000,
RECORRENTE: EDSON CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRA RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DE PAULA SILVA OAB/MT 29229 Art. 1º Designar o Juiz e a Juíza de Direito abaixo relacionados para
ADVOGADO: MARCIELI MASSIGNAN DO NASCIMENTO OAB/MT 29210 comporem o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO Mato Grosso - CSJE:
GROSSO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - Murilo Moura Mesquita; e
MEMBRO DO MP: MARCELO FERRA DE CARVALHO - Subprocurador- - Glenda Moreira Borges.
Geral de Justiça Jurídico e Institucional Art. 2º Fica revogada, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 1121, de 17 de
RECORRIDO: APARECIDA MARIA HARTMANN agosto de 2023, no que se refere a designação do Juiz de Direito Tiago Souza
Registradora Interina do Cartório Extrajudicial de Sinop Nogueira de Abreu, para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados
DECISÃO DO RELATOR:[...] Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso e Especiais do Estado de Mato Grosso - CSJE.
julgo extinto o procedimento recursal por perda do objeto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ao Conselho da Magistratura para às providências necessárias. (assinado digitalmente)
Cumpra-se. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa. Maria Erotides Kneip,
Vice-Presidente do TJMT - Relatora.
PORTARIA TJMT/PRES N. 126 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 02 de Designa o Juiz de Direito Flávio Maldonado de Barros como Coordenador da
fevereiro de 2024 Secretaria Unificada dos Juizados Especiais.
Nilda Ferreira Silva Ribeiro A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
conselho.magistratura@tjmt.jus.br com a decisão proferida no expediente CIA n. 0004613-46.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
Decisão / Intimação da Presidente Art. 1º Designar o Juiz de Direito Flávio Maldonado de Barros, titular do 6º
Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, como Coordenador da
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais, sem prejuízo de sua função
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 45/2023 CIA jurisdicional.
0046407-81.2023.8.11.0000 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REQUERENTE: MARIA ANGELA VIÑÉ (assinado digitalmente)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SLHESSARENKO - OAB/MT 3.921 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DEMATO GROSSO Coordenadoria Judiciária
Vistos, etc. Diante do exposto, acolho o Parecer n. 018/2023-AJCGP e, por
consequência, INDEFIRO o pedido de averbação do tempo de serviço
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
formulado pela servidora Maria Angela Viné. Publique-se. Intime-se. Cumpra-
se. Cuiabá, 26 de janeiro de 2024.
Assinado digitalmente Comunicado
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça
De ordem do Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo,
composta pelos Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as)
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 01 de
Márcio Vidal, Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Bezerra Ramos,
fevereiro de 2024
COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado,
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que,
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
as Sessões da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, serão
excepcionalmente realizadas por Videoconferência, como medida de
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 35/2023 - CIA 0714714-90.2023.8.11.0015 prevenção em decorrência ao novo surto da Covid-19, no Estado de Mato
REQUERENTE: LUCILENE TIZO Grosso.
“[...] Ante o exposto, com fundamento no Provimento TJMT/CM n. 26/2013, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos 31 de janeiro
defiro o pedido de remoção da servidora Lucilene Tizo, Técnica Judiciária de 2024.
PTJ, matrícula 7093, da Comarca de Alta Floresta para a Comarca de Sinop. Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para as providências, Público e Coletivo
expedindo-se o necessário, dando-se ciência desta decisão aos Juízes
Diretores das comarcas envolvidas.
Após, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as anotações devidas, De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo,
especialmente para as providências no sentido de revogar a movimentação Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro,
interna da servidora para a comarca de Sinop. COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público
Cuiabá, 29 de janeiro de 2024. Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado,
(assinado digitalmente) Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA as Sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, serão
Presidente do Tribunal de Justiça“ excepcionalmente realizadas por Videoconferência, como medida de
prevenção em decorrência ao novo surto da Covid-19, no Estado de Mato
Disponibilizado 2/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11636 3