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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maria Aparecida Barbosa dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1004164-12.2022.8.26.0457
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1004173-13.2022.8.26.0347; Planos de saúde; Apelante: U. de A.
Partes e Advogados
Apelado: Djalma Galhardo; Advog *** Djalma Galhardo; Advogado: Márcio Sebastião
Apte: Maria Aparecida Barbosa dos Santos; Advogado: Jéferson *** Maria Aparecida Barbosa dos Santos; Advogado: Jéferson Papalardo (OAB: 442382/SP); Ficam as partes intimadas
Autor(es): Maria Aparecida Barbosa dos Santos, Advogado: Jéferson *** Maria Aparecida Barbosa dos Santos, Advogado: Jéferson Papalardo (OAB: 442382, SP), Ficam as partes intimadas
Réu(s): G. de P. L. C. (Menor(es) representado(s)), Advogada: Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655, SP), A *** G. de P. L. C. (Menor(es) representado(s)), Advogada: Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655, SP), Advogado, Serasa Experian, Advogado: Sem Advogado, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
Advogado(s): Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655, SP), Adv *** Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655, SP), Advogado: José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902
Advogados e OAB
Advogado: Márcio S *** Márcio Sebastião
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004164-12.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 1004164-12.2022.8.26.0457; Condomínio; Apelante: Liliane Fátima
Ribeiro; Advogada: Fernanda Parentoni Avancini (OAB: 317108/SP); Apelado: Djalma Galhardo; Advogado: Márcio Sebastião
Dutra (OAB: 210554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004173-13.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI;
Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004173-13.2022.8.26.0347; Planos de saúde; Apelante: U. de A.
C. de T. M.; Advogado: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP); Advogada: Bruna Pecoraro Santos (OAB: 467609/SP); Advogado:
Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/SP); Advogada: Isadora Azevedo Cattani (OAB: 424957/SP); Apelado: G. S. M.
(Incapaz); Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); RepreLeg: Washington Luciano Mauri; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004173-77.2019.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de São Roque; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004173-77.2019.8.26.0586; Fixação; Apelante:
W. de L. C.; Advogada: Carla Cristina Gritti Malandrin (OAB: 278461/SP); Apelada: G. de P. L. C. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP); Advogado: José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP);
Apelado: G. de P. L. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP); Advogado:
José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP); Apelada: E. de P. (Representando Menor(es)); Advogada: Bianca Ferreira
Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP); Advogado: José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004184-34.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004184-34.2023.8.26.0306; Indenização por Dano
Moral; Apte/Apda: Andreia Elizabete dos Santos; Advogada: Lorena Guimarães da Silva (OAB: 448851/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelada: Gislaine Ramos Cunha (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Felipe Gonçalves Coutinho (OAB: 468497/SP); Apda/
Apte: Maria Aparecida Barbosa dos Santos; Advogado: Jéferson Papalardo (OAB: 442382/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004185-07.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS
GONÇALVES; Foro de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Guarda de Família; 1004185-07.2023.8.26.0407; Guarda; Apelante: N. M. C. da S.
(Representando Menor(es)); Advogada: Daniela Negrao de Moura Giroto (OAB: 192880/SP); Apelante: T. V. M. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Daniela Negrao de Moura Giroto (OAB: 192880/SP); Apelado: G. M. da S.; Advogada: Eliane Calvo
Binotto (OAB: 127500/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004200-47.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA;
Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1004200-47.2024.8.26.0566;
Responsabilidade Civil; Apelante: Aparecido Francisco dos Santos; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP);
Apelado: Serasa Experian; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004204-18.2021.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004204-18.2021.8.26.0428; Fixação; Apelante: T. G.
M.; Advogado: Mauricio Paschoal (OAB: 362341/SP); Apelado: P. B. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Flávia Silveira
Rodrigues dos Santos (OAB: 389909/SP); Apelado: N. I. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Flávia Silveira Rodrigues
dos Santos (OAB: 389909/SP); Apelado: V. de F. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Flávia Silveira Rodrigues dos
Santos (OAB: 389909/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004225-63.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004225-63.2024.8.26.0565; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Advogada: Fabiana de
Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: M. A. C. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lidiana Daniel Moizio (OAB:
258196/SP); Advogada: Selma Joao Frias Vieira (OAB: 261803/SP); Apelado: I. dos S. C. (Representando Menor(es)); Advogada:
Lidiana Daniel Moizio (OAB: 258196/SP); Advogada: Selma Joao Frias Vieira (OAB: 261803/SP); Ficam as partes intimadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004164-12.2022.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR;
Foro de Pirassununga; 1ª Vara; Demarcação / Divisão; 1004164-12.2022.8.26.0457; Condomínio; Apelante: Liliane Fátima
Ribeiro; Advogada: Fernanda Parentoni Avancini (OAB: 317108/SP); Apelado: Djalma Galhardo; Advogado: Márcio Sebastião
Dutra (OAB: 210554/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004173-13.2022.8.26.0347; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI;
Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004173-13.2022.8.26.0347; Planos de saúde; Apelante: U. de A.
C. de T. M.; Advogado: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP); Advogada: Bruna Pecoraro Santos (OAB: 467609/SP); Advogado:
Tarciso Honório Ribeiro Filho (OAB: 399120/SP); Advogada: Isadora Azevedo Cattani (OAB: 424957/SP); Apelado: G. S. M.
(Incapaz); Advogada: Raissa Moreira Soares (OAB: 365112/SP); RepreLeg: Washington Luciano Mauri; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004173-77.2019.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO
OKUNO; Foro de São Roque; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004173-77.2019.8.26.0586; Fixação; Apelante:
W. de L. C.; Advogada: Carla Cristina Gritti Malandrin (OAB: 278461/SP); Apelada: G. de P. L. C. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP); Advogado: José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP);
Apelado: G. de P. L. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Bianca Ferreira Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP); Advogado:
José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP); Apelada: E. de P. (Representando Menor(es)); Advogada: Bianca Ferreira
Papin Tebaldi (OAB: 207655/SP); Advogado: José Expedito de Oliveira Junior (OAB: 222902/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004184-34.2023.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ DE
QUEIROZ; Foro de José Bonifácio; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004184-34.2023.8.26.0306; Indenização por Dano
Moral; Apte/Apda: Andreia Elizabete dos Santos; Advogada: Lorena Guimarães da Silva (OAB: 448851/SP) (Convênio A.J/OAB);
Apelada: Gislaine Ramos Cunha (Justiça Gratuita); Advogado: Matheus Felipe Gonçalves Coutinho (OAB: 468497/SP); Apda/
Apte: Maria Aparecida Barbosa dos Santos; Advogado: Jéferson Papalardo (OAB: 442382/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004185-07.2023.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS
GONÇALVES; Foro de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Guarda de Família; 1004185-07.2023.8.26.0407; Guarda; Apelante: N. M. C. da S.
(Representando Menor(es)); Advogada: Daniela Negrao de Moura Giroto (OAB: 192880/SP); Apelante: T. V. M. da S. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Daniela Negrao de Moura Giroto (OAB: 192880/SP); Apelado: G. M. da S.; Advogada: Eliane Calvo
Binotto (OAB: 127500/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004200-47.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; SCHMITT CORRÊA;
Foro de São Carlos; 2ª Vara Cível; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1004200-47.2024.8.26.0566;
Responsabilidade Civil; Apelante: Aparecido Francisco dos Santos; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP);
Apelado: Serasa Experian; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004204-18.2021.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO
JÚNIOR; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004204-18.2021.8.26.0428; Fixação; Apelante: T. G.
M.; Advogado: Mauricio Paschoal (OAB: 362341/SP); Apelado: P. B. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Flávia Silveira
Rodrigues dos Santos (OAB: 389909/SP); Apelado: N. I. G. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Flávia Silveira Rodrigues
dos Santos (OAB: 389909/SP); Apelado: V. de F. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Flávia Silveira Rodrigues dos
Santos (OAB: 389909/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1004225-63.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JOÃO BATISTA
VILHENA; Foro de São Caetano do Sul; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004225-63.2024.8.26.0565; Tratamento
médico-hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ); Advogada: Fabiana de
Souza Fernandes (OAB: 185470/SP); Apelado: M. A. C. A. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Lidiana Daniel Moizio (OAB:
258196/SP); Advogada: Selma Joao Frias Vieira (OAB: 261803/SP); Apelado: I. dos S. C. (Representando Menor(es)); Advogada:
Lidiana Daniel Moizio (OAB: 258196/SP); Advogada: Selma Joao Frias Vieira (OAB: 261803/SP); Ficam as partes intimadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º