Processo ativo
Maria Candida Burgo Martins; Advogado: José Roberto de Almeida
Promessa de Compra e Venda; Apelante: Companhia
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Identificação
Nº Processo: 1000996-79.2022.8.26.0302
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Reintegração
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Companhia
Partes e Advogados
Apelado: Maria Candida Burgo Martins; Ad *** Maria Candida Burgo Martins; Advogado: José Roberto de Almeida
Apdo: Mrv Eng *** Mrv Engenharia
Apte: Helena dos Sa *** Helena dos Santos Ongaro;
Advogados e OAB
Advogado: Vitor Custodio Tavare *** Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/
SP); Interessada: Edvania Mayara Almeida Ribeiro (Inventariante) e outro; Advogado: Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB:
70579/SP); Advogado: Ricardo Gobbi E Silva (OAB: 170648/SP); Havendo interesse na tentativa de con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000996-79.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1000996-79.2022.8.26.0302; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/
SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelada: Osmarina Aparecida Burgo; Advogado: João Batista Pereira
Ribeiro (OAB: 161070/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Maria Candida Burgo Martins; Advogado: José Roberto de Almeida
Prado Ferraz Costa (OAB: 128184/SP); Apelado: ANTONIO BURGO (Espólio); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004742-90.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004742-90.2022.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Mrv Engenharia
e Participações S.a. e outro; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apdo/Apte: Helena dos Santos Ongaro;
Advogada: Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB: 343001/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0005841-65.2009.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Usucapião; Nº origem: 0005841-65.2009.8.26.0032; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Carlos Levino
Xavier de Lima; Advogado: Roberto Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP); Apelado: Associação Desportiva da Polícia Militar
do Estado de São Paulo; Advogado: Jaime Francisco Ribeiro (OAB: 94928/SP); Apelado: Município de Araçatuba; Advogado:
Gustavo Pompílio (OAB: 310695/SP) (Procurador); Advogado: Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) (Procurador); Apelado:
União Federal - Prfn; Advogado: Clidnei Aparecido Kenes (OAB: 90218/SP) (Procurador); Advogada: Heloisa Yoshiko Ono (OAB:
177542/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005888-84.2019.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005888-84.2019.8.26.0286; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Liciana Adão
(Justiça Gratuita); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apelado: Fundação Leonor de Barros Camargo; Advogado:
Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB: 101463/SP); Advogada: Ana Carolina Navarro E Rita (OAB: 223914/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011762-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011762-50.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Bruno
Bianco (Justiça Gratuita); Advogado: Jefferson Barbosa Chu (OAB: 344248/SP); Apelada: Paola Patricia Gerghi Pezzolante;
Advogado: Otavio Savazoni (OAB: 406589/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005510-50.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005510-50.2023.8.26.0008; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: R. e
Piera Veterinario Ltda; Advogada: Erika Evangelista Dantas (OAB: 434502/SP); Apelado: Emerson José Nogueira de Almeida;
Advogada: Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013603-46.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013603-46.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Marco Aurelio Chichorro
Falavinha; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/
SP); Interessada: Edvania Mayara Almeida Ribeiro (Inventariante) e outro; Advogado: Carlos Benedito Pereira da Silva (OAB:
70579/SP); Advogado: Ricardo Gobbi E Silva (OAB: 170648/SP); Havendo interesse na tentativa de con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000996-79.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaú; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1000996-79.2022.8.26.0302; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/
SP); Advogado: Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelada: Osmarina Aparecida Burgo; Advogado: João Batista Pereira
Ribeiro (OAB: 161070/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Maria Candida Burgo Martins; Advogado: José Roberto de Almeida
Prado Ferraz Costa (OAB: 128184/SP); Apelado: ANTONIO BURGO (Espólio); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004742-90.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004742-90.2022.8.26.0451; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Mrv Engenharia
e Participações S.a. e outro; Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG); Apdo/Apte: Helena dos Santos Ongaro;
Advogada: Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB: 343001/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0005841-65.2009.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Usucapião; Nº origem: 0005841-65.2009.8.26.0032; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Carlos Levino
Xavier de Lima; Advogado: Roberto Koenigkan Marques (OAB: 84296/SP); Apelado: Associação Desportiva da Polícia Militar
do Estado de São Paulo; Advogado: Jaime Francisco Ribeiro (OAB: 94928/SP); Apelado: Município de Araçatuba; Advogado:
Gustavo Pompílio (OAB: 310695/SP) (Procurador); Advogado: Ronaldo Abud Cabrera (OAB: 148504/SP) (Procurador); Apelado:
União Federal - Prfn; Advogado: Clidnei Aparecido Kenes (OAB: 90218/SP) (Procurador); Advogada: Heloisa Yoshiko Ono (OAB:
177542/SP) (Procurador); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005888-84.2019.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1005888-84.2019.8.26.0286; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Liciana Adão
(Justiça Gratuita); Advogado: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP); Apelado: Fundação Leonor de Barros Camargo; Advogado:
Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB: 101463/SP); Advogada: Ana Carolina Navarro E Rita (OAB: 223914/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1011762-50.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011762-50.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Bruno
Bianco (Justiça Gratuita); Advogado: Jefferson Barbosa Chu (OAB: 344248/SP); Apelada: Paola Patricia Gerghi Pezzolante;
Advogado: Otavio Savazoni (OAB: 406589/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005510-50.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005510-50.2023.8.26.0008; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: R. e
Piera Veterinario Ltda; Advogada: Erika Evangelista Dantas (OAB: 434502/SP); Apelado: Emerson José Nogueira de Almeida;
Advogada: Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013603-46.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013603-46.2025.8.26.0100; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Apelado: Marco Aurelio Chichorro
Falavinha; Advogado: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º