0001438-95.2017.5.12.0005

4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 31
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - EDSON ANTONIO DARU
- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - TRANSBEN TRANSPORTES LTDA
- RAFAEL IOMAR BESSANI
- SINDICATO TRAB IND REFINDEST EXPL PETROLEO EST Processo Nº AP-0001438-95.2017.5.12.0005
PARANA Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
Processo Nº ROT-0001343-13.2024.5.12.0040 Revisor MIRNA ULIAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O BERTOLDI
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVANTE PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
Relator ROBERTO BASILONE LEITE TRANSPETRO
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE ADVOGADO MARIA CRISTINA DAMICO(OAB:
RECORRENTE MARIA DE LOURDES SEVERINO 21514/SC)
ADVOGADO ALEXANDRE ATAUALPA ADVOGADO BRUNO ROBERTO VOSGERAU(OAB:
SELAYARAN(OAB: 107465/RS) 61051/PR)
RECORRENTE MUNICIPIO DE BALNEARIO AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
CAMBORIU AGRAVADO SABINO MONDARDO JUNIOR
RECORRENTE ORION - SAUDE E PARTICIPACOES ADVOGADO CHRISTIAN MARCELLO
LTDA MANAS(OAB: 29190/PR)
ADVOGADO MATHEUS SILVA DOS ANJOS(OAB:
61075/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE ORION SAUDE E PARTICIPACOES -
SCP - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
ADVOGADO MATHEUS SILVA DOS ANJOS(OAB: - SABINO MONDARDO JUNIOR
61075/BA) - UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO MARIA DE LOURDES SEVERINO
ADVOGADO ALEXANDRE ATAUALPA Processo Nº AIAP-0001452-29.2017.5.12.0054
SELAYARAN(OAB: 107465/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO MUNICIPIO DE BALNEARIO Relator ROBERTO BASILONE LEITE
CAMBORIU
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRIDO ORION - SAUDE E PARTICIPACOES
LTDA AGRAVANTE AGN PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO MATHEUS SILVA DOS ANJOS(OAB:
61075/BA) ADVOGADO NELSON LUIZ MONTEIRO
ANDRADE(OAB: 66047/RJ)
RECORRIDO ORION SAUDE E PARTICIPACOES -
SCP AGRAVADO PAULO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO MATHEUS SILVA DOS ANJOS(OAB: ADVOGADO GISELE DE FARIA(OAB: 43420/SC)
61075/BA)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- AGN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s): - PAULO CESAR DOS SANTOS
- MARIA DE LOURDES SEVERINO
Processo Nº ROT-0001485-07.2024.5.12.0011
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
Relator MIRNA ULIANO BERTOLDI
- ORION - SAUDE E PARTICIPACOES LTDA
Revisor MIRNA ULIANO BERTOLDI
- ORION SAUDE E PARTICIPACOES - SCP
RECORRENTE SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DE
FIACAO TECEL E DO VEST DE RIO
Processo Nº ROT-0001429-92.2024.5.12.0004 DO SUL E REG DO ALTO VALE DO
ITAJAI SITITEV
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO MAYCON PREIS(OAB: 33686/SC)
Relator ROBERTO BASILONE LEITE
ADVOGADO TAINA MAZZINI(OAB: 57030/SC)
Revisor ROBERTO BASILONE LEITE
ADVOGADO SILMARA SARAI DA SILVA(OAB:
RECORRENTE EDSON ANTONIO DARU 57410/SC)
ADVOGADO ROBERTO STRAUCH(OAB: ADVOGADO SABRINA ISAIAS(OAB: 55638/SC)
38616/SC)
ADVOGADO TAMARA ROBERTA HILLER(OAB:
ADVOGADO OMAR SFAIR(OAB: 31687/SC) 52541/SC)
ADVOGADO SUSAN MARA ZILLI(OAB: 5517/SC) ADVOGADO BRUNA CRISTINA NAGEL(OAB:
RECORRENTE TRANSBEN TRANSPORTES LTDA 57245/SC)
ADVOGADO PABLO RICARDO ADVOGADO MELISSA BERTACO
BENVENUTTI(OAB: 20561/SC) CRISTOFOLINI(OAB: 40207/SC)
RECORRIDO EDSON ANTONIO DARU ADVOGADO FERNANDO TADEU CARARA(OAB:
16959/SC)
ADVOGADO ROBERTO STRAUCH(OAB:
38616/SC) RECORRIDO BLUMARINE INDUSTRIA TEXTIL
LTDA - EPP
ADVOGADO OMAR SFAIR(OAB: 31687/SC)
ADVOGADO KAUA FIRMINO(OAB: 56722/SC)
ADVOGADO SUSAN MARA ZILLI(OAB: 5517/SC)
ADVOGADO RAMON PASSIG(OAB: 59098/SC)
RECORRIDO TRANSBEN TRANSPORTES LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO PABLO RICARDO TRABALHO
BENVENUTTI(OAB: 20561/SC)
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
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