Processo ativo

Maria Cristina Nascimento Cardoso - Interessado: JARDIM FRANÇA IMÓVEIS

1000549-53.2024.8.26.0001
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apelado: Maria Cristina Nascimento Cardoso - *** Maria Cristina Nascimento Cardoso - Interessado: JARDIM FRANÇA IMÓVEIS
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000549-53.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jefferson Franco Sampaio
- Apelante: Cilmara da Silva Sampaio - Apelado: Maria Cristina Nascimento Cardoso - Interessado: JARDIM FRANÇA IMÓVEIS
E ADMINISTRADORA LTDA - Vistos. Requer a parte apelante o benefício da justiça gratuita. Para apreciação do pleito, deve
juntar aos autos, no pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. azo de quinze dias, consulta do Registrato <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato > na qual conste
todas as contas bancárias em seu nome, cópia dos extratos bancários dessas contas bancárias dos últimos 60 dias, extratos
dos cartões de crédito do mesmo período, cópia das Declarações de Imposto de Renda dos últimos 2 exercícios ou a Situação
da Declaração de Imposto de Renda para comprovar a isenção desse tributo (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/
meu-imposto-de-renda/restituicao/situacoes), a fim de analisar a presença dos requisitos para tanto. Fica, desde já, advertida,
que tais documentos são imprescindíveis para a apreciação do pedido de gratuidade. Não apresentados os documentos, deverá
a parte apelante, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas recursais, sob pena de negativa de conhecimento do
recurso, por deserção (art. 1007, § 4º, CPC). Int. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior - Advs: Gustavo Marzagão Xavier (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 01:08
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