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Maria de Lourdes de
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Identificação
Nº Processo: 1050329-80.2024.8.26.0576
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1050329-
Partes e Advogados
Apelado: Maria de L *** Maria de Lourdes de
Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pe *** Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical -
Apte: Oriena de Figueiredo Santos; Advogada: Ana Cris *** Oriena de Figueiredo Santos; Advogada: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP); Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Ficam a *** Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1050329-80.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 105032 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9-
80.2024.8.26.0576; Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos
Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Apelado: Maria de Lourdes de
Paula; Advogado: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1050653-70.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de São José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050653-
70.2024.8.26.0576; Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical -
Sindnap-fs; Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB:
221160/SP); Apda/Apte: Oriena de Figueiredo Santos; Advogada: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1053429-16.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053429-
16.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha
Henriques (OAB: 180315/SP); Apelado: Jair Anacleto de Rezende; Advogado: Andre Luiz Machado (OAB: 256818/SP);
Advogado: Felipe da Silva Calaça Gonçalves (OAB: 479543/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056952-36.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1056952-36.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo
(OAB: 23495/CE); Apelado: Chemical Global Consultoria Empresarial Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1058990-71.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058990-
71.2023.8.26.0224; Associação; Apelante: Marilena Modesto Cirilo; Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/
SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelado: Sociedade Beneficente de
Assistência Aos Servidores Públicos - Sase; Advogada: Luana Fernandes D’avila Ibanez (OAB: 22725/MS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1060305-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1060305-84.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Apelado: Odonto Salemme Especialidades Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelado: Rafael Augusto Salemme; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1065723-74.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1065723-
74.2022.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares
Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apelada: Joselita dos Santos Miranda; Advogada: Marisa Andrea Teixeira (OAB:
415183/SP); Advogado: Adriano Santos Coelho (OAB: 483465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1067156-85.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro de Ribeirão Preto; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1067156-
85.2024.8.26.0506; Associação; Apelante: Edna Leone; Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Apelado:
Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1050329-80.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Catanduva; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 105032 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 9-
80.2024.8.26.0576; Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos
Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Apelado: Maria de Lourdes de
Paula; Advogado: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1050653-70.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de São José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050653-
70.2024.8.26.0576; Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical -
Sindnap-fs; Advogada: Camila Pellegrino Ribeiro da Silva (OAB: 277771/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB:
221160/SP); Apda/Apte: Oriena de Figueiredo Santos; Advogada: Ana Cristina Vargas Caldeira (OAB: 228975/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1053429-16.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Indaiatuba; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1053429-
16.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha
Henriques (OAB: 180315/SP); Apelado: Jair Anacleto de Rezende; Advogado: Andre Luiz Machado (OAB: 256818/SP);
Advogado: Felipe da Silva Calaça Gonçalves (OAB: 479543/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1056952-36.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 19ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1056952-36.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo
(OAB: 23495/CE); Apelado: Chemical Global Consultoria Empresarial Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1058990-71.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1058990-
71.2023.8.26.0224; Associação; Apelante: Marilena Modesto Cirilo; Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005/
SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Apelado: Sociedade Beneficente de
Assistência Aos Servidores Públicos - Sase; Advogada: Luana Fernandes D’avila Ibanez (OAB: 22725/MS); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1060305-84.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOSÉ PAULO CAMARGO MAGANO; Foro Central Cível; 37ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1060305-84.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Apelado: Odonto Salemme Especialidades Ltda; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP);
Apelado: Rafael Augusto Salemme; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1065723-74.2022.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro Regional de Santo Amaro; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1065723-
74.2022.8.26.0002; Planos de saúde; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogada: Livia Nogueira Linhares
Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP); Apelada: Joselita dos Santos Miranda; Advogada: Marisa Andrea Teixeira (OAB:
415183/SP); Advogado: Adriano Santos Coelho (OAB: 483465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1067156-85.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro de Ribeirão Preto; 12ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1067156-
85.2024.8.26.0506; Associação; Apelante: Edna Leone; Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP); Apelado:
Sebraseg Clube de Benefícios Ltda; Advogado: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º