Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maria de Lourdes Silva Horvath
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Identificação
Nº Processo: 1015398-08.2025.8.26.0482
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor(es): Maria de Lourdes Silva Horvath, A.P.S.J., Valdir de Souza Oliveira, R.C.S.T., Leonel Bres *** Maria de Lourdes Silva Horvath, A.P.S.J., Valdir de Souza Oliveira, R.C.S.T., Leonel Bresque, Tokio Marine Seguradora S, Marlene Ribeiro Borba, A.C.F.I., Antonio Avelino da Silva
Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, K.A.P.S., Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda, Via Japan Ltda, Energisa Sul, sudeste ? Distribui *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo, K.A.P.S., Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda, Via Japan Ltda, Energisa Sul, sudeste ? Distribuidora de Energia S.a., SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, R.A.S., Ap Brasil, Associação No Brasil de Aposentados, Pensionistas da Previdência Social
Advogado(s): 266585, SP, Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini, 322462, Juliana Patricia da Cunha, 297164, Emerson Almeida Nogueira, 423191, Luis Fernando de Almeida, 34640 *** 266585, SP, Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini, 322462, Juliana Patricia da Cunha, 297164, Emerson Almeida Nogueira, 423191, Luis Fernando de Almeida, 346409, Renato Cellis Silva, 309115, Jorge Luis Bonfim Leite Filho, 469540, Patrick Borba Amaral, 226657, Flavia dos Reis Silva, 470672, Robson Silva Cardoso dos Reis
Advogados e OAB
Advogado: 266585/SP - Cesar Fernando *** 266585/SP - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria de Lourdes Silva Horvath
ADVOGADO : 266585/SP - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015398-08.2025.8.26.0482
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : A.P.S.J.
ADVOGADO : 322 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 462/SP - Juliana Patricia da Cunha
REQDO : K.A.P.S.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015399-90.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valdir de Souza Oliveira
ADVOGADO : 297164/SP - Emerson Almeida Nogueira
REQDO : Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015400-75.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R.C.S.T.
ADVOGADO : 423191/SP - Luis Fernando de Almeida
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015401-60.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Leonel Bresque
ADVOGADO : 346409/SP - Renato Cellis Silva
REQDO : Via Japan Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015402-45.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 309115/SP - Jorge Luis Bonfim Leite Filho
REQDO : Energisa Sul-sudeste ? Distribuidora de Energia S.a.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015403-30.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 309115/SP - Jorge Luis Bonfim Leite Filho
REQDO : Energisa Sul-sudeste ? Distribuidora de Energia S.a.
VARA :2ª VARA CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 20/07/2025
PROCESSO :1015404-15.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marlene Ribeiro Borba
ADVOGADO : 469540/SP - Patrick Borba Amaral
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015405-97.2025.8.26.0482
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 226657/SP - Flavia dos Reis Silva
REQDO : R.A.S.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015406-82.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Avelino da Silva
ADVOGADO : 470672/SP - Robson Silva Cardoso dos Reis
REQDO : Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015407-67.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Avelino da Silva
ADVOGADO : 470672/SP - Robson Silva Cardoso dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria de Lourdes Silva Horvath
ADVOGADO : 266585/SP - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015398-08.2025.8.26.0482
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : A.P.S.J.
ADVOGADO : 322 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 462/SP - Juliana Patricia da Cunha
REQDO : K.A.P.S.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015399-90.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valdir de Souza Oliveira
ADVOGADO : 297164/SP - Emerson Almeida Nogueira
REQDO : Nova Roma Empreendimentos Imobiliários Ltda
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015400-75.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R.C.S.T.
ADVOGADO : 423191/SP - Luis Fernando de Almeida
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1015401-60.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Leonel Bresque
ADVOGADO : 346409/SP - Renato Cellis Silva
REQDO : Via Japan Ltda
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015402-45.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 309115/SP - Jorge Luis Bonfim Leite Filho
REQDO : Energisa Sul-sudeste ? Distribuidora de Energia S.a.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015403-30.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tokio Marine Seguradora S/A
ADVOGADO : 309115/SP - Jorge Luis Bonfim Leite Filho
REQDO : Energisa Sul-sudeste ? Distribuidora de Energia S.a.
VARA :2ª VARA CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE EM 20/07/2025
PROCESSO :1015404-15.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marlene Ribeiro Borba
ADVOGADO : 469540/SP - Patrick Borba Amaral
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015405-97.2025.8.26.0482
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 226657/SP - Flavia dos Reis Silva
REQDO : R.A.S.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015406-82.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Avelino da Silva
ADVOGADO : 470672/SP - Robson Silva Cardoso dos Reis
REQDO : Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015407-67.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Avelino da Silva
ADVOGADO : 470672/SP - Robson Silva Cardoso dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º