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Maria Faria de Oliveira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1501671-95.2024.8.26.0663
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Maria Faria *** Maria Faria de Oliveira
Apte: M. de C.; Advogado: Rafael Bott *** M. de C.; Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador)
Advogados e OAB
Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP) *** Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ltda (Incorporadora Flamingo); Apelado: Maria Faria de Oliveira
1501671-95.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501671-95. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0663; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado: Celso
da Silva Botelho; Apelado: Odila Bueno Pereira
1004265-87.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara Do Setor das
Execuções Fiscais - SEF; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004265-87.2018.8.26.0037; Assunto: Municipais;
Apelante: José Sucarato Filho; Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia
(OAB: 80998/SP); Apelado: Município de Araraquara; Advogado: Rafael Aravechia Zanata (OAB: 290483/SP) (Procurador)
1001790-09.2022.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001790-09.2022.8.26.0106; Assunto: Concurso Público / Edital; Apte/Apda: P. R. de C. P.; Advogado:
Claudio dos Santos Peçanha (OAB: 351822/SP); Apdo/Apte: M. de C.; Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador)
1502549-20.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502549-20.2024.8.26.0663; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado: Bigode Megauto
Ltda Me
1501275-08.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501275-08.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Renil Cosmo da
Silva; Apelada: Silvana Alves Moreira da Silva
1501675-35.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501675-35.2024.8.26.0663; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado:
Jacqueline Mariano
1501677-05.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501677-05.2024.8.26.0663; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado:
Mariselma Aparecida Camargo
1009511-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009511-06.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.; Advogado: Patrick Alves Costa (OAB: 409582/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador)
1009229-41.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Americana; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009229-41.2022.8.26.0019; Assunto: Inquérito / Processo /
Recurso Administrativo; Apelante: Municipio de Americana e outro; Advogada: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469/SP)
(Procurador); Advogado: David Fritzsons Bonin (OAB: 243886/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Daniel
Martins Cardoso; Advogado: Gerson Marcelino (OAB: 165768/SP)
1004034-26.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004034-26.2023.8.26.0606; Assunto: Pensão; Apelante: Dalva Braga dos Santos
Sousa; Advogada: Mayuske Janaina Soares da Silva (OAB: 464409/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador)
1001016-14.2023.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001016-14.2023.8.26.0374; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: W. L.
de O.; Advogado: Fabio Henrique Martins da Silva (OAB: 218245/SP); Apelado: M. de M. A.; Advogada: Marina Schiabel Kelle
(OAB: 378848/SP) (Procurador); Advogada: Mayara Júlia Vieira Ribeiro (OAB: 154494/MG) (Procurador)
1501290-74.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501290-74.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Ellen Conrado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ltda (Incorporadora Flamingo); Apelado: Maria Faria de Oliveira
1501671-95.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501671-95. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2024.8.26.0663; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado: Celso
da Silva Botelho; Apelado: Odila Bueno Pereira
1004265-87.2018.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: Vara Do Setor das
Execuções Fiscais - SEF; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1004265-87.2018.8.26.0037; Assunto: Municipais;
Apelante: José Sucarato Filho; Advogado: Andre Leoncio Rodrigues (OAB: 219787/SP); Advogado: Joao Helvecio Concion Garcia
(OAB: 80998/SP); Apelado: Município de Araraquara; Advogado: Rafael Aravechia Zanata (OAB: 290483/SP) (Procurador)
1001790-09.2022.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caieiras; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001790-09.2022.8.26.0106; Assunto: Concurso Público / Edital; Apte/Apda: P. R. de C. P.; Advogado:
Claudio dos Santos Peçanha (OAB: 351822/SP); Apdo/Apte: M. de C.; Advogado: Rafael Botta (OAB: 314413/SP) (Procurador)
1502549-20.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502549-20.2024.8.26.0663; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de
Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado: Bigode Megauto
Ltda Me
1501275-08.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501275-08.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Renil Cosmo da
Silva; Apelada: Silvana Alves Moreira da Silva
1501675-35.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501675-35.2024.8.26.0663; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado:
Jacqueline Mariano
1501677-05.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501677-05.2024.8.26.0663; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Votorantim; Advogada: Glaucia Helena Pereira B de Paula Ribeiro (OAB: 133098/SP) (Procurador); Apelado:
Mariselma Aparecida Camargo
1009511-06.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009511-06.2024.8.26.0053; Assunto: Inquérito / Processo
/ Recurso Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: BRINK´S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.; Advogado: Patrick Alves Costa (OAB: 409582/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada:
Laura de Araujo da Silva (OAB: 480021/SP) (Procurador)
1009229-41.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Americana; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009229-41.2022.8.26.0019; Assunto: Inquérito / Processo /
Recurso Administrativo; Apelante: Municipio de Americana e outro; Advogada: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469/SP)
(Procurador); Advogado: David Fritzsons Bonin (OAB: 243886/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Daniel
Martins Cardoso; Advogado: Gerson Marcelino (OAB: 165768/SP)
1004034-26.2023.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004034-26.2023.8.26.0606; Assunto: Pensão; Apelante: Dalva Braga dos Santos
Sousa; Advogada: Mayuske Janaina Soares da Silva (OAB: 464409/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada:
Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador)
1001016-14.2023.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001016-14.2023.8.26.0374; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: W. L.
de O.; Advogado: Fabio Henrique Martins da Silva (OAB: 218245/SP); Apelado: M. de M. A.; Advogada: Marina Schiabel Kelle
(OAB: 378848/SP) (Procurador); Advogada: Mayara Júlia Vieira Ribeiro (OAB: 154494/MG) (Procurador)
1501290-74.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501290-74.2024.8.26.0344; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Marília; Advogado: Rodrigo Abolis Bastos (OAB: 194271/SP) (Procurador); Apelado: Ellen Conrado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º