Processo ativo
0000248-28.2025.8.26.0474
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Identificação
Nº Processo: 0000248-28.2025.8.26.0474
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Maria Fernanda Silos Araújo Lanc *** Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP); Rcrdo/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0000248-28.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000248-28.2025.8.26.0474; Servidor Público Civil; Recte/Recdo: Fernando Miqueletti; Advogada: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iana Clarice Galindo
(OAB: 407774/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Advogado: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP); Rcrdo/
Rcrte: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001321-70.2023.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0001321-70.2023.8.26.0097; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Everaldo Paiva Beraldo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007149-18.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0007149-18.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada:
Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP); Recorrida: Graziela Galvani Carreira; Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero
(OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0013042-19.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0013042-19.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada:
Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP); Recorrido: Estela Janaine da Silva; Advogada: Fernanda Aboud de Souza Baldassi (OAB:
346951/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000016-23.2025.8.26.0563; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000016-23.2025.8.26.0563; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Luiz
de Jesus; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000019-08.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000019-08.2025.8.26.0456; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Maria Alves de Almeida Frias; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000740-08.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000740-08.2025.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jair José dos
Santos; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto de Mamede Costa Leite (OAB: 19444/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001035-76.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001035-76.2025.8.26.0462; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Samantha de Almeida Silva; Advogada: Raff aele Yumi Ugiie Corá (OAB: 433343/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0000248-28.2025.8.26.0474; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Potirendaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0000248-28.2025.8.26.0474; Servidor Público Civil; Recte/Recdo: Fernando Miqueletti; Advogada: Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iana Clarice Galindo
(OAB: 407774/SP); Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo; Advogado: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP); Rcrdo/
Rcrte: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Maria Fernanda Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001321-70.2023.8.26.0097; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Buritama; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0001321-70.2023.8.26.0097; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Everaldo Paiva Beraldo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0007149-18.2024.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 0007149-18.2024.8.26.0451; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba; Advogada:
Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP); Recorrida: Graziela Galvani Carreira; Advogado: Rafael Tuckmantel Masiviero
(OAB: 452301/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0013042-19.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0013042-19.2024.8.26.0506; Perdas e Danos; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogada:
Larissa Pacelli de Castro (OAB: 437745/SP); Recorrido: Estela Janaine da Silva; Advogada: Fernanda Aboud de Souza Baldassi (OAB:
346951/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000016-23.2025.8.26.0563; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000016-23.2025.8.26.0563; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Luiz
de Jesus; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000019-08.2025.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pirapozinho; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000019-08.2025.8.26.0456; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Maria Alves de Almeida Frias; Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000740-08.2025.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000740-08.2025.8.26.0246; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jair José dos
Santos; Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto de Mamede Costa Leite (OAB: 19444/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001035-76.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1001035-76.2025.8.26.0462; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Samantha de Almeida Silva; Advogada: Raff aele Yumi Ugiie Corá (OAB: 433343/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º