0006700-50.2006.5.15.0127

4193/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 181
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2025
Secretaria, deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
RECLAMANTE Maria Gelci de Oliveira
das ações de saneamento.
Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
244117SPD)
Após a devida comprovação e em não existindo qualquer pendência RECLAMADO A.T. Pissarra Engenharia e
a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. Terceirização Ltda.
Advogado Fabio Henrique ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva Pessoa(OAB:
235373SPD)
Teodoro Sampaio, 14 de março de 2025. -
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
Despacho SAO PAULO
Processo Nº RTOrd[rt]-0006700-50.2006.5.15.0127 Advogado Cássia Aparecida de Oliveira
Processo Nº RTOrd[rt]-00067/2006-127-15-00.3 Teixeira(OAB: 225988SPD)
RECLAMADO Município de Rosana
RECLAMANTE Ailton Jose Merisse Miranda Advogado Rita de Cássia Rodrigues
Advogado Antonio Gonzaga Ribeiro Jardim(OAB: Maleski(OAB: 132351SPD)
121506SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s):
RECLAMADO Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A. Considerando os termos da petição de fls. 683/684 procedeu-se ao
Advogado Gilson Garcia Júnior(OAB: desarquivamento do presente feito, com a finalidade de identificar a
111699SPD) existência de depósitos judiciais/recursais pendentes de liberação,
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra. intimada do em favor das partes;
envio do Ofício nº53/2025 ao Bacno do Brasil S/A- Agência de
Teodoro Sampaio- SP em 27/03/2025 - Considerando que foram localizados os depósitos recursais de fls.
685/686 com valores pendentes de liberação superiores a R$
Despacho
Processo Nº RTOrd[rtt]-0052600-22.2007.5.15.0127 150,00;
Processo Nº RTOrd[rtt]-00526/2007-127-15-00.0
Considerando que foi realizada a análise do Processo e constatou-
RECLAMANTE Maria Gelci de Oliveira se que os valores existentes correspondem a saldo em favor da
Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB: reclamada CESP, referente ao remanescente dos valores já
244117SPD)
liberados nos alvarás n.ºs 122/2011 e 123/2011.
RECLAMADO A.T. Pissarra Engenharia e
Terceirização Ltda.
Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB: Considerando que a reclamada não possuí processos pendentes de
235373SPD) pagamento nesta Unidade, nem está inscrita no BNDT, na situação
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE positiva, proceda-se a restituição do referido valor, devendo ser
SAO PAULO
transferido para a conta bancária informada no verso da fl. 684v.
Advogado Cássia Aparecida de Oliveira
Teixeira(OAB: 225988SPD)
RECLAMADO Município de Rosana O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
Advogado Rita de Cássia Rodrigues de 10 dias.
Maleski(OAB: 132351SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra, Intimda do Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
envio do Ofício n º60/2025 a Caixa Econômica Federal de Teodoro pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
Sampaio-SP em 27/03/2025 - DEFINITIVO.
Despacho
Teodoro Sampaio, 20 de março de 2025.
Processo Nº RTOrd[rtt]-0052600-22.2007.5.15.0127
Processo Nº RTOrd[rtt]-00526/2007-127-15-00.0
RECLAMANTE Maria Gelci de Oliveira SIDNEY XAVIER ROVIDA
Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB: Juiz do Trabalho Titular -
244117SPD)
Despacho
RECLAMADO A.T. Pissarra Engenharia e
Terceirização Ltda. Processo Nº RTOrd[rtt]-0038200-66.2008.5.15.0127
Processo Nº RTOrd[rtt]-00382/2008-127-15-00.2
Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB:
235373SPD)
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE RECLAMANTE Elvis Junio de Souza
SAO PAULO Advogado Claudinei Aparecido da Silva(OAB:
Advogado Cássia Aparecida de Oliveira 244117SPD)
Teixeira(OAB: 225988SPD) RECLAMADO Pressserv Serviços de Limpeza e
RECLAMADO Município de Rosana Construções Ltda.
Advogado Rita de Cássia Rodrigues Advogado Jackson Peargentile(OAB:
Maleski(OAB: 132351SPD) 145694SPD)
RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra intimada do SAO PAULO
envio do Ofício nº60/2025 a Caixa Econômica Federal de Teodoro Advogado Marcos Roberto Teixeira(OAB:
Sampaio-SP em 27/03/2025 - 251075SPD)
RECLAMADO Município de Rosana
Despacho
Advogado Cesar Augusto Pereira(OAB:
Processo Nº RTOrd[rtt]-0052600-22.2007.5.15.0127
327423SPD)
Processo Nº RTOrd[rtt]-00526/2007-127-15-00.0
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.sra intimada do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226512