Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
MARIA GORETI BUSSULAR DE OLIVEIRA
serão desconsideradas.
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processo.
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Identificação
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Classe: processual "Alvará Judicial", movimentação, localização e
Vara: do Trabalho de Vitória
Assunto: serão desconsideradas.
Ação: AEREA RIO-GRANDENSE) - EM
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: CLAUDIO JOSE SOAR *** CLAUDIO JOSE SOARES, OAB 004336-ES
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4226/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 125
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da este processo, anexando toda documentação probatória da
prestação jurisdicional dos autos titularidade do saldo existente, sob pena
físicos do processo em tela. de indeferimento da petição inicial.
Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
judiciais eram exp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edidos sem ordem de VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede da Por derradeiro, registro que novas petições protocoladas, via
respectiva instituição financeira sistema e-doc, que versarem sobre este
para, após identificação, promover o saque devido. assunto serão desconsideradas.
Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo Juíza Angela Baptista Balliana Kock
100% digital, o que significa que os Juíza Titular de Vara do Trabalho
processos em andamento devem tramitar necessariamente de
forma eletrônica, via sistema PJE.
Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para 0053400.06.1995.5.17.0001 1233070v1
movimentação, localização e
registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 16-05-
2025 160150
neste Tribunal, o que impossibilita
o necessário registro do trâmite processual de autos físicos. SEI/TRT17 - 1232913 - Despacho Judicial
Outro ponto que merece relevo é que a desabilitação do sistema TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
SIP impede qualquer tipo de ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
retificação processual, tais como a substituição de advogados e de AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
endereços. Despacho Judicial
Dito isso e atenta aos termos da petição juntada pela empresa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
reclamada, verifico que a empresa VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
reclamada colaciona cópia de extrato bancário e fórmula Processo: 0099400.30.1996.5.17.0001
requerimento de liberação do saldo Reclamante: MARIA GORETI BUSSULAR DE OLIVEIRA
remanescente vinculado a estes autos, sem, contudo, apresentar Advogado: CLAUDIO JOSE SOARES, OAB 004336-ES
evidências de que seria a titular do Reclamado: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM
direito pleiteado. RECUPERACAO JUDICIAL
Assim, com a publicação deste despacho, fica a parte interessada Advogado: -, OAB -
devidamente intimada, por DESPACHO
intermédio de seu patrono, Dra. Bárbara Braun Rizk, OAB-ES Vistos etc.
13.843 e Dra. Carla Gusman Zouain, Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da
OAB-ES 7.582 de que deverão diligenciar junto ao Arquivo prestação jurisdicional dos autos
Judicial deste Egrégio Tribunal do físicos do processo em tela.
Trabalho, a fim de constatar se, de fato, o saldo excedente, Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás
pertence à requerente, porquanto a judiciais eram expedidos sem ordem de
simples juntada de extrato bancário, sem apontar, de forma clara e transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede da
objetiva a titularidade não tem, respectiva instituição financeira
por si só, o condão de autorizar o levantamento dos valores para, após identificação, promover o saque devido.
pretendidos. Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo
Após a realização da diligência supramencionada e, em havendo 100% digital, o que significa que os
comprovação cabal e fundamentada processos em andamento devem tramitar necessariamente de
de que o saldo remanescente pertence mesmo a empresa ré, essa forma eletrônica, via sistema PJE.
deverá ingressar com ação própria, Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para
no sistema PJE, optando pela classe processual "Alvará Judicial", movimentação, localização e
devidamente vinculada/associada a registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227902
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da este processo, anexando toda documentação probatória da
prestação jurisdicional dos autos titularidade do saldo existente, sob pena
físicos do processo em tela. de indeferimento da petição inicial.
Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
judiciais eram exp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. edidos sem ordem de VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede da Por derradeiro, registro que novas petições protocoladas, via
respectiva instituição financeira sistema e-doc, que versarem sobre este
para, após identificação, promover o saque devido. assunto serão desconsideradas.
Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo Juíza Angela Baptista Balliana Kock
100% digital, o que significa que os Juíza Titular de Vara do Trabalho
processos em andamento devem tramitar necessariamente de
forma eletrônica, via sistema PJE.
Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para 0053400.06.1995.5.17.0001 1233070v1
movimentação, localização e
registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado Publicação DEJT SEI - Despacho Judicial - 16-05-
2025 160150
neste Tribunal, o que impossibilita
o necessário registro do trâmite processual de autos físicos. SEI/TRT17 - 1232913 - Despacho Judicial
Outro ponto que merece relevo é que a desabilitação do sistema TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
SIP impede qualquer tipo de ASSINATURA - UNIDADE PARA PROTOCOLO DE PROCESSOS
retificação processual, tais como a substituição de advogados e de AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA AVULSA DE DOCUMENTOS
endereços. Despacho Judicial
Dito isso e atenta aos termos da petição juntada pela empresa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
reclamada, verifico que a empresa VITV01 - 1ª Vara do Trabalho de Vitória
reclamada colaciona cópia de extrato bancário e fórmula Processo: 0099400.30.1996.5.17.0001
requerimento de liberação do saldo Reclamante: MARIA GORETI BUSSULAR DE OLIVEIRA
remanescente vinculado a estes autos, sem, contudo, apresentar Advogado: CLAUDIO JOSE SOARES, OAB 004336-ES
evidências de que seria a titular do Reclamado: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM
direito pleiteado. RECUPERACAO JUDICIAL
Assim, com a publicação deste despacho, fica a parte interessada Advogado: -, OAB -
devidamente intimada, por DESPACHO
intermédio de seu patrono, Dra. Bárbara Braun Rizk, OAB-ES Vistos etc.
13.843 e Dra. Carla Gusman Zouain, Inicialmente, registro que resta demonstrado o exaurimento da
OAB-ES 7.582 de que deverão diligenciar junto ao Arquivo prestação jurisdicional dos autos
Judicial deste Egrégio Tribunal do físicos do processo em tela.
Trabalho, a fim de constatar se, de fato, o saldo excedente, Ressalto, por oportuno, que antes do ano de 2020, os alvarás
pertence à requerente, porquanto a judiciais eram expedidos sem ordem de
simples juntada de extrato bancário, sem apontar, de forma clara e transferência bancária, cabendo ao beneficiário, dirigir-se à sede da
objetiva a titularidade não tem, respectiva instituição financeira
por si só, o condão de autorizar o levantamento dos valores para, após identificação, promover o saque devido.
pretendidos. Cabe ressaltar, ainda, que este Egrégio Regional possui o selo
Após a realização da diligência supramencionada e, em havendo 100% digital, o que significa que os
comprovação cabal e fundamentada processos em andamento devem tramitar necessariamente de
de que o saldo remanescente pertence mesmo a empresa ré, essa forma eletrônica, via sistema PJE.
deverá ingressar com ação própria, Insta frisar, outrossim, que o sistema anteriormente utilizado para
no sistema PJE, optando pela classe processual "Alvará Judicial", movimentação, localização e
devidamente vinculada/associada a registro dos processos físicos - SIP foi definitivamente desativado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227902