Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maria Inês Berto de Castro
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Identificação
Nº Processo: 1005806-92.2024.8.26.0281
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Reqte: Maria Inês Berto de Castro
Reqda: Daiane de Souza Silva
Autor(es): Maria Inês Berto de Castro, Jaqueline Cindyel da Silva, Thiago Berardo Moura, Renata Aparecida Stocco, Pamela Soares de Souza, Ministé *** Maria Inês Berto de Castro, Jaqueline Cindyel da Silva, Thiago Berardo Moura, Renata Aparecida Stocco, Pamela Soares de Souza, Ministério Público do Estado de São Paulo, Maria Nilda de Souza, Sonia Aparecida Silva, Luiz Antonio Neumann, L.S., Andreia Clara dos Santos
Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Matheus de Lima Rodrigues, Lucas Bento de Melo, Brunhara Transportes Ltda. Me, PREFEITURA MUNICIPAL DE *** Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Matheus de Lima Rodrigues, Lucas Bento de Melo, Brunhara Transportes Ltda. Me, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, BANCO DAYCOVAL S.A., Banco BMG S, Gramado Parks Investimentos, Intermediações Ltda, S.I.S., Instituto Nacional do Seguro Social, INSS
Advogado(s): 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 493855, Josiane de Oliveira, Réu Revel, 460295, Elias Baptista Alves Junior, 267597, Ana Camila Ubinha da Silva Andret *** 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 493855, Josiane de Oliveira, Réu Revel, 460295, Elias Baptista Alves Junior, 267597, Ana Camila Ubinha da Silva Andretta, 285442, Marcelo Augusto da Silva, 409698, Cristine Andraus Filardi, 150145, Jose Gomes Carnaiba, 489224, Washington Felix da Silva, 338615, Felipe de Brito Almeida
Advogados e OAB
Advogado: 193723/SP - Caio de Mour *** 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Inês Berto de Castro
ADVOGADO : 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005806-92.2024.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jaqueline Cindyel da Sil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. va
ADVOGADO : 493855/SP - Josiane de Oliveira
REQDO : Matheus de Lima Rodrigues
ADVOGADO : R/SP - Réu Revel
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003454-30.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Thiago Berardo Moura
ADVOGADO : 460295/SP - Elias Baptista Alves Junior
REQDA : Daiane de Souza Silva
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003456-97.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renata Aparecida Stocco
ADVOGADO : 267597/SP - Ana Camila Ubinha da Silva Andretta
REQDO : Lucas Bento de Melo
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003458-67.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pamela Soares de Souza
ADVOGADO : 285442/SP - Marcelo Augusto da Silva
REQDO : Brunhara Transportes Ltda. Me
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003459-52.2025.8.26.0281
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003460-37.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Nilda de Souza
ADVOGADO : 409698/SP - Cristine Andraus Filardi
REQDO : BANCO DAYCOVAL S.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003461-22.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sonia Aparecida Silva
ADVOGADO : 460295/SP - Elias Baptista Alves Junior
REQDO : Banco BMG S/A
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003462-07.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luiz Antonio Neumann
ADVOGADO : 150145/SP - Jose Gomes Carnaiba
REQDO : Gramado Parks Investimentos e Intermediações Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003463-89.2025.8.26.0281
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.S.
ADVOGADO : 489224/SP - Washington Felix da Silva
REQDO : S.I.S.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003464-74.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Andreia Clara dos Santos
ADVOGADO : 338615/SP - Felipe de Brito Almeida
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Inês Berto de Castro
ADVOGADO : 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005806-92.2024.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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ADVOGADO : 493855/SP - Josiane de Oliveira
REQDO : Matheus de Lima Rodrigues
ADVOGADO : R/SP - Réu Revel
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003454-30.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Thiago Berardo Moura
ADVOGADO : 460295/SP - Elias Baptista Alves Junior
REQDA : Daiane de Souza Silva
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003456-97.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Renata Aparecida Stocco
ADVOGADO : 267597/SP - Ana Camila Ubinha da Silva Andretta
REQDO : Lucas Bento de Melo
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003458-67.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Pamela Soares de Souza
ADVOGADO : 285442/SP - Marcelo Augusto da Silva
REQDO : Brunhara Transportes Ltda. Me
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003459-52.2025.8.26.0281
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003460-37.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Nilda de Souza
ADVOGADO : 409698/SP - Cristine Andraus Filardi
REQDO : BANCO DAYCOVAL S.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003461-22.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sonia Aparecida Silva
ADVOGADO : 460295/SP - Elias Baptista Alves Junior
REQDO : Banco BMG S/A
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003462-07.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luiz Antonio Neumann
ADVOGADO : 150145/SP - Jose Gomes Carnaiba
REQDO : Gramado Parks Investimentos e Intermediações Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003463-89.2025.8.26.0281
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.S.
ADVOGADO : 489224/SP - Washington Felix da Silva
REQDO : S.I.S.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003464-74.2025.8.26.0281
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Andreia Clara dos Santos
ADVOGADO : 338615/SP - Felipe de Brito Almeida
REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º