Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maria Isabel Venancio Ossani
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Identificação
Nº Processo: 1027617-38.2025.8.26.0002
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Maria Isabel Venancio Ossani
Reqda: Isabel Cristina Rebolo
Autor(es): Maria Isabel Venancio Ossani, Marco Antonio Fischer, CARLOS ALBERTO ORTEGA, Josivaldo de França Pereira, Rejane Gomes dos Santos, Fazenda P *** Maria Isabel Venancio Ossani, Marco Antonio Fischer, CARLOS ALBERTO ORTEGA, Josivaldo de França Pereira, Rejane Gomes dos Santos, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Rogerio Roldan Fiedler, Associação Chama Viva, Irmãs Carmelitas Mensageiras, Carlos Donizete Quirino, P.O.S.
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Alex Sandro Aparec *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Alex Sandro Aparecido Mariano, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 466654, SP, Luciana Patricia Rodrigues, 172926, Luciano Nitatori, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti *** 466654, SP, Luciana Patricia Rodrigues, 172926, Luciano Nitatori, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 513915, Arthur Fernando Batista Lima, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 103898, Tarcisio Rodolfo Soares, 137386, Paulo Henrique Moreira Tahan
Advogados e OAB
Advogado: 466654/SP - Luciana *** 466654/SP - Luciana Patricia Rodrigues
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1027617-38.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Isabel Venancio Ossani
ADVOGADO : 466654/SP - Luciana Patricia Rodrigues
REQDA : Isabel Cristina Rebolo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PÚBLICA
PROCESSO :1000222-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marco Antonio Fischer
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014646-79.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : CARLOS ALBERTO ORTEGA
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046568-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Josivaldo de França Pereira
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046569-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rejane Gomes dos Santos
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1500218-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Alex Sandro Aparecido Mariano
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046570-91.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Odair Marcos Salomão
ADVOGADO : 513915/SP - Arthur Fernando Batista Lima
IMPTDO : Diretor do Detran/sp
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046571-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rogerio Roldan Fiedler
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046573-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Associação Chama Viva - Irmãs Carmelitas Mensageiras
ADVOGADO : 103898/SP - Tarcisio Rodolfo Soares
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046574-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Donizete Quirino
ADVOGADO : 137386/SP - Paulo Henrique Moreira Tahan
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046575-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : P.O.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1027617-38.2025.8.26.0002
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Isabel Venancio Ossani
ADVOGADO : 466654/SP - Luciana Patricia Rodrigues
REQDA : Isabel Cristina Rebolo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PÚBLICA
PROCESSO :1000222-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marco Antonio Fischer
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0014646-79.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : CARLOS ALBERTO ORTEGA
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046568-24.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Josivaldo de França Pereira
ADVOGADO : 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046569-09.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rejane Gomes dos Santos
ADVOGADO : 395478/SP - Leandro Douglas Vilela Malagutti
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1500218-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
REQDO : Alex Sandro Aparecido Mariano
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046570-91.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Odair Marcos Salomão
ADVOGADO : 513915/SP - Arthur Fernando Batista Lima
IMPTDO : Diretor do Detran/sp
VARA :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046571-76.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rogerio Roldan Fiedler
ADVOGADO : 357043/SP - Gilmar Rodrigues Monteiro
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046573-46.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Associação Chama Viva - Irmãs Carmelitas Mensageiras
ADVOGADO : 103898/SP - Tarcisio Rodolfo Soares
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046574-31.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Donizete Quirino
ADVOGADO : 137386/SP - Paulo Henrique Moreira Tahan
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1046575-16.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : P.O.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º