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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maria Jovizalda da Rocha
Fornecimento de medicamentos;
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Identificação
Nº Processo: 1062261-82.2024.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 16ª Vara da Fazenda
Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Partes e Advogados
Apelado: Estad *** Estado de
Autor(es): Maria Jovizalda da Rocha, Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091, MG), Apelado: Estado de, Município de São Paulo, Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, SP), Apelado: Banco, Maraisa Aparecida Silva Pereira dos Santos, Advogado: Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672, Advogado: Willy, Marcelo Aristides da Silva, outro, A *** Maria Jovizalda da Rocha, Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091, MG), Apelado: Estado de, Município de São Paulo, Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540, SP), Apelado: Banco, Maraisa Aparecida Silva Pereira dos Santos, Advogado: Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672, Advogado: Willy, Marcelo Aristides da Silva, outro, Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681, Apelado: Instituto de Pagamentos, Aldair Maria Araujo Vieira, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais, Neusa Antonio, Advogado: Cristiane Almeida de Oliveira, Terezinha Aparecida Porto, Rosangela Fernandes, Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de, Maria do Carmo Zanatta Gil, outros, Apelado: Instituto de
Advogado(s): Mayra Romanello (OAB: 311757, SP), Apelado: Es *** Mayra Romanello (OAB: 311757, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Canizella
Advogados e OAB
Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 5 *** Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador); Apelado: Banco
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062261-82.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Maria Jovizalda da Rocha; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador)
1031225-85.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1031225-85.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador); Apelado: Banco
Volkswagen S/A; Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza
(OAB: 110862/SP)
1001352-44.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001352-44.2024.8.26.0160; Assunto: Cirurgia; Apelante: Município de Descalvado;
Advogada: Mayra Romanello (OAB: 311757/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella
Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1071888-47.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071888-47.2023.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB:
241261/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Otavio Condino Júnior; Advogado: Cassiano Torres Gerosa
Gomes (OAB: 172312/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP)
0001152-60.2015.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001152-60.2015.8.26.0648; Assunto: Utilização de bens públicos; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Usina Itajobi Ltda. - Açúcar e Álcool; Advogado: Marcos Tadeu de Souza (OAB: 89710/SP); Interessado:
Município de Urupês; Advogada: Tania Cristina Valentin de Melo (OAB: 298994/SP) (Procurador)
1005650-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005650-11.2024.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: Maraisa Aparecida Silva Pereira dos Santos; Advogado: Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672/SP); Advogado: Willy
Amaro Corrêa (OAB: 384684/SP); Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo - HC USP/RP; Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP)
0119227-15.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0119227-15.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Marcelo Aristides da Silva e outro; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos
Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0121241-69.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0121241-69.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Aldair Maria Araujo Vieira; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0114581-59.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0114581-59.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Neusa Antonio (Espólio); Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Advogado: Cristiane Almeida de Oliveira
(OAB: 272624/SP); RepreLeg: Teresinha Antônio; RepreLeg: Claudio Antonio; RepreLeg: Osvaldo Antonio; Apelado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0119176-04.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0119176-04.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Terezinha Aparecida Porto; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0123923-94.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0123923-94.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Rosangela Fernandes; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de
São Paulo - IPESP; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador)
0118795-93.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0118795-93.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Maria do Carmo Zanatta Gil (Espólio) e outros; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Thais Felix (OAB: 390373/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062261-82.2024.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Maria Jovizalda da Rocha; Advogada: Vanessa Almeida de Souza Firmino (OAB: 192091/MG); Apelado: Estado de
São Paulo; Advogada: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador)
1031225-85.2025.8.26 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1031225-85.2025.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jose Arildo Valadao de Andrade (OAB: 515540/SP) (Procurador); Apelado: Banco
Volkswagen S/A; Advogado: Fabricio Parzanese dos Reis (OAB: 203899/SP); Advogado: Rubens Jose Novakoski F Velloza
(OAB: 110862/SP)
1001352-44.2024.8.26.0160; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Descalvado; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001352-44.2024.8.26.0160; Assunto: Cirurgia; Apelante: Município de Descalvado;
Advogada: Mayra Romanello (OAB: 311757/SP) (Procurador); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Eduardo Canizella
Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador)
1071888-47.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1071888-47.2023.8.26.0053; Assunto: IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB:
241261/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Otavio Condino Júnior; Advogado: Cassiano Torres Gerosa
Gomes (OAB: 172312/SP); Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP)
0001152-60.2015.8.26.0648; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Urupês; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0001152-60.2015.8.26.0648; Assunto: Utilização de bens públicos; Recorrente: Juízo
Ex Officio; Recorrido: Usina Itajobi Ltda. - Açúcar e Álcool; Advogado: Marcos Tadeu de Souza (OAB: 89710/SP); Interessado:
Município de Urupês; Advogada: Tania Cristina Valentin de Melo (OAB: 298994/SP) (Procurador)
1005650-11.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005650-11.2024.8.26.0506; Assunto: Serviços de Saúde;
Apelante: Maraisa Aparecida Silva Pereira dos Santos; Advogado: Wellington Amaro Corrêa (OAB: 488672/SP); Advogado: Willy
Amaro Corrêa (OAB: 384684/SP); Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade
de São Paulo - HC USP/RP; Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP)
0119227-15.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0119227-15.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Marcelo Aristides da Silva e outro; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos
Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0121241-69.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0121241-69.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Aldair Maria Araujo Vieira; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0114581-59.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0114581-59.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Neusa Antonio (Espólio); Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Advogado: Cristiane Almeida de Oliveira
(OAB: 272624/SP); RepreLeg: Teresinha Antônio; RepreLeg: Claudio Antonio; RepreLeg: Osvaldo Antonio; Apelado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0119176-04.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0119176-04.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Terezinha Aparecida Porto; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais
de São Paulo - IPESP; Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador)
0123923-94.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0123923-94.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Rosangela Fernandes; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de Pagamentos Especiais de
São Paulo - IPESP; Advogado: Alberto Barbour Junior (OAB: 68924/SP) (Procurador)
0118795-93.2006.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0118795-93.2006.8.26.0053; Assunto: Pensão;
Apelante: Maria do Carmo Zanatta Gil (Espólio) e outros; Advogado: Edvaldo Volponi (OAB: 197681/SP); Apelado: Instituto de
Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP; Advogada: Thais Felix (OAB: 390373/SP) (Procurador)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º