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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Maria Madalena da Costa Pinto
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Identificação
Nº Processo: 1000573-12.2023.8.26.0294
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
Partes e Advogados
Apelado: São Paulo Previd *** São Paulo Previdência - Spprev;
Apdo: Itaú Unibanco Ho *** Itaú Unibanco Holding S/A (Atual
Apte: Estado de São Paulo; Advogado *** Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima
Autor(es): Maria Madalena da Costa Pinto, Advogado: Jader Davies (O *** Maria Madalena da Costa Pinto, Advogado: Jader Davies (OAB: 145451, SP), Apelado: São Paulo Previdência, Spprev
Advogado(s): Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398, Apdo, Apte: Estado d *** Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem, Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398, Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima, Nivaldo de Melo (OAB: 281093, Apelado: MUNICIPIO DE POA, Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Jader Davies (OAB: 145451/SP); Apela *** Jader Davies (OAB: 145451/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1000573-12.2023.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Jacupiranga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000573-12.2023.8.26.0294; Conces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são;
Apelante: Maria Madalena da Costa Pinto; Advogado: Jader Davies (OAB: 145451/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000596-85.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
1000596-85.2024.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Itaú Unibanco Holding S/A (Atual
Denominação); Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apte/Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil;
Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima
(OAB: 171104/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000637-45.2024.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro de Itaporanga; Vara Única; Mandado de Segurança Cível; 1000637-45.2024.8.26.0275; ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Apelante: Adauto de Azevedo; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelante:
Vani Terezinha de Azevedo Rodrigue; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelante: Edna Maria de
Azevedo Macedo; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelante: João Aparecido de Azevedo; Advogado:
Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB:
123295/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000650-22.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000650-
22.2022.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada:
Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: João Francisco Alves
Rosa (OAB: 422059/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000653-40.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro das
Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000653-40.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Real Expresso Ltda; Advogado: Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/
DF); Advogado: Angelo Padula Filho (OAB: 14105/DF); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB:
208954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000663-68.2020.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
de Juquiá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000663-68.2020.8.26.0312; Responsabilidade da Administração; Apelante:
C. G.; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelante: E. A. G. C.; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato
(OAB: 213905/SP); Apelante: W. G.; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelante: J. A. G.; Advogado: Ivan
Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelado: I. da S. C. de A.; Advogado: Bruno Pucci Neto (OAB: 264867/SP); Apelado:
M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000669-42.2022.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 1000669-42.2022.8.26.0462; Desapropriação; Apelante: Jose do Carmo Cordeiro;
Advogado: Nivaldo de Melo (OAB: 281093/SP); Apelado: MUNICIPIO DE POA; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB:
370324/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000674-42.2023.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de Itajobi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000674-42.2023.8.26.0264; Repasse de Verbas Públicas; Apelante:
Belintani e Belintani Clínica Médica Ltda; Advogado: Matheus Spagna Accorsi (OAB: 355193/SP); Advogado: Luiz Regis Galvao
Filho (OAB: 147387/SP); Advogada: Paloma Fernandes Lins (OAB: 440924/SP); Advogada: Isabella Souza Rainho de Oliveira
(OAB: 362208/SP); Apelado: Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi; Advogado: Fabio Luís Bettarello (OAB:
217169/SP); Apelado: Município de Itajobi; Advogado: Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) (Procurador); Advogada: Juliana
Dezordo Soubhia Paguioto (OAB: 310190/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1000573-12.2023.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; MARIA FERNANDA DE
TOLEDO RODOVALHO; Foro de Jacupiranga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000573-12.2023.8.26.0294; Conces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. são;
Apelante: Maria Madalena da Costa Pinto; Advogado: Jader Davies (OAB: 145451/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev;
Advogada: Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000596-85.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA
ALVES; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal;
1000596-85.2024.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Itaú Unibanco Holding S/A (Atual
Denominação); Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apte/Apdo: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil;
Advogado: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP); Apdo/Apte: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima
(OAB: 171104/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000637-45.2024.8.26.0275; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro de Itaporanga; Vara Única; Mandado de Segurança Cível; 1000637-45.2024.8.26.0275; ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Apelante: Adauto de Azevedo; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelante:
Vani Terezinha de Azevedo Rodrigue; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelante: Edna Maria de
Azevedo Macedo; Advogado: Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelante: João Aparecido de Azevedo; Advogado:
Geraldo Jose Valente Lopes (OAB: 266844/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Fabiola Teixeira Salzano (OAB:
123295/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000650-22.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO BIANCO;
Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000650-
22.2022.8.26.0014; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogada:
Rebecca Correa Porto de Freitas (OAB: 293981/SP); Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador);
Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059/SP); Advogado: João Francisco Alves
Rosa (OAB: 422059/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000653-40.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro das
Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1000653-40.2023.8.26.0014;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Real Expresso Ltda; Advogado: Jocimar Moreira Silva (OAB: 11863/
DF); Advogado: Angelo Padula Filho (OAB: 14105/DF); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB:
208954/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000663-68.2020.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CYNTHIA THOMÉ; Foro
de Juquiá; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000663-68.2020.8.26.0312; Responsabilidade da Administração; Apelante:
C. G.; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelante: E. A. G. C.; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato
(OAB: 213905/SP); Apelante: W. G.; Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelante: J. A. G.; Advogado: Ivan
Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/SP); Apelado: I. da S. C. de A.; Advogado: Bruno Pucci Neto (OAB: 264867/SP); Apelado:
M. de A.; Advogada: Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000669-42.2022.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; DÉCIO NOTARANGELI;
Foro de Poá; 2ª Vara Cível; Desapropriação; 1000669-42.2022.8.26.0462; Desapropriação; Apelante: Jose do Carmo Cordeiro;
Advogado: Nivaldo de Melo (OAB: 281093/SP); Apelado: MUNICIPIO DE POA; Advogado: Fabio Oliveira dos Santos (OAB:
370324/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1000674-42.2023.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS;
Foro de Itajobi; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000674-42.2023.8.26.0264; Repasse de Verbas Públicas; Apelante:
Belintani e Belintani Clínica Médica Ltda; Advogado: Matheus Spagna Accorsi (OAB: 355193/SP); Advogado: Luiz Regis Galvao
Filho (OAB: 147387/SP); Advogada: Paloma Fernandes Lins (OAB: 440924/SP); Advogada: Isabella Souza Rainho de Oliveira
(OAB: 362208/SP); Apelado: Irmandade de Misericórdia do Hospital São José de Itajobi; Advogado: Fabio Luís Bettarello (OAB:
217169/SP); Apelado: Município de Itajobi; Advogado: Luis Eduardo Farao (OAB: 145140/SP) (Procurador); Advogada: Juliana
Dezordo Soubhia Paguioto (OAB: 310190/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º