0169400-82.2012.5.21.0001

4136/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 22
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025
6. Expeçam-se, assim, e-mails ao Tribunal de Justiça do Estado do JUDICIAL/OFÍCIO JUDICIAL
Processo Nº RTSum-0169400-82.2012.5.21.0001
Rio Grande do Norte, demais Regionais do Trabalho, Justiça Reclamado Bompreço Supermercado do Nordeste
Ltda
Federal do Rio Grande do Norte, informando a existência dos
Advogado Cristinano Laitano Lionello(OAB:
saldos remanescentes em favor dos rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lamados: BOMPREÇO 65680/RS)
SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA., CNPJ
Intimado(s)/Citado(s):
13.004.510/0065-43, considerando os dados fornecidos por esses
- Bompreço Supermercado do Nordeste Ltda
órgãos, em razão do referido termo de cooperação, juntando-se os
expedientes aos autos, para fins de documentação. RTSum 0169400-82.2012.5.21.0001 (Primeira Vara do Trabalho
7. Restando silente, quando ao depreendido do item ‘’6’’, e, de Natal/RN Pr/Físico)
buscando efetivar as atribuições e os objetivos estratégicos do RECLAMANTE: MARIA NILMA DIAS – CPF 077.858.874-15
Projeto de Tratamento dos Depósitos Judiciais arquivados, confiro ADVOGADA:ADELIAME ESTRELA MARTINS – OAB/RN 4654
ao presente despacho a força e validade de ALVARÁ JUDICIAL, RECLAMADA:BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
pelo que, mediante a apresentação de cópia deste, determino à LTDA - CNPJ 13.004.510/0001-89
Caixa Econômica Federal, agência 2230, que em face da conta ADVOGADO:CRISTIANO LAITANO LIONELLO – OAB/RS 65.680
042/01506743-4, havida em 18/02/2004, de R$10.718,12 (dez mil,
setecentos e dezoito reais e doze centavos), proceda com a Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
transferência de todo o valor ali existente, mais correções legais, processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
correspondente a 100,00% (cem por cento) do total devidamente TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
atualizado, para conta-corrente 0001951-8, havida no Banco
Bradesco-237, agência 2028, em que é titular o BOMPREÇO Vistos etc.
SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA., CNPJ 1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
13.004.510/0001-89. 01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o
8. A Agência Bancária deverá, em 05 (cinco) dias, comprovar o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados
cumprimento desta Determinação Judicial, para fins de lançamentos definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que
estatísticos. trata das atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à
9. Grave-se o presente despacho no Sistema Informatizado de Primeira Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do
Depósitos Judiciais, que já dispõe da funcionalidade de arquivo da presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos
decisão de tratamento, de modo a preservar a memória da atuação judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
desta Divisão, em caso de necessidade de superveniente consulta à finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos
destinação dos valores então existentes nas contas tratadas. judiciais ainda pendentes de liberação, em favor das partes
10. Após a devida comprovação e inexistindo qualquer pendência a processuais.
ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, já com 2. Nesse propósito, restaram localizados dois depósitos recursais,
a consideração de que não há mais depósitos com valores na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2230, o primeiro no
disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais), com
nº 01/2019). código de empregador:9930611330634 e empregado:3135544,
11. Publique-se no Dje-JT, com ciência a quem de interesse. fl.191, por motivo de recurso na data de 14/05/2013, bem como
aquele, um outro no mesmo ente financeiro e agência supra
Natal-RN, 06 de dezembro de 2024. mencionado no valor de R$614,00 (seiscentos e quatorze reais)
com código de empregador:9930611330634 e
empregado:3135030, também havido por motivo de recurso,
sucedido em 13/05/2013, face as fls.188, ambos pendentes de
levantamento.
MICHAEL WEGNER KNABBEN 2.1. Registre-se, por oportuno, que os aludidos depósitos recursais
Juiz do Trabalho Coordenador do Projeto foram efetivados pela demandada BOMPRECO
(ATO TRT GP nº 076/2021) SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
13.004.510/0001-89. Ademais, todas as obrigações com o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 223628