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Maria Pia Formica
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
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Identificação
Nº Processo: 0003687-60.2001.8.26.0095
Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Partes e Advogados
Apelado: Maria Pia *** Maria Pia Formica
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405 *** Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP); Apelado: Município de Catanduva;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0003687-60.2001.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 0003687-60.2001.8.26.0095; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Município de
Brotas; Advogada: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB: 164792/SP) (Procurador); Apelado: Maria Pia Formica
Coimbra; Advogada: Amanda Cristina Figueiredo (OAB: 422283/SP)
1001394-80.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001394-80.2024.8.26.0132; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Celso Donizeti Hernandes; Advogado: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP); Apelado: Município de Catanduva;
Advogado: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador)
1002657-32.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002657-32.2023.8.26.0408; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Ourinhos; Advogado: Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Daniela de Souza Silva e outro; Advogado: Marcio Antonio de Lima E Silva (OAB: 111978/
SP)
0000085-95.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000085-95.2025.8.26.0426; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Shirley Dias da Silva; Advogada: Marcela Cristina Nascimento Leite Torres (OAB: 307749/SP); Advogada:
Rainy Faria Faleiros (OAB: 363788/SP); Apelado: Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa
Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador)
1002355-40.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002355-40.2022.8.26.0019; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcio
Leandro da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus
Chiquini (OAB: 370740/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
0001142-19.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001142-19.2024.8.26.0157; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: João Batista de Abreu; Advogado:
Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP); Apelado: Município de Cubatão; Advogado: André Luiz Gomes Rodrigues
(OAB: 186318/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Moreira Dardaqui Bianchi (OAB: 411867/SP) (Procurador)
1060018-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060018-68.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador);
Apelado: Victor Cristilder Silva dos Santos; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP)
1008140-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008140-94.2022.8.26.0176; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edgar
de Almeida Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1507832-87.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507832-87.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Andreia Lima Freitas
1081228-78.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1081228-78.2024.8.26.0053; Assunto: Inspeção Fitossanitária;
Apelante: Botica do Prado Candido Mota Ltda; Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador)
1001526-70.2024.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara
Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001526-70.2024.8.26.0219; Assunto: Licitações; Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrido: Guilherme Fleury Lombard Basso Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Guilherme Fleury Lombard
Basso (OAB: 480869/SP); Interessado: Município de Guararema; Advogado: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP)
(Procurador)
1501187-53.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501187-53.2022.8.26.0242; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Igarapava; Advogada: Eloá Mattar Freitas Faccirolli (OAB: 299449/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Fernando Pereira Hoshino;
Advogado: Newton Jorge Hauck (OAB: 388191/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0003687-60.2001.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 0003687-60.2001.8.26.0095; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Município de
Brotas; Advogada: Wladalucia R Mattenhauer de Campos Tavares (OAB: 164792/SP) (Procurador); Apelado: Maria Pia Formica
Coimbra; Advogada: Amanda Cristina Figueiredo (OAB: 422283/SP)
1001394-80.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001394-80.2024.8.26.0132; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Celso Donizeti Hernandes; Advogado: Gustavo Giangiulio Cardoso Pires (OAB: 405919/SP); Apelado: Município de Catanduva;
Advogado: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) (Procurador)
1002657-32.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002657-32.2023.8.26.0408; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Município de Ourinhos; Advogado: Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Daniela de Souza Silva e outro; Advogado: Marcio Antonio de Lima E Silva (OAB: 111978/
SP)
0000085-95.2025.8.26.0426; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Patrocínio Paulista; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000085-95.2025.8.26.0426; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos
ou Pensão; Apelante: Shirley Dias da Silva; Advogada: Marcela Cristina Nascimento Leite Torres (OAB: 307749/SP); Advogada:
Rainy Faria Faleiros (OAB: 363788/SP); Apelado: Município de Patrocínio Paulista; Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa
Degrande (OAB: 364812/SP) (Procurador)
1002355-40.2022.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002355-40.2022.8.26.0019; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Marcio
Leandro da Silva; Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus
Chiquini (OAB: 370740/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
0001142-19.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cubatão; Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento
de sentença; Nº origem: 0001142-19.2024.8.26.0157; Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: João Batista de Abreu; Advogado:
Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP); Apelado: Município de Cubatão; Advogado: André Luiz Gomes Rodrigues
(OAB: 186318/SP) (Procurador); Advogado: Fernando Moreira Dardaqui Bianchi (OAB: 411867/SP) (Procurador)
1060018-68.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1060018-68.2024.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador);
Apelado: Victor Cristilder Silva dos Santos; Advogado: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP)
1008140-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Embu das Artes; Vara: 3ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008140-94.2022.8.26.0176; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Edgar
de Almeida Santos; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1507832-87.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507832-87.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Apelado: Andreia Lima Freitas
1081228-78.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1081228-78.2024.8.26.0053; Assunto: Inspeção Fitossanitária;
Apelante: Botica do Prado Candido Mota Ltda; Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador)
1001526-70.2024.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Guararema; Vara: Vara
Única; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001526-70.2024.8.26.0219; Assunto: Licitações; Recorrente: Juízo Ex
Officio; Recorrido: Guilherme Fleury Lombard Basso Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Guilherme Fleury Lombard
Basso (OAB: 480869/SP); Interessado: Município de Guararema; Advogado: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP)
(Procurador)
1501187-53.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Igarapava; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1501187-53.2022.8.26.0242; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de
Igarapava; Advogada: Eloá Mattar Freitas Faccirolli (OAB: 299449/SP) (Procurador); Apelado: Paulo Fernando Pereira Hoshino;
Advogado: Newton Jorge Hauck (OAB: 388191/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º