0024525-44.2024.5.24.0056

4177/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 5
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2025
Relator CESAR PALUMBO FERNANDES ADVOGADO MARIANA CAMPOS TAVARES DE
ALMEIDA(OAB: 256790/RJ)
Revisor CESAR PALUMBO FERNANDES
ADVOGADO MONIQUE BARROS DE LIMA(OAB:
RECORRENTE MARIA EUNICE DOS SANTOS
175520/RJ)
ADVOGADO ROSANA ESPINDOLA TOGNINI(OAB:
ADVOGADO RENATA VICENTE PEREIRA(OAB:
16046/MS)
146229/RJ)
RECORRIDO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO INSTITUTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACQUA - ACAO,
CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E - DAVID CORREA
AMBIENTAL
- MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
ADVOGADO VITOR SILVA DE FRAGA(OAB:
125918/RS)
Processo Nº ROT-0024525-44.2024.5.24.0056
ADVOGADO RAPHAEL FRANKLIN MOURA DA
SILVA(OAB: 102440/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Relator CESAR PALUMBO FERNANDES
TRABALHO Revisor CESAR PALUMBO FERNANDES
RECORRENTE J. P. CONSTRUTORA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO MARCOS ROGERIO
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL FERNANDES(OAB: 9323/MS)
- INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE ADVOGADO DANIELA OLIVEIRA LINIA(OAB:
URBANA E AMBIENTAL 7761/MS)
- MARIA EUNICE DOS SANTOS RECORRIDO MARINESIO COSTA DE AZEVEDO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO DIEGO DE CAMPOS(OAB:
377213/SP)
Processo Nº ROT-0024487-17.2024.5.24.0061
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CESAR PALUMBO FERNANDES - J. P. CONSTRUTORA LTDA - EPP
Revisor CESAR PALUMBO FERNANDES - MARINESIO COSTA DE AZEVEDO
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS Processo Nº ROT-0024540-03.2023.5.24.0006
ADVOGADO Marcos Hideki Kamibayashi(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
14580/MS) Relator CESAR PALUMBO FERNANDES
RECORRENTE VALTINEI BATISTA COSTA Revisor CESAR PALUMBO FERNANDES
ADVOGADO REJANE RIBEIRO FAVA RECORRENTE CLAUDIA GABRIELLY DA SILVA
GEABRA(OAB: 6966/MS) FARIAS
ADVOGADO FERNANDO ISA GEABRA(OAB: ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
5903/MS) 14467/MS)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE RECORRENTE EVELINE ADRIANA DA SILVA
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
ADVOGADO Marcos Hideki Kamibayashi(OAB: 14467/MS)
14580/MS)
RECORRENTE FERNANDA BEATRIZ DA SILVA
RECORRIDO VALTINEI BATISTA COSTA FARIAS
ADVOGADO REJANE RIBEIRO FAVA ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
GEABRA(OAB: 6966/MS) 14467/MS)
ADVOGADO FERNANDO ISA GEABRA(OAB: RECORRENTE M. L. D. S. F.
5903/MS)
ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
14467/MS)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE TRANSPORTADORA PRINT LTDA
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO JANAINA CRISTINA DE SOUZA(OAB:
- VALTINEI BATISTA COSTA 368197/SP)
ADVOGADO RODRIGO JOAO ROSOLIM
SALERNO(OAB: 236958/SP)
Processo Nº ROT-0024494-73.2024.5.24.0072
RECORRIDO CLAUDIA GABRIELLY DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
FARIAS
Relator CESAR PALUMBO FERNANDES
ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
Revisor CESAR PALUMBO FERNANDES 14467/MS)
RECORRENTE DAVID CORREA RECORRIDO EVELINE ADRIANA DA SILVA
ADVOGADO JORGE MINORU FUGIYAMA(OAB: ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
11994-A/MS) 14467/MS)
RECORRENTE MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A RECORRIDO FERNANDA BEATRIZ DA SILVA
FARIAS
ADVOGADO MARIANA CAMPOS TAVARES DE
ALMEIDA(OAB: 256790/RJ) ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
14467/MS)
ADVOGADO MONIQUE BARROS DE LIMA(OAB:
175520/RJ) RECORRIDO M. L. D. S. F.
ADVOGADO RENATA VICENTE PEREIRA(OAB: ADVOGADO PAULO DA CRUZ DUARTE(OAB:
146229/RJ) 14467/MS)
RECORRIDO DAVID CORREA RECORRIDO TRANSPORTADORA PRINT LTDA
ADVOGADO JORGE MINORU FUGIYAMA(OAB: ADVOGADO JANAINA CRISTINA DE SOUZA(OAB:
11994-A/MS) 368197/SP)
RECORRIDO MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225790