Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Marilene Alves de Sousa
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Identificação
Nº Processo: 1046445-26.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Marilene Alves de Sousa
Autor(es): Marilene Alves de Sousa, Arthur Rafih, Gustavo Nunes Ramos Silva, Nilton Vianna de Carvalho Junior, *** Marilene Alves de Sousa, Arthur Rafih, Gustavo Nunes Ramos Silva, Nilton Vianna de Carvalho Junior, Ivone Aparecida Gonçalves, Junior de Sousa Pereira, Aroldo Batista Santana Alves, Luis Marcelo Lima
Réu(s): Secretário das Finanças do Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL D *** Secretário das Finanças do Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 298888, SP, Damaris Helena Soares Augusto, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 496534, Amanda Aparecida Nunes Gattermeier, 331738, Bruno Henrique Fazia, 62662, PR, Vanuza Nunes da Silva, 447518, M *** 298888, SP, Damaris Helena Soares Augusto, 307573, Fabricio Paiva de Oliveira, 496534, Amanda Aparecida Nunes Gattermeier, 331738, Bruno Henrique Fazia, 62662, PR, Vanuza Nunes da Silva, 447518, Marcos Roberto Cavalcante, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 435397, Jussele Pires Romanin Marione, 459376, Andre Luiz Ferreira, 21398, Nadin Esperidiao, 413206, Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
Advogados e OAB
Advogado: 298888/SP - Damaris H *** 298888/SP - Damaris Helena Soares Augusto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 298888/SP - Damaris Helena Soares Augusto
IMPTDO : Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046445-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marilene Alves de Sousa
ADVOGADO : 307573/SP - Fabricio Paiva de Ol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046446-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Arthur Rafih
ADVOGADO : 496534/SP - Amanda Aparecida Nunes Gattermeier
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046447-93.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Laurady Thereza Figueiredo
ADVOGADO : 331738/SP - Bruno Henrique Fazia
IMPTDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046448-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Nunes Ramos Silva
ADVOGADO : 62662/PR - Vanuza Nunes da Silva
REQDO : Secretário das Finanças do Município de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046449-63.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rogerio da Silva
ADVOGADO : 447518/SP - Marcos Roberto Cavalcante
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046450-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nilton Vianna de Carvalho Junior
ADVOGADO : 357998/SP - Felipe Gomes dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046451-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ivone Aparecida Gonçalves
ADVOGADO : 435397/SP - Jussele Pires Romanin Marione
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046452-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Junior de Sousa Pereira
ADVOGADO : 459376/SP - Andre Luiz Ferreira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046453-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aroldo Batista Santana Alves
ADVOGADO : 21398/SP - Nadin Esperidiao
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046454-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis Marcelo Lima
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 298888/SP - Damaris Helena Soares Augusto
IMPTDO : Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos Cebraspe
VARA :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046445-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marilene Alves de Sousa
ADVOGADO : 307573/SP - Fabricio Paiva de Ol ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046446-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Arthur Rafih
ADVOGADO : 496534/SP - Amanda Aparecida Nunes Gattermeier
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046447-93.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Laurady Thereza Figueiredo
ADVOGADO : 331738/SP - Bruno Henrique Fazia
IMPTDO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046448-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gustavo Nunes Ramos Silva
ADVOGADO : 62662/PR - Vanuza Nunes da Silva
REQDO : Secretário das Finanças do Município de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046449-63.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Rogerio da Silva
ADVOGADO : 447518/SP - Marcos Roberto Cavalcante
IMPTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046450-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nilton Vianna de Carvalho Junior
ADVOGADO : 357998/SP - Felipe Gomes dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046451-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ivone Aparecida Gonçalves
ADVOGADO : 435397/SP - Jussele Pires Romanin Marione
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046452-18.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Junior de Sousa Pereira
ADVOGADO : 459376/SP - Andre Luiz Ferreira
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1046453-03.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aroldo Batista Santana Alves
ADVOGADO : 21398/SP - Nadin Esperidiao
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1046454-85.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis Marcelo Lima
ADVOGADO : 413206/SP - Cleiton Meneses dos Santos Pimentel
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º