0011715-50.2016.5.03.0008

4266/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 87
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2025
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE ANDERSON TEIXEIRA GOMES RECORRENTE BIANCA GUEDES MOREIRA
ADVOGADO MARILIA GERALDA DE CAMARGOS ADVOGADO LUISA ALVES LACERDA(OAB:
E SILVA(OAB: 68305/MG) 142246/MG)
RECORRENTE MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA ADVO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GADO FRANCISCO RAUL ALVES
SANTOS(OAB: 136460/MG)
RECORRIDO ANDERSON TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO LARISSA TOLENTINO MENDES
ADVOGADO MARILIA GERALDA DE CAMARGOS
KOURY PEGO(OAB: 144438/MG)
E SILVA(OAB: 68305/MG)
RECORRENTE RAIA DROGASIL S/A
RECORRIDO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
TRABALHO
RECORRIDO BIANCA GUEDES MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUISA ALVES LACERDA(OAB:
142246/MG)
- ANDERSON TEIXEIRA GOMES ADVOGADO FRANCISCO RAUL ALVES
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTOS(OAB: 136460/MG)
- MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA ADVOGADO LARISSA TOLENTINO MENDES
KOURY PEGO(OAB: 144438/MG)
RECORRIDO RAIA DROGASIL S/A
Processo Nº AP-0011715-50.2016.5.03.0008
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVANTE PAULO SERGIO PEREIRA
- BIANCA GUEDES MOREIRA
ADVOGADO FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA
SILVA(OAB: 142555/MG) - RAIA DROGASIL S/A
AGRAVADO CICERO SOARES FILHO
AGRAVADO MARCIO SOARES CAMPELO Processo Nº RORSum-0011914-28.2024.5.03.0029
Complemento Processo Eletrônico - PJE
AGRAVADO SOARES ENTREGAS LTDA - ME
Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
ADVOGADO EUGENIO NASCIMENTO ROSA(OAB:
47345/MG) Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
AGRAVADO VOADORES DO ASFALTO LTDA - ME RECORRENTE DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS
EMBOL LTDA
TERCEIRO ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
INTERESSADO ADVOGADO Warley Pontello Barbosa(OAB:
58273/MG)
TERCEIRO CLARA DE MELO SILVA SOARES
INTERESSADO RECORRIDO DIEGO JEFERSSON GOMES DA
SILVA
TERCEIRO IPSM -Instituto de Previdência dos
INTERESSADO Servidores Militares do Estado de ADVOGADO CARLA RUBIA DE OLIVEIRA
Minas Gerais FERREIRA(OAB: 121462/MG)
TERCEIRO I. J. C. S.
INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA
INTERESSADO OLIVEIRA JUNIOR - DIEGO JEFERSSON GOMES DA SILVA
TERCEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO - DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS EMBOL LTDA
INTERESSADO TRABALHO
TERCEIRO Receita Federal Processo Nº AP-0011917-33.2017.5.03.0027
INTERESSADO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO SAT Mamb Relator Cristiana Maria Valadares Fenelon
INTERESSADO
Revisor Cristiana Maria Valadares Fenelon
AGRAVANTE JAQUELINA DORCINO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO FABIO MARTINS BORGES
- ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA JUNIOR(OAB: 138191/MG)
- CICERO SOARES FILHO ADVOGADO CRISTINA CARVALHO SOUZA
- CLARA DE MELO SILVA SOARES REIS(OAB: 108564/MG)
- I. J. C. S. ADVOGADO EDISON URBANO MANSUR(OAB:
41767/MG)
- IPSM -Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais ADVOGADO SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422/MG)
- MARCIO SOARES CAMPELO
AGRAVANTE STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL
- MARCO ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA JUNIOR LTDA.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
- PAULO SERGIO PEREIRA BARROS(OAB: 113793/SP)
- Receita Federal AGRAVADO JAQUELINA DORCINO
- SAT Mamb ADVOGADO FABIO MARTINS BORGES
JUNIOR(OAB: 138191/MG)
- SOARES ENTREGAS LTDA - ME
ADVOGADO CRISTINA CARVALHO SOUZA
- VOADORES DO ASFALTO LTDA - ME REIS(OAB: 108564/MG)
ADVOGADO EDISON URBANO MANSUR(OAB:
Processo Nº ROT-0011730-25.2024.5.03.0077 41767/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229487