Processo ativo
0000814-69.2024.5.12.0015
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Identificação
Nº Processo: 0000814-69.2024.5.12.0015
Ação: DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - MARINA PICINI (OAB/S *** - MARINA PICINI (OAB/SC 29861) PASOLD JUNIOR
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4145/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 7
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - MARINA PICINI (OAB/SC 29861) PASOLD JUNIOR
PERITO - JULIANA NORBERTO BINOTTO RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452)
ROT 0000814-69.2024.5.12.0015 ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624)
1ª Turma RECORRIDO - GIAN CARLOS HENDGES
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE PERITO - EDEMAR RUBIN
LOURDES LEIRIA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL RORSum 0000853-66.2024.5.12.0015
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452) 3ª Turma
ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624) Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
RECORRIDO - CARLA RAQUEL BARBOSA MACHADO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747) GODOY JUNIOR
PERITO - LUCIANO GARCIA PEREIRA RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452)
RORSum 0000816-39.2024.5.12.0015 ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624)
1ª Turma RECORRIDO - GIOVANE DICKEL BANFI
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ PERITO - ELIANE RUBIN MORIGI
GUGLIELMETTO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL AP 0000946-38.2024.5.12.0012
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452) 3ª Turma
ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624) Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
RECORRIDO - JOSE VALDECIR PIRAN RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747) BRANCO DE MORAES
PERITO - ANDERSON DE OLIVEIRA AGRAVANTE - INECES- INSTITUTO NACIONAL DE
ERRADICACAO DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
ROT 0000844-77.2024.5.12.0024 ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA
3ª Turma (OAB/ES 24487)
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior AGRAVADO - LEIDIANE MIOTTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY ADVOGADO - JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB/SC 66551)
GODOY JUNIOR ADVOGADO - MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB/SC 66182)
RECORRENTE - ARTULINO PINTO DA SILVA
ADVOGADO - JEAN CARLITO SASSE (OAB/SC 22068) AP 0000958-23.2024.5.12.0054
ADVOGADO - LEONARDO BRUNO PACHER (OAB/SC 60336) 3ª Turma
RECORRIDO - GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
RECORRIDO - VO LICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA BRANCO DE MORAES
ADVOGADO - DENILSON FABRICIO ROSA (OAB/SC 20320) AGRAVANTE - IVANO BUENO RIBEIRO
ADVOGADO - EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS (OAB/SC 61886) ADVOGADO - ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB/SC 18359) 87264)
ADVOGADO - IRINEU GEHLEN FILHO (OAB/SC 58918)
RORSum 0000852-81.2024.5.12.0015 AGRAVADO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5ª Turma AGRAVADO - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior ADVOGADO - ANA CAROLINA VAZ (OAB/PR 56250)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ ADVOGADO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SC 37244)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224168
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - MARINA PICINI (OAB/SC 29861) PASOLD JUNIOR
PERITO - JULIANA NORBERTO BINOTTO RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452)
ROT 0000814-69.2024.5.12.0015 ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624)
1ª Turma RECORRIDO - GIAN CARLOS HENDGES
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE PERITO - EDEMAR RUBIN
LOURDES LEIRIA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL RORSum 0000853-66.2024.5.12.0015
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452) 3ª Turma
ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624) Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
RECORRIDO - CARLA RAQUEL BARBOSA MACHADO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747) GODOY JUNIOR
PERITO - LUCIANO GARCIA PEREIRA RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452)
RORSum 0000816-39.2024.5.12.0015 ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624)
1ª Turma RECORRIDO - GIOVANE DICKEL BANFI
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ PERITO - ELIANE RUBIN MORIGI
GUGLIELMETTO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL AP 0000946-38.2024.5.12.0012
ADVOGADO - LEIDI DAIANE AMANN BLAU (OAB/SC 28452) 3ª Turma
ADVOGADO - ROSELENE SCHMIDT WINTER (OAB/SC 36624) Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
RECORRIDO - JOSE VALDECIR PIRAN RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
ADVOGADO - ARI BORBA FERNANDES (OAB/SC 17747) BRANCO DE MORAES
PERITO - ANDERSON DE OLIVEIRA AGRAVANTE - INECES- INSTITUTO NACIONAL DE
ERRADICACAO DA CARENCIA ESCOLAR E SOCIAL
ROT 0000844-77.2024.5.12.0024 ADVOGADO - ERIKA PEREIRA VENTORIM DE OLIVEIRA
3ª Turma (OAB/ES 24487)
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior AGRAVADO - LEIDIANE MIOTTO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY ADVOGADO - JOAO VITOR RUSKY MIGUELAO (OAB/SC 66551)
GODOY JUNIOR ADVOGADO - MONIQUE GARRASTAZU FREY (OAB/SC 66182)
RECORRENTE - ARTULINO PINTO DA SILVA
ADVOGADO - JEAN CARLITO SASSE (OAB/SC 22068) AP 0000958-23.2024.5.12.0054
ADVOGADO - LEONARDO BRUNO PACHER (OAB/SC 60336) 3ª Turma
RECORRIDO - GBA INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REINALDO
RECORRIDO - VO LICE IND E COM DE ALIMENTOS LTDA BRANCO DE MORAES
ADVOGADO - DENILSON FABRICIO ROSA (OAB/SC 20320) AGRAVANTE - IVANO BUENO RIBEIRO
ADVOGADO - EDUARDA RIBEIRO DE FREITAS (OAB/SC 61886) ADVOGADO - ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB/SC 18359) 87264)
ADVOGADO - IRINEU GEHLEN FILHO (OAB/SC 58918)
RORSum 0000852-81.2024.5.12.0015 AGRAVADO - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5ª Turma AGRAVADO - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior ADVOGADO - ANA CAROLINA VAZ (OAB/PR 56250)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CESAR LUIZ ADVOGADO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SC 37244)
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