Processo ativo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Mario Roberto Xavier

1044516-55.2025.8.26.0053
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Nº Processo: 1044516-55.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Mario Roberto Xavier
Reqdo: Prefeitura do Município de São Paulo
Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Autor(es): Mario Roberto Xavier, Platinum Mario Vicente Empreendimentos Imobiliários Spe, 16 Ltda, Cristina Ossugui Patiño, Dayana Cristina Ribeiro de Lima, Malvina Zefe *** Mario Roberto Xavier, Platinum Mario Vicente Empreendimentos Imobiliários Spe, 16 Ltda, Cristina Ossugui Patiño, Dayana Cristina Ribeiro de Lima, Malvina Zeferino Was Gomes, Rui Pereira dos Santos, Maria de Lourdes Mello Benedetti, Maria Ivani Mesquita de Almeida, Aparecida Marques Ribeiro, MARINES OLIVEIRA PESSINA
Réu(s): Prefeitura do Município de São Paulo, SÃO PAULO PREVID *** Prefeitura do Município de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Der Departamento de Estradas de Rodagem
Advogado(s): 114341, SP, Ricardo Algarve Gregorio, 74017, Regina Quercetti Colerato, 293376, Anderson Roberto Daniel, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 210438, *** 114341, SP, Ricardo Algarve Gregorio, 74017, Regina Quercetti Colerato, 293376, Anderson Roberto Daniel, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 210438, Erika Santos das Chagas, 238834, Hedy Maria do Carmo, 370813, Railda Barbosa de Oliveira, 188393, Rodrigo de Campos Meda, 393344, Leonela Tais da Silva
Advogados e OAB
Advogado: 114341/SP - Ricard *** 114341/SP - Ricardo Algarve Gregorio
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 114341/SP - Ricardo Algarve Gregorio
IMPTDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044516-55.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Mario Roberto Xavier
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paul ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044517-40.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Platinum Mario Vicente Empreendimentos Imobiliários Spe-16 Ltda
ADVOGADO : 293376/SP - Anderson Roberto Daniel
REQDO : Prefeitura do Município de São Paulo
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044518-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Cristina Ossugui Patiño
ADVOGADO : 237360/SP - Marcelino Alves de Alcântara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044519-10.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Dayana Cristina Ribeiro de Lima
ADVOGADO : 210438/SP - Erika Santos das Chagas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044520-92.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Malvina Zeferino Was Gomes
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044521-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rui Pereira dos Santos
ADVOGADO : 238834/SP - Hedy Maria do Carmo
REQDO : Der Departamento de Estradas de Rodagem
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044522-62.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria de Lourdes Mello Benedetti
ADVOGADO : 370813/SP - Railda Barbosa de Oliveira
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1044523-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Ivani Mesquita de Almeida
ADVOGADO : 188393/SP - Rodrigo de Campos Meda
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1044524-32.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Aparecida Marques Ribeiro
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042678-77.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : MARINES OLIVEIRA PESSINA
ADVOGADO : 393344/SP - Leonela Tais da Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 07:53
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