Processo ativo
1000010-28.2022.8.26.0205
Desapropriação por Utilidade Pública /
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1000010-28.2022.8.26.0205
Vara: Vara Única;
Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública /
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Mario Sergio Murano da Silva *** Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000010-28.2022.8.26.0205; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941; Agravante: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A; Advogada: Gabriela Cristina Ya ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. chel Slaghenaufi
(OAB: 331363/SP); Advogada: Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP); Agravado: Joana Adelaide Bernardi de
Oliveira; Agravado: Silvio Marques de Oliveira Filho; Agravado: Celso Bernardi
2143692-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0429370-20.1988.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Manoel Missias Leão de Brito; Advogado: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2143698-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000167-33.2025.8.26.0516; Assunto: Rescisão; Agravante: Câmara Municipal
de Roseira; Advogado: André de Almeida Vaz Nascimento (OAB: 453895/SP); Agravado: Nova Tecnologia e Telecomunicacoes
S/A
2143701-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509483-35.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Via S.A. e outro; Advogada: Bruna Dias Miguel (OAB: 299816/SP); Advogada: Daniella
Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP); Advogado: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP)
3006416-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057715-29.2023.8.26.0114; Assunto: Aposentadoria;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Agravada: Zita
Valeria Furtado Naves; Advogado: Roberto José Cesar (OAB: 165504/SP)
2143721-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1034140-69.2024.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápido e Estacionamento de
Santos-sindicombustíveis Resan; Advogada: Carolina Dutra (OAB: 258656/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada:
Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP)
2143736-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503936-25.2022.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jaqueline de Oliveira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Municipio
de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador)
3006417-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008442-63.2022.8.26.0196; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP); Agravada: Heloisa Passos
Rodrigues; Advogado: Fábio Silvério de Pádua (OAB: 177999/SP)
3006418-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025074-06.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/
SP) (Procurador); Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e outros; Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB:
156680/SP); Advogado: Tercio Chiavassa (OAB: 138481/SP); Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP)
2143754-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038210-70.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou
Aptidão Física; Agravante: Gabriel Juan dos Santos Medeiros; Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2143755-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513440-94.2018.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jaqueline de Oliveira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Municipio
de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador)
2143766-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008296-83.2025.8.26.0562; Assunto: Reintegração ou
Readmissão; Agravante: Paula Helena Prioste Pertence; Advogado: Leandro Matsumota (OAB: 229491/SP); Advogada: Laís de
Oliveira (OAB: 452779/SP); Agravado: Município de Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Getulina; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000010-28.2022.8.26.0205; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941; Agravante: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A; Advogada: Gabriela Cristina Ya ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. chel Slaghenaufi
(OAB: 331363/SP); Advogada: Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP); Agravado: Joana Adelaide Bernardi de
Oliveira; Agravado: Silvio Marques de Oliveira Filho; Agravado: Celso Bernardi
2143692-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0429370-20.1988.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente
(Art. 86); Agravante: Manoel Missias Leão de Brito; Advogado: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
2143698-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Roseira; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000167-33.2025.8.26.0516; Assunto: Rescisão; Agravante: Câmara Municipal
de Roseira; Advogado: André de Almeida Vaz Nascimento (OAB: 453895/SP); Agravado: Nova Tecnologia e Telecomunicacoes
S/A
2143701-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509483-35.2023.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Via S.A. e outro; Advogada: Bruna Dias Miguel (OAB: 299816/SP); Advogada: Daniella
Zagari Goncalves (OAB: 116343/SP); Advogado: Marco Antônio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Alexandre Moura de Souza (OAB: 130513/SP)
3006416-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1057715-29.2023.8.26.0114; Assunto: Aposentadoria;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador); Agravada: Zita
Valeria Furtado Naves; Advogado: Roberto José Cesar (OAB: 165504/SP)
2143721-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Coletivo; Nº origem: 1034140-69.2024.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-rápido e Estacionamento de
Santos-sindicombustíveis Resan; Advogada: Carolina Dutra (OAB: 258656/SP); Agravado: Município de Santos; Advogada:
Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP)
2143736-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503936-25.2022.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jaqueline de Oliveira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Municipio
de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador)
3006417-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008442-63.2022.8.26.0196; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Cynthia Pollyanna de Faria Franco (OAB: 171103/SP); Agravada: Heloisa Passos
Rodrigues; Advogado: Fábio Silvério de Pádua (OAB: 177999/SP)
3006418-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025074-06.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/
SP) (Procurador); Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda e outros; Advogado: Marcelo Marques Roncaglia (OAB:
156680/SP); Advogado: Tercio Chiavassa (OAB: 138481/SP); Advogado: Diego Caldas Rivas de Simone (OAB: 222502/SP)
2143754-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038210-70.2025.8.26.0053; Assunto: Exame de Saúde e/ou
Aptidão Física; Agravante: Gabriel Juan dos Santos Medeiros; Advogado: Wellington Bonfim de Oliveira (OAB: 441363/SP);
Agravado: Estado de São Paulo
2143755-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Indaiatuba; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1513440-94.2018.8.26.0248; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Jaqueline de Oliveira; Advogado: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP); Agravado: Municipio
de Indaiatuba; Advogada: Mary Teruko Imanishi Hono (OAB: 114427/SP) (Procurador)
2143766-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008296-83.2025.8.26.0562; Assunto: Reintegração ou
Readmissão; Agravante: Paula Helena Prioste Pertence; Advogado: Leandro Matsumota (OAB: 229491/SP); Advogada: Laís de
Oliveira (OAB: 452779/SP); Agravado: Município de Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º